Deputados aprovam projeto de Ratinho que extingue carreira de funcionários(as) de escola
Deputados(as) estaduais aprovaram nesta quarta-feira (29) o projeto de lei n. 189/2020, de autoria do governo Ratinho Junior, que extingue e autoriza a terceirização de mais de 50 cargos e funções públicas, a maioria das áreas da educação básica (Agentes I e II), saúde e universidades.
A votação foi realizada em sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que está fechada para o público devido a pandemia do novo coronavírus. O projeto tramitou em regime de urgência, dispensando a discussão nas comissões permanentes.
Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, o governador se aproveitou do isolamento social para “destruir carreiras públicas de servidores”. O projeto de Ratinho Junior deu entrada na Alep no dia 24 de março, no início das medidas de isolamento social.
“Esse projeto não promove nenhum benefício para o estado ou para a população. Não existe urgência nesta votação. O único interesse do governo é avançar seu plano de destruição da educação pública e dos direitos dos servidores públicos do Paraná, para beneficiar empresas privadas”, comentou Hermes, destacando que não houve diálogo ou debate do governo com o funcionalismo.
Deputados da bancada de oposição reivindicaram a retirada do projeto da pauta. Eles lembraram o compromisso verbal do presidente da Alep, Ademar Traiano, e do líder do governo, Hussein Bakri, de que o projeto não seria votado durante a pandemia. Mas o pedido foi rejeitado.
Na primeira discussão, foram 38 votos favoráveis, 8 contrários e 4 abstenções. Logo após a primeira votação, os deputados realizaram uma sessão extraordinária e o projeto foi novamente aprovado, com 37 votos favoráveis, 11 contrários e 2 abstenções.
“É mais um 29 de abril”, criticou o dirigente sindical. A data da votação coincide com o “aniversário” de cinco anos do “Massacre do Centro Cívico”, como ficou conhecido o evento em que centenas de servidores(as) foram feridos pela Polícia Militar durante protesto pacífico. Os(as) funcionários(as) se manifestavam em frente a Alep, contra a votação de projetos enviados pelo ex-governador Beto Richa que retiravam direitos da categoria.
A decisão do governo vai na contramão do pedido da categoria. A APP-Sindicato reivindica concurso público para suprir a demanda de servidores(as). O último realizado para funcionários da educação básica foi há 14 anos. Em 2006, foram abertas 3282 vagas.
Pelo projeto, os cargos e funções serão extintos quando ficarem vagos, autorizando a substituição por mão de obra terceirizada. Na educação básica, serão afetados os(as) funcionários(as) das escolas da rede pública estadual (Agente I e Agente II), merendeiras(os), secretários(as), bibliotecários(as), auxiliares de serviços gerais e outros.
Atualmente, quase 30 mil trabalhadores(as) ocupam esses cargos. Desse total, a situação é mais grave para os(as) cerca de 10 mil funcionários(as) contratados(as) pelo processo seletivo simplificado que, pela característica do contrato, podem ser demitidos(as) a qualquer tempo.
Resultado da segunda votação.
Sim: contra os servidores(as)
Alexandre Amaro – REP
Alexandre Curi – PSB
Artagão Junior – PSB
Cantora Mara Lima – PSC
Cobra Repórter – PSD
Coronel Lee – PSL
cristina Silvestri – CDN
Del. Fernando Martins – PSL
Delegado Francischini – PSL
Delegado Jacovós – PL
Do Carmo – PSL
Douglas Fabrício – CDN
Dr. Batista – PMN
Emerson Bachi – PSL
Francisco Buhrer – PSC
Galo – PODEMOS
Gilson de Souza – PSC
Homero Marchese – PROS
Hussein Bakri – PSD
Jonas Guimarães – PSB
Luiz Carlos Martins – PP
Luiz Claudio Romanelli – PSB
Luiz Fernando Guerra – PSL
Marcel Micheletto – PL
Mauro Moraes – PSD
Michele Caputo – PSDB
Nelson Justus – DEM
Nelson Luersen – PDT
Paulo Litro – PSDB
Plato Miró – DEM
Reichembach – PSC
Ricardo Arruda – PSL
Rodrigo Estacho – PV
Soldado Adriano José – PV
Subtenente Everton – PSL
Tiago Amaral – PSB
Tião Medeiros – PSB
Não: favoráveis aos servidores(as)
Anibelli Neto – MDB
Arilson Chiorato – PT
Boca Aberta Junior – PROS
Evandro Araújo – PSC
Goura – PDT
Luciana Rafagnin – PT
Mabel Canto – PSC
Professor Lemos – PT
Requião Filho – MDB
Soldado Fruet – PROS
Tadeu Veneri – PT
Abstenções
Marcio Pacheco – PDT
Tercílio Turini – CDN
Não votaram
Ademar Traiano – PSDB
Delegado Recalcati – PSD
Gilberto Ribeiro – PP
Maria Victoria – PP
