STF deve julgar em setembro fim do desconto
Na última quinta-feira (29), a Frente Paranaense em Defesa da Previdência Pública realizou o Ato Unificado “O Confisco Não é Justo!” em frente à Prefeitura Municipal e ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A mobilização reuniu sindicatos que representam o funcionalismo público de Curitiba e da Região Metropolitana, como o SISMUC, para sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a manterem seus votos pela inconstitucionalidade da Reforma da Previdência (EC 103/19). A emenda, que prevê o desconto de 14% sobre aposentadorias e pensões, tem causado prejuízos financeiros e emocionais aos servidores aposentados e da ativa em todo o país.
O ato, que faz parte da Campanha Nacional “Confisco Não é Justo!”, organizada pela Frente Nacional em Defesa da Previdência Pública, foi marcado por discursos que destacaram a importância da mobilização para reverter os prejuízos impostos pela Reforma da Previdência. A servidora aposentada, dirigente do SISMUC e da Confetam/CUT, Irene Rodrigues, frisou a importância da continuidade da mobilização, especialmente nos próximos dias, quando o STF deverá retomar o julgamento. “A nossa luta está muito focada nos próximos dias, quando o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento. Até agora, 7 de 11 ministros já votaram com os trabalhadores. Um ministro pediu vista, o ministro Gilmar Mendes. E a nossa mobilização nacional é para que o Gilmar Mendes devolva o pedido de vista, os que já votaram mantenham seus votos, e assim devolvamos aos aposentados e aposentadas brasileiras o seu salário integral.”
Entre os depoimentos emocionados dos participantes, a fala de uma aposentada exemplificou o impacto devastador do confisco. “Com o desconto de 14%, tenho cerca de 1.200 reais descontados da minha aposentadoria. Esse valor faz muita falta, fica pesado para garantir o pagamento das minhas despesas e da minha família, desde a comida, o aluguel até os remédios de que preciso para ficar viva. Tenho a impressão de que o poder público desconhece que, com o passar dos anos, nós, idosos, perdemos nossa mobilidade e enfrentamos problemas de saúde. Se soubesse, talvez não tirassem de nós um dinheiro que é tão importante, inclusive para garantir o mínimo de qualidade de vida.” Ela concluiu com um apelo esperançoso: “Tenho esperança de que o STF aprove o fim deste desconto para mim, para os demais aposentados e para aqueles que ainda irão se aposentar.”
Pressão continua – Envie a Carta “Confisco não é justo – Essa conta não é minha!” aos Ministros do STF
Como citado acima, até 19 de setembro será retomado o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a Emenda Constitucional n.º 103/2019. Essa reforma permite a cobrança previdenciária sobre aposentadorias e pensões. Em Curitiba, a gestão Greca/Pimentel aplicou uma versão local da reforma, confiscando 14% dos valores que excedem dois salários-mínimos de todos os aposentados e pensionistas.
Diante dessa injustiça, a continuidade da mobilização dos aposentados e servidores da ativa é essencial! Nesse sentido, o SISMUC e os demais sindicatos que integram a Frente Paranaense orientam e convocam todos a enviarem a carta “Confisco não é justo – Essa conta não é minha!” aos ministros do STF, enfatizando a importância de sua decisão para garantir justiça social aos profissionais que tanto contribuíram para Curitiba e para o país. Acesse o documento aqui com os respectivos e-mails dos juízes. Para enviar, basta copiar e colar no corpo do e-mail.
Liliane Cotinho, da direção do SISMUC e coordenadora do Coletivo de Aposentados do Sindicato, reforçou a necessidade de manter a pressão até que se obtenha uma vitória: “Hoje foi mais um dia da nossa luta contra esse confisco de 14% do salário dos aposentados. Vamos continuar, não vamos parar; seguimos nas redes sociais, enviando o recado aos ministros.”
A coordenadora ressaltou ainda que a luta não é somente dos aposentados, mas também de todos os servidores públicos que estão na ativa. “Essa não é uma luta apenas dos aposentados, é uma luta do funcionalismo público, porque todos um dia vão se aposentar e poderão sofrer com o desconto de 14%. A luta é nossa! Venham, participem, juntem-se a nós. Pessoal da ativa também, vocês são futuros aposentados. Mobilizem-se!”