Debate reuniu representantes do movimento sindical, do parlamento e do sistema de justiça para reforçar a luta por uma jornada de trabalho mais justa
A Assembleia Legislativa do Paraná ficou tomada por dirigentes sindicais que, ao lado de especialistas e parlamentares, participaram de uma audiência pública para discutir o fim da escala 6x1. O modelo de contratação prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.
“A escala 6x1 no Brasil massacra os trabalhadores. A gente está contando aqui só o tempo de trabalho, mas a gente não conta que foi tirado das Consolidações das Leis do Trabalho o trabalho itinerante, que era você sair de casa até chegar no trabalho. Isso não conta. Essa situação precisa parar. E nós, das centrais sindicais, de fato temos construído aqui uma unidade muito importante no Paraná e no Brasil para tratar desses temas fundamentais”, apontou o presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller.
“Nós temos que tomar o exemplo de algumas empresas que têm feito aqui no Brasil. Inclusive, uma rede de supermercados que mudou a sua jornada porque não estava achando trabalhadoras e trabalhadores. Porque, como se falou aqui, a gente está próximo do pleno emprego e as trabalhadoras e trabalhadores podem escolher um emprego que ainda é precário, que ainda é exploratório, mas podem fazer essa opção”, completou Kieller, que ainda prometeu um grande 1º de maio das Centrais Sindicais do Paraná tendo como uma das pautas centrais o fim deste modelo de trabalho exploratório.
A professora e presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, destacou a importância da luta coletiva, mas com um olhar especial para as mulheres. “Nossa vida e o trabalho devem representar para nós a condição da nossa vida, e não o inverso. A nossa vida não pode representar a razão do trabalho para que a gente garanta o lucro do patrão. A nós, mulheres, é cobrado não só o trabalho formal em que tantas aqui estão, mas também o acompanhamento da vida estudantil dos nossos filhos e filhas, da saúde dos nossos filhos e filhas, e dos maridos que estão aqui, e dos pais e dos sogros. A nós é dada, e também cobrado, que, para além da jornada seis por um que a gente desempenha, cinco por dois ou outras que possamos desempenhar nos nossos locais, quando chegamos nas nossas casas, a pia está nos esperando, a casa está lá nos esperando para ser limpa, a comida está lá esperando para ser feita”, afirmou Walkiria.
“É o recado da escola que está no caderno do meu filho, que eu não posso e não tenho a menor condição de estar lá para acompanhar. É a consulta que está marcada no postinho e que eu não consigo negociar o meu horário de trabalho para ir, nem às vezes acompanhar. Então nós temos, sim, que fazer essa luta coletiva para redução da jornada de trabalho de todos os trabalhadores e trabalhadoras, mas que tenhamos um olhar especial às mulheres. Porque a nós é dada a jornada do trabalho, a segunda, a terceira, e uma cobrança imensa da sociedade sobre o nosso desempenho e sobre o resultado de cada filho e de cada filha: de como foi o desempenho educacional, da saúde de cada um e de cada uma”, completou.
“Nossa luta mais importante em décadas é o fim da jornada 6x1. É pauta de dignidade, de essência de vida, de vida além do trabalho. Este coletivo aqui hoje, mais do que uma audiência pública, procura fazer uma mobilização social em todo o Estado para fazer o Congresso, que hoje é inimigo do povo trabalhador, pautar e votar o fim da escala 6x1. É uma pauta da classe trabalhadora que quer tempo para família, para cultura e para viver, isso sem perder um centavo”, afirmou o deputado propositor da Audiência Pública, Arilson Chiorato.
“Existem rumores na imprensa de que a redução na jornada causa prejuízo para a economia. Ladainha fantasiosa. Aconteceu no passado quando implantaram o 13º salário e as férias. Quem trabalha em regime de 44 horas ganha em torno de R$ 2.400 e quem cumpre carga de 40 horas tem rendimento acima de R$ 6 mil. Isso é o IPEA quem está falando, não eu. Precisamos sair daqui desmitificando a ladainha de quem defende o grande capital financeiro e mobilizando esta pauta em todo o Paraná”, completou.
O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) exemplificou, a partir de suas experiências, o impacto da jornada 6x1 na vida da classe trabalhadora. “As nossas conquistas não serão uma concessão dos patrões e dos poderosos de plantão. Elas serão uma conquista da nossa classe organizada. Quando eu era criança, com uns 5 anos de idade, lá em Piraquara, não tinha uma creche pública, não tinha um local para que as crianças pudessem ficar enquanto seus pais trabalhavam. A minha mãe ia trabalhar no Jardim Social, região nobre aqui de Curitiba. Saía antes do sol nascer e voltava só depois do sol se pôr, dia após dia, com uma única folga que não era no domingo, era no dia de semana. E isso fez com que ela não pudesse nos ver crescer, desenvolver, perguntar, questionar, estudar, amparar”, lembrou.
“Anos depois, o meu primeiro trabalho, de empacotador no supermercado Gasparim, já em Curitiba, no bairro Boa Vista, me colocou o mesmo peso sobre os ombros. Estudando no Colégio 17, das seis e meia ao meio-dia, e entrando no supermercado das duas às dez da noite, chegando em casa onze e pouco, indo dormir meia-noite e pouco. A noite pouco para, no outro dia, estar no colégio, estudando, encostado, dormindo, babando na carteira, para conseguir cumprir a jornada que iniciava novamente às duas, depois de chegar em casa correndo, almoçar e ir para o trabalho. Teria condição eu de praticar um esporte? Um domingo só por mês. O resto das folgas semanais era também em dia de semana. Escravo do trabalho, de um trabalho mal remunerado”, completou.
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), Celio Waldraff, alertou para que o Brasil utilize seu vizinho, a Argentina, como exemplo do que não deve ser feito. “Nós passamos por uma fase de maremoto ideológico, de ultraconservadorismo, de ultrarreacionarismo nos discursos que cercam as questões sociais. Precisamos evoluir, e a agenda pelo fim da jornada da escala 6x1 é um passo gigantesco nesta direção. Vamos caminhar em busca de novos direitos, de novas aquisições, pela melhoria das condições de trabalho. É esse o tipo de agenda que devemos patrocinar neste momento, particularmente delicado da história do país. Precisamos evitar e impedir a ‘argentinização’ do nosso mercado de trabalho”, enfatizou.
“Nós estamos tentando impor civilidade, nós estamos tentando impor o direito de ter tempo com a família, nós estamos tentando impor ao trabalhador a qualidade de vida. Não defendem tanto a família? Por que ficam tão bravos conosco quando nós queremos que vocês tenham tempo com a família?”, questionou o deputado estadual Requião Filho (PDT-PR), que acredita no papel fundamental do Estado na mediação deste debate.
O deputado estadual Professor Lemos (PT-PR) destacou que já existem ambientes de trabalho que deram fim na escala 6x1. “Aqui no Brasil e aqui no Paraná, algumas empresas já estão praticando a escala 5x2. Meu irmão, por exemplo, em Cascavel, lá na autochapeação do Isinho, já pratica a escala 5x2. Na Holanda, por exemplo, está sendo implementada gradativamente a escala 4 por 3, e com sucesso. As empresas que implementaram não querem retroceder. Mas não é só a Holanda. Outros países no mundo estão praticando, inclusive aqui na América do Sul. Você já tem países praticando escala 5 por 2, mas a gente já está acompanhando escala 4 por 3 com sucesso, aumentando a produtividade, aumentando a produção, porque você aumenta a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Porque a nossa vida vai para além do trabalho”, exemplificou.
O representante do Ministério Público do Trabalho, o procurador Fabrício Gonçalves de Oliveira, falou um pouco sobre os reflexos da escala 6x1 na saúde do trabalhador. “O primeiro ponto que nós temos que ter em mente é que nós estamos no tempo de falar o óbvio. O óbvio tem que ser dito. E eu explico por quê. Primeiro, jornada é uma questão de saúde. É uma questão de saúde do ser humano. Uma pessoa mais cansada, um trabalhador mais cansado, está mais suscetível a sofrer acidente de trabalho. Uma pessoa com jornadas, longas jornadas de trabalho, ou na escala 6x1, tem mais tendência a ter doenças no seu corpo, como AVC, infarto, entre outras. Isso, inclusive, não sou eu que estou inventando. São dados da própria OIT e da OMS, a Organização Internacional do Trabalho e a Organização Mundial da Saúde”, destacou.
O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado do Paraná (FTIA-PR), Ernane Garcia, reforçou a importância de replicar essas ações nas portas das fábricas e fazer o trabalho de base. “Precisamos fazer as caravanas nas portas das empresas, para divulgar, convocar e massificar os trabalhadores no estado do Paraná sobre essa importância, dessa necessidade de ele ver o seu deputado, a sua deputada, o seu senador, o que é que está fazendo, o que é que não está. Nós vamos sair denunciando e elogiando os que são do bem. Esse vai ser o nosso papel para que a gente conquiste a redução de cinco por um e também para que a gente possa, no dia a dia, nessas indústrias, fazer este debate e estas denúncias”, propôs.
Um dos coordenadores do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) no Paraná, Luan Azevedo, trouxe um conjunto de mensagens enviadas a ele por jovens trabalhadoras e trabalhadores explicando o motivo de lutarem pelo fim deste modelo de contratação. “Como disse o Vinícius: eu quero o fim da escala 6x1 para ter tempo de dar rolê com os piá. A Juliane disse: para ser uma mãe melhor. O Daniel disse: eu quero o fim da escala 6x1 para ir à igreja. O Mateus disse: eu quero o fim da escala 6x1 para dormir mais um pouco e não fazer nada. Como a Andressa disse: eu quero o fim da escala 6x1 para que o meu filho não chore a minha falta. Como o Adrian disse: para ter uma vida com melhor qualidade. Como o Clécio disse: porque me sinto um escravo. Como o Jean disse: para que cada pai e cada mãe possa ver o filho crescer”, listou Luan.
“Nós estamos com a faca e o queijo para fazermos algo revolucionário mais uma vez na história deste país. O movimento sindical, o movimento em luta dos trabalhadores, sempre foi revolucionário”, afirmou o deputado Dr. Antenor (PT-PR). De acordo com ele, a formação política é fundamental neste processo, sobretudo fazendo trabalho de base. “É para estabelecer uma metodologia de como fazer. Como fazer, como chegar na minha mãe semianalfabeta, aos 88 anos de idade, que nunca sentou no banco da academia, mas sempre sentou no banco da igreja”, completou.
O professor e advogado Sidnei Machado resumiu a situação como uma luta por tempo de vida. “A maioria dos trabalhadores afetados com a escala 6x1 não estão aqui ou não puderam estar aqui, e a razão nós sabemos é muito simples: eles estão trabalhando, ou estão acabando de sair de uma jornada, ou se preparando para voltar para o trabalho. Então, companheiros, a escala 6x1 explica em grande medida por que no Brasil os trabalhadores têm pouco tempo ou quase nada para participar da vida pública ou para participar da política. Por isso, acho que o primeiro ponto importante desse debate público, e aqui já foi colocado por diversos companheiros, não é somente sobre horas trabalhadas. É sobre tempo de vida, é sobre descanso, é sobre tempo para estudar, é sobre tempo de participar da política, enfim, é sobre tempo de vida”, apontou.
O advogado e professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná, Noa Piatã, lembrou que cenários que hoje parecem absurdos já foram considerados normais. Este paralelo procurou demonstrar como a 6x1 deve ser olhada no futuro. “Existiu um tempo em que sequestrar a população africana trazida dentro dos navios para cá e construir com seus braços o nosso país era considerado normal e, porque na Europa parou de ser moda a escravidão, aqui fomos forçados a desfazê-la, mantendo toda essa cultura de servilismo que perdura no Brasil. Houve um tempo em que era normal esgotar os homens ao trabalho sem limites de jornada para que as mulheres ficassem em casa fazendo o trabalho doméstico invisível, gratuito, cuidando de suas famílias e sendo então enquadradas no ambiente familiar mesmo a despeito das suas possibilidades de desenvolvimento”, comparou.
“É um dever nosso participar desta audiência pública. Precisamos definitivamente pôr fim nesta carga de trabalho que sobrecarrega e extrapola os limites de saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. É uma pauta que carregamos desde os anos 90. Agora ela ganha força porque o trabalho é excessivo, o adoecimento mental é realidade, especialmente na vida das mulheres. Precisamos unificar nossas forças. Não podemos mais aceitar nada menos que pelo menos dois descansos semanais para as trabalhadoras e trabalhadores. O presidente Lula encampou essa ideia. Vamos reduzir a carga horária sem redução de salário”, afirmou a deputada federal Lenir de Assis (PT-PR).
A secretária de mulheres do Partido dos Trabalhadores no Paraná, Marilda Ribeiro, afirmou que esta é uma luta que engloba um aspecto maior. “Mais do que o fim da escala 6x1, nós queremos o fim do sistema capitalista patriarcal. Nós queremos o fim do imperialismo que explora a nossa força de trabalho. E, por isso, nós estivemos à frente de muitas lutas que foram responsáveis pela redução das jornadas, que eram muito mais exaustivas do que as que existem hoje: jornadas de 12, 13, 14 horas, 10 horas de trabalho, isso fora de casa. Porque a nossa jornada dentro de casa também sempre foi exaustiva, justamente porque nós tivemos que assumir as tarefas do cuidado: as tarefas do cuidado da casa, do cuidado doméstico, do cuidado da família. E essas tarefas também devem ser desempenhadas pelos homens”, comentou.
“É uma questão de saúde, de vida mais digna. Nós estamos falando um pouco de cuidado a mais a todos os trabalhadores e trabalhadoras, e aqui bem especial falando da mulher, que tem dupla jornada, dupla, tripla jornada. Então é justo que ela possa também ter um tempo um pouco maior para poder cuidar de si. E quando nós falamos do fim da escala 6x1, nós falamos da saúde no geral de todos os trabalhadores. E parece um tema difícil, parece que é difícil da sociedade entender o quanto isso significa na vida das pessoas, mas estamos falando de ter dignidade. Nós estamos falando de quem realmente trabalha, produz a riqueza de todo o nosso país”, argumentou a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR).
A advogada Caroline Silva, da Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná, destacou a importância do fim da escala 6x1 para a população trans. “Historicamente foram empurradas para fora do mercado de trabalho e, quando entram nele, ainda são colocadas nas posições mais precarizadas. Lutar pelo fim da escala 6x1 também é lutar por inclusão, dignidade e justiça para a população trans”, enfatizou.
“Quem está em escala 6x1 é a juventude. É a juventude que tem sido massacrada e dela têm sido tirados os sonhos, as perspectivas e a vontade de fazer algo além do trabalho. A gente tem hoje dois terços da juventude empregada em escala 6x1. A gente tem uma juventude em que 40% dos que deixaram a escola é em decorrência da escala 6x1. A gente precisa olhar para essa juventude que está sem perspectiva e fazer com que ela tenha de novo sonhos nas suas mãos. E esta audiência pública é o primeiro passo para isso”, completou o secretário de Juventude do Partido dos Trabalhadores no Paraná, Lucas Schneider.
A presidenta da União Paranaense dos Estudantes (UPE), Kamila Santos, disse que esta luta é, acima de tudo, por justiça social. “Defender a escala 5 por 2, a escala 4 por 3 é, acima de tudo, defender a justiça social. Essa escala 6 por 1 que mata, que vem adoecendo os nossos trabalhadores dia após dia, que retira o tempo de convivência, o tempo de estudo, o tempo de pesquisa que nós temos. E a nossa juventude organizada que está presente, travando essas lutas mais uma vez ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, é ela quem encabeçou diversas outras lutas. Justiça social também significa mexer numa estrutura profunda de desigualdade”, garantiu.
O advogado Vinicius Cidral disse que outras lutas que vieram antes garantiram direitos atuais e que é preciso continuar mirando em uma sociedade mais justa para seguir avançando. “E aqui vale fazer uma reflexão simples: que sociedade a gente teria hoje se essas gerações não tivessem lutado? Se tivéssemos aceitado como inevitável as jornadas sem limite, sem descanso, sem férias, provavelmente a gente viveria em um mundo muito mais exausto, muito mais desigual e, com certeza, menos humano. É por isso que o debate sobre a escala 6x1 não é apenas um debate sobre a organização produtiva, ainda que países como a Suécia, o Reino Unido e a Alemanha tenham aumentado os índices de produtividade nesses aspectos. É, sobretudo, um debate sobre qual sociedade a gente quer construir daqui para frente”, projetou.
A audiência integra um conjunto de mobilizações que vêm sendo realizadas em todo o País em defesa de uma nova organização da jornada de trabalho, mais justa para a classe trabalhadora.
Assista a audiência na íntegra:
