Conselheira teve mandato cassado por ter gritado “Lula Livre” em vídeo privado; Conselho Municipal de Política Étnico-racial de Curitiba crítica decisão
O Conselho Municipal de Política Étnico-Racial de Curitiba (Comper) publicou nesta semana uma carta aberta em defesa da conselheira tutelar cassada, Aline Castro. Ela perdeu o mandato após ser representada por conta de um vídeo privado, que vazou nas mídias sociais, no qual gritava “Lula Livre” enquanto comemorava sua eleição. A também conselheira eleita, Rosane Kloster, passa pela mesma situação. A representação foi apresentada na Justiça pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba).
No documento, o Comper, ressalta o caráter racista e classista da decisão da Justiça, bem como a motivação do Comtiba ao propor a ação que alega “inidoneidade moral” da conselheira eleita pela população. “Esta sanção injusta, desproporcional e absurda é um tratamento desumano, cruel e lamentável. Para piorar, Aline está sendo declarada “incapaz” de exercer o cargo de Conselheira Tutelar, para o qual foi eleita, apesar dos 14 meses em exercício mostrarem exatamente o contrário. Aline tem vários testemunhos do exercício de seu papel com grande esmero, compromisso e responsabilidade com as demandas que lhe competem como Conselheira Tutelar deste município”, diz trecho do documento que está aberto para assinaturas de quem concordar com seu teor.
Regiane Sacerdote, presidenta do Comper, reforçou o caráter racista da decisão. “Era um vídeo caseiro e foi utilizado através do racismo para tirá-la do cargo pelo qual foi eleita com uma grande margem. O negro em nossa cidade ainda tem esse problema, ele não pode aparecer. Tem que ficar em segundo, terceiro, quarto lugar. Jamais em primeiro. Ela foi eleita em uma região, o Boa Vista, que tem bastante negros, mas com maioria branca, diferentemente do Tatuquara, do Caximba, onde o negro é mais presente. Ela foi eleita pela própria comunidade. Todos nós, pessoas físicas, temos o direito de nos expressar. Neste caso da Aline ela nem tinha sido empossada. Como pode ser exonerada se nem estava no cargo? O racismo estrutural que atinge nossa cidade atingiu diretamente essa menina. Não podemos deixar essa situação passar batida. Precisamos alertar a população e levantar essa bandeira. Não é a cor da pele que nos define. Aline tem todas as prerrogativas para exercer sua função, tem capacidade moral e intelectual para isso”, enfatizou.
Também conselheiro do Comper, Adegmar Candiero, apontou o racismo institucional como uma das causas do afastamento de Aline. “Sua liberdade de expressão não é crime. O conceito de inidoneidade não se aplica, porque se ela não fosse uma pessoa idônea ela nem ia conseguir se inscrever e concorrer a este cargo de conselheira tutelar. Independente do imbróglio político, quem é homem negro ou mulher negra sabe que o pano do fundo é justamente o racismo institucionalizado. M as sabemos também que, para o judiciário, não importa o que nós sabemos mas o que podemos provar. Ainda assim, esperamos que as autoridades revejam a injustiça cometida e dêem a ela suporte, pois sabemos que as vítimas deste tipo de violência ficam extremamente abaladas e estamos muito preocupados com a saúde da Aline”, analisou.
Atualmente o processo aguarda a análise dos embargos de declaração apresentada pela defesa da conselheira eleita cassada. Uma das hipóteses é que o uma liminar seja levada para o STJ, por intermédio de um recurso especial, aguardando que Aline Castro possa ser reconduzida ao cargo para o qual foi eleita pela população.