Escrito por: APP-Sindicato
Procurador-Geral de Justiça manifestou surpresa com informações repassadas pela presidenta da APP-Sindicato e se comprometeu a mediar a situação com o secretário da Educação
O método de punição por atestado médico aplicado pela Secretária da Educação (Seed) aos(às) professores(as) da rede estadual causou surpresa ao chefe do Ministério Público do Paraná (MPPR). O procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, teve conhecimento da situação a partir de informações apresentadas pela presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, sobre as condições de trabalho impostas à categoria.
O procurador-geral classificou a prática como “grave”, principalmente em casos onde educadores(as) precisam acompanhar crianças e idosos(as) em consultas médicas, uma vez que o método adotado pela Seed conflita com direitos e obrigações previstas nos estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente. Zanicotti afirmou que apresentará a pauta da APP em reunião com o secretário Roni Miranda no próximo dia 8 de julho.
Na ocasião, a presidenta da APP reforçou que é preciso que o Ministério Público intervenha, fiscalize as ações do governo e garanta que o Estado implemente políticas de promoção e valorização da saúde mental, encerre as políticas de pressão e de obrigatoriedade do uso de plataformas.
“Estamos recorrendo a todos os órgãos públicos para que possam intervir em nome dos educadores e cobrar que o Roni Miranda repense as ações educacionais. Enfatizamos na reunião o quanto a obrigatoriedade da utilização das plataformas e as ações de controle, a partir da atuação de embaixadores e interventores têm gerado grande angústia e adoecimento da categoria, que, sem um atendimento digno do SAS e punições por falta, sofre um severo quadro de piora na saúde mental”, destaca a presidenta da APP-Sindicato.
Conforme relato apresentado pela dirigente ao chefe do MPPR, a Secretaria da Educação estabelece como um dos critérios de classificação na distribuição anual de aulas a quantidade de faltas, mas não exclui dessa regra as ausências justificadas com atestado médico, tornando a prática uma punição para quem se ausenta do trabalho para cuidar da saúde.
No caso dos(as) professores(as) PSS, que são contratados(as) de forma temporária, a situação é ainda pior. Para esses(as) profissionais, a Secretaria da Educação não aceita atestados de acompanhamento. Desta forma, se o(a) educador(a) se ausentar do trabalho para levar o(a) filho(a) ou um(a) idoso(a) ao médico, além da falta, o(a) professor(a) recebe desconto no salário.
A reunião, ocorrida nesta quarta-feira (2) na sede do Ministério Público, em Curitiba, foi solicitada pelo deputado Goura (PDT) e contou com a participação do deputado estadual Professor Lemos (PT). A atividade é um dos encaminhamentos da audiência pública “Adoecimento de Servidores e Educadores da Rede Pública do Paraná”, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no começo de junho.
Ausência da Seed
Durante os debates da audiência pública, educadores(as) ressaltaram que a política educacional da gestão Ratinho Jr. tem acentuado os problemas de saúde mental da categoria. Ações como cobrança de metas de uso de plataformas, punição por faltas com atestado e as privatizações e terceirizações têm afetado a saúde e precarizado as condições de trabalho dos(as) profissionais.
O encontro reuniu especialistas em educação, movimentos sociais, educadores(as), estudantes e parlamentares, que debateram o adoecimento crônico dos(as) educadores(as), que sofrem com as políticas autoritárias e opressivas da Seed. O secretário da Educação, Roni Miranda, foi convidado a participar, mas não compareceu nem enviou representante.
A reunião aconteceu em meio ao diagnóstico de uma grave crise das condições de saúde dos(as) profissionais da educação. No mês passado, duas professoras morreram dentro de duas escolas da rede estadual em Curitiba durante o expediente.
A APP-Sindicato participou ativamente do debate, ressaltando os impactos negativos das políticas implementadas pelo governador Ratinho Jr. e pelo secretário Roni Miranda na carreira docente e as dificuldades enfrentadas diariamente pelos(as) educadores(as) nas escolas.
Denúncias
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Administração (Seap), em 2024, mais de 10 mil educadores(as) que atuam na rede estadual de ensino precisaram se afastar do trabalho para tratamento de problemas ligados à saúde mental. Os números foram obtidos pela bancada de Oposição na Assembleia Legislativa e divulgados pela deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT).
O levantamento da Seap indica que 8.888 professores(as) do Quadro Próprio do Magistério tiveram que se afastar do trabalho para tratamento de saúde mental, além de 914 Agentes Educacionais II, 624 Agentes Educacionais I, 43 professores(as) QPM do Colégio Estadual do Paraná, cinco Agentes Profissionais, três QPPE lotados(as) na Educação e um Agente Educacional I do Colégio Estadual.
Esses números se referem apenas aos afastamentos por problemas mentais, o que evidencia que o estrago na saúde dos(as) educadores(as) é ainda pior. Estão de fora da lista os(as) professores(as) PSS, que são proibidos(as) pelo governo de acessar o Serviço de Assistência à Saúde (SAS), concedido apenas aos(às) servidores(as) concursados(as).
Segundo dados da pesquisa “Plataformização da Educação: sobrecarga, assédio e adoecimento”, mais de 70% dos(as) professores(as) da rede estadual do Paraná relatam adoecimento pelo uso de plataformas digitais. O estudo inédito, contratado pela APP-Sindicato, foi publicado em 2023.