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Artigo

Com 30 anos de história, Ludimar Rafanhim não é mais advogado do Sismuc

Publicado: 14 Setembro, 2018 - 00h00 | Última modificação: 14 Setembro, 2018 - 10h45

Nova direção rompeu elo com o departamento jurídico da entidade

 

PAPEL ESTRATÉGICO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO EM UM SINDICATO

 

A nova direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) rompeu contrato com o escritório Ludimar Rafanhim advogados associados após vencer assumir a entidade. Nesse artigo, o advogado especialista em previdência, Ludimar Rafanhim, faz um reflexão sobre a importância do departamento jurídico na luta dos trabalhadores, a judicialização da luta, como se deu o rompimento do elo. O escritório estava há 15 anos à frente do Sismuc e ele é um dos fundadores da entidade. Confira:

 

Papel estratégico

 

Os trabalhadores do serviço público brasileiro somente conquistaram o direito à sindicalização em 5 de outubro de 1988, com muita luta. Muitos servidores, servidoras, advogados e advogadas ainda nem haviam nascido quando já era realizada a luta diária pela justiça social e direitos dos trabalhadores. Há ainda muitos limites jurídicos para o pleno exercício da sindicalização, mas muita gente lutou e ainda luta pela consolidação. A história não pode ser negada por pueris aventureiros.

 

A assessoria jurídica coletiva em um Sindicato tem papel estratégico como ferramenta, mas jamais pode substituir a luta política diariamente conduzida pela diretoria sindical.

 

Nos últimos anos, houve um acelerado crescimento da judicialização das demandas sindicais principalmente em razão da dificuldade de mobilização enfrentada por várias entidades sindicais e seus representados.

 

O papel do departamento jurídico é dar suporte técnico à luta sindical, mas precisa ter afinidade ideológica com a direção sindical, preservada a independência técnica prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e sua essencialidade prevista na Constituição Federal.

 

Ninguém é insubstituível, portanto, diferentes advogados podem fazer diferentes trabalhos com o mesmo valor e rigor profissional, o que não se pode é ser rompido o limite ético.

 

Rescisão

Foi pedido para escrever algo sobre a unilateral rescisão contratual da assessoria jurídica coletiva com o Sismuc depois de 15 anos de assessoria jurídica e outros 15 anos com outras atividades.

 

Não se vai aqui fazer retrospectiva histórica pois basta ver o site do Sindicato e demais publicações para saber o que o trabalho representou na judicialização, negociação coletiva, assessorias para diretoria e categoria, consultoria e publicações. 

 

A primeira questão e mais importante a ser dita é que a decisão foi unilateral da nova direção sindical eleita no terceiro turno das eleições da entidade em 2018, apoiada pela organização denominada Intersindical e dirigentes sindicais da entidade sindical Sismmac - Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba.

 

Em que pese a existência de conversas informais com integrantes da nova direção sobre a possibilidade de continuidade da assessoria jurídica coletiva, em 10 de setembro de 2018, em rápida reunião, foi informado pela Direção Sindical, já com a nova assessoria jurídica presente, de que o contrato estava sendo rescindido e que não era por questões técnicas. O trabalho técnico foi elogiado.

 

É respeitável a decisão da nova direção pois está dentro de sua liberalidade de fazer as mudanças que entender necessárias, no entanto, não se pode tentar liberar-se da pressão sofrida dizendo que a rescisão se deu a pedido do contratado.

 

Balanço da luta

A nova direção e sua assessoria recebem o departamento jurídico com 48 ações judiciais coletivas e mais algumas individuais em face do Sindicato, algumas em fase de execução e expedição de precatório, como é o caso das ações da Guarda Municipal e dos servidores do serviço funerário municipal que já estão com precatórios expedidos e RPVs em fase de expedição. No mesmo sentido, são as ações envolvendo desconto indevido da gratificação da ESF quando o servidor tinha mais que 90 dias de afastamento médico. Esta última é coletiva e estão sendo executadas as perdas individuais de cada servidor.

 

Há outras com sentença de procedência em primeiro grau, como é o caso da medida pedindo a devolução dos descontos indevidos em favor do IPMC sobre reflexos de gratificação da ESF, RIT, HE, DSR e Adicional Noturno sobre o Risco de Vida e Saúde. Há também decisão de procedência sobre o pagamento do décimo terceiro com todas as vantagens variáveis pois não eram pagas até julho de 2007.

 

Há ações discutidos reajustes das datas bases e todas as demais medidas do “pacote de ajustes” proposto pelo prefeito Rafael Greca em 2017 e aprovado sob bombas, helicópteros, gás lacrimogênio, borracha, armas, cavalos e outros. As ações individuais integram outro grupo e ajuizadas por outros profissionais e essas se aproximam de 300.

 

Trajetória de lutas

 

O Sismuc, assim como outras entidades sindicais, sempre pautou sua atuação pela luta diária e utilizou-se do departamento jurídico como ferramenta para essa luta. Parece haver uma mudança de rumo quando uma das primeiras medidas é substituir a assessoria jurídica da entidade sindical.

 

A supervalorização da assessoria jurídica em qualquer entidade sindical ou social é sinal da incapacidade, inoperância e ineficácia da luta diária.

 

A Assessoria substituída sai com clareza de que cumpriu seu papel histórico, mas deixa claro que, depois de conversas com várias pessoas, colocou-se à disposição para continuar auxiliando os servidores municipais em razão da sua importância social, independente dos integrantes da direção sindical.

 

A gratidão pode não vir de dirigentes sindicais, mas história pode consigná-la.

 

Por fim, é importante registrar que os trabalhadores do serviço público e privado e suas entidades sindicais são maiores que as direções e assessorias transitórias das organizações dos trabalhadores.