A armadilha do Rato: como a proposta do Piso destrói a carreira

Detalhamos o projeto do Piso (Mensagem 226 de autoria do governo Ratinho) para explicar o que está por trás da propaganda do governador.

Deixemos claro de início: a APP saúda a readequação do salário de ingresso para os(as) PSS, uma luta histórica do Sindicato. Também é inegável que a proposta traz alívio financeiro para professores(as) da ativa, ainda que sem qualquer isonomia e de forma frágil.

Mas a contrapartida deste avanço não pode ser a destruição do Plano de Carreira, o fim da perspectiva de progressão e o abandono de funcionários(as) e aposentados(as). A proposta, que deveria versar sobre a aplicação do Piso, é uma armadilha.

A síntese abaixo foi realizada a partir do texto da Mensagem enviada à Assembleia Legislativa. Cabe ressaltar que a tabela que circula nas redes sociais não é oficial e, portanto, não será abordada nesta análise.

Impacto para professores(as):

• Destrói a estrutura da carreira: o projeto revoga os parágrafos do Plano de Carreira que definem os percentuais entre classes e níveis e não estabelece novos índices. Isso quebra a tabela e acaba com a perspectiva de evolução na carreira. Eventuais futuros reajustes não terão repercussão geral, avançando na transformação do piso em teto. Cada governo poderá conferir o reajuste que bem entender. 
• Gratificação não é reajuste: parte significativa do “reajuste” se deve à Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE), que equivale a R$ 800 para 40h. Esta gratificação não conta para a aposentadoria, férias ou 13º. Ao contrário do vencimento básico, gratificações são frágeis e podem ser removidas ou alteradas por qualquer governo. Além disso, o projeto não prevê o pagamento da GTE em casos de afastamento de mais de 15 dias, como é o caso da licença-maternidade, ou ainda em situações como afastamento para o PDE ou cursos de aperfeiçoamento. 
• A maior parte dos(as) professores(as), além do auxílio-transporte de R$ 842 e da GTE de R$ 800, terá um reajuste de apenas 3% no vencimento básico. 
• Auxílio-transporte deixará de ser pago no período de férias e no 13º, efetivamente reduzindo, para professores(as), o “reajuste” apresentado pelo governo no cômputo anual.

Professores(as) e funcionários(as):

• Congelamento do auxílio-transporte: hoje o auxílio-transporte é calculado na proporção dos reajustes salariais. Com o projeto, o valor será congelado e desvinculado da tabela. Reajustes só poderão ocorrer por decreto específico e dependerão da boa vontade de governantes.

• Redução brutal do adicional noturno: hoje o adicional noturno é de 20% sobre o vencimento para cada hora trabalhada a partir das 18h. Com o projeto, o adicional passa a vigorar a partir das 22h. Assim, muitos funcionários(as) e professores(as) perderão parcelas significativas dos seus salários. Uma merendeira que trabalha à noite e ganhará R$ 40 com os 3% da Data-Base poderá perder R$ 250 com a mudança do adicional.

• Para aposentados(as), que já perderam com o aumento da contribuição previdenciária, o reajuste corresponde apenas aos 3% da Data-Base. 

O que fazer?

O governo aposta no divisionismo da categoria e preparou, encerrado em gabinetes do Palácio Iguaçu, uma armadilha. Para além de rachar os(as) educadores(as), Ratinho Jr. tenta fraturar o conjunto do funcionalismo e desviar o foco da Data-Base.

Mais do que nunca, será preciso demonstrar unidade e força.

O projeto vai tramitar em Regime de Urgência e pode ser votado já na próxima semana. O FES organiza a realização de vigílias na Assembleia Legislativa para lutar pela Data-Base.

A Assembleia da categoria, chamada para esta quarta feira (8) às 18h, deliberará sobre o engajamento da categoria às mobilizações que acontecerão na próxima semana.

Além de assegurar o pagamento do que é Lei para todos(as) os(as) servidores(as), da ativa e aposentados(as), é fundamental derrubar um conjunto de artigos do projeto que acabam com direitos históricos da categoria, como os percentuais entre as classes e níveis e o pagamento do adicional noturno só a partir das 22h.