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Audiência Pública reprova gestão Greca na educação

Conselho Municipal de Educação será cobrado por alterações que pioram atendimento nos cmeis

Publicado: 27 Março, 2018 - 08h59

Escrito por: Manoel Ramires / SISMUC

A Câmara Municipal de Curitiba, a pedido do vereador professor Euller (PSD), e com a participação dos vereadores Felipe Braga Côrtes (PSD) e Marcos Vieira (PDT), convocou uma audiência pública para debater os rumos da educação no município. O evento, que lotou o auditório do anexo II, contou a participação de professoras, do Sismuc, do Ministério Público, da UNE, Ubes e dos representantes de pais no Conselho Municipal de Educação. Convidada, a gestão de Rafael Greca negou participação.Para o professor Euller, a cidade tem regredido no tema da educação. Ele, que foi conselheiro, demonstra preocupação com as manobras da Prefeitura de Curitiba. o vereador lamentou a ausência na audiência. “Isso é um retrocesso dentro da educação. Seria interessante a presença do executivo para fazer um contraponto, fazer sua defesa, expor seu pensamento. O convite foi feito, mas os representantes negaram, alegando que tinham outra agenda. É uma pena”, assinalou.


Ao abrir o debate, a promotora doutora Swami afirmou que o destino da educação não está totalmente traçado pelas leis, pelo Plano Municipal de Educação, Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), entre outros. É apenas as normas que orientam a todos para melhorar o ensino das crianças, “mas, como toda legislação, é necessário se adaptar aos momentos históricos e as modificações da sociedade”, comparou.

Já a conselheira representante do Sismuc, Marina Alzão Felisberto, disse que se não houvesse mobilização, a deliberação que aumentava a quantidade de crianças em sala sem contratação de profissionais e a introdução de pessoas sem qualificação profissional iria passar. Foram feitos quatro pedidos de vistas e ocorreu até retaliação no Conselho Municipal de Educação.

Ela recordou que o MP considerou ilegal o novo dimensionamento as duas propostas apresentadas pela secretaria de educação. “O que a Prefeitura de Curitiba propõe é contrário ao que determina a legislação federal, a LDB e o Plano Municipal de Educação”, explica.

De acordo com Maria Iolanda, ex-conselheira e professora da Universidade Tuiuti,o que está sendo aprovado é uma ilegalidade. Por isso a posição em contrário. Segundo ela, a “secretaria de educação não pode ignorar as leis e determinações. O que está sendo proposto precariza ainda mais a educação no município”. Ela também critica a tentativa do conselho de ignorar documentos e pareceres que vetam a alteração proposta pela gestão. “

 

Retrocessos

Marina também comentou que a gestão engavetou a eleição de diretores de cmeis e ainda congelou o plano de carreira da educação, desmerecendo o ensino na cidade.

“Nós estamos falando das crianças em situação de vulnerabilidade e estamos colocando profissionais despreparados para fazer esse atendimento. Nós temos que pensar em ir além da LDB, não limitar a educação ao mínimo de direitos”, crítica.

 

Audiência cobra explicações

Durante a audiência foi sugerido a redação de uma carta e colhida assinaturas repudiando a política adotada pelo governo municipal. A carta deve ser entregue em 11 de abril, data da nova reunião do conselho. Além disso, a pressão deve ser realizada em conferências pelos bairros da cidade.

De acordo com Adelcio Rodrigues, que é o representante dos pais no conselho, essa agitação é fundamental. Para ele, tem faltado democracia na gestão da educação e do conselho. O conselheiro também chamou atenção para consequências negativas devido a escassez de investimentos.“Curitiba corre o risco de ter uma tragédia enorme. Escolas correm risco de desabamento, incêndio promovido por falta de estrutura enquanto a gestão só se preocupa com asfalto”.

Durante a audiência foi feito um alerta ao CME. Se ele não acatar o parecer do Ministério Público do Paraná, pode ocorrer a intervenção do órgão.

Crianças especiais

O vereador Felipe Braga Côrtes abordou a ampliação de crianças com necessidades especiais em escolas e cmeis. Ele comentou que a gestão adotou por contratar estagiários para atender as crianças. No entanto, reforçou que a lei federal impede que isso ocorra. O definido é que o atendimento seja feito por profissionais formados.

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