Manifestação em Londrina reuniu lideranças dos movimentos sociais e juristas
Nesta quarta-feira (7), a CUT somou forças com outras lideranças dos movimentos sociais e juristas em um ato em defesa da Justiça do Trabalho. A manifestação aconteceu no Fórum Trabalhista da cidade e, de forma simultânea, em outras cidades do Brasil. A pauta central é a competência da JT, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2004, diante da suspensão dos processos trabalhistas a partir de decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no que diz respeito à “pejotização”.
“Não tratar esta forma de contratação precária como terceirização é um golpe nos direitos trabalhistas, um golpe na Previdência Social, um golpe também nos direitos sociais e, principalmente, em toda a classe trabalhadora brasileira. A CUT e suas entidades caminham lado a lado nesta luta fundamental”, aponta a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Paraná, Eunice Miyamoto, que participou da manifestação.
"Não podemos permitir que a busca por competitividade e a flexibilização das leis trabalhistas se traduzam em perda de direitos para os trabalhadores e trabalhadoras. A Justiça do Trabalho tem um papel crucial na mediação de conflitos e na garantia do cumprimento de direitos. Enfraquecê-la é enfraquecer a própria proteção ao trabalhador", completa o secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Aparecido da Silva de Melo, o Carlão.
“A sociedade civil organizada, e inclusive os empresários que desejam um mercado consumidor sem empobrecimento das pessoas, que acordem para a realidade e tentem impedir isso de alguma maneira. Não podemos ficar com a ideia de que decisão não se discute. Ela deve ser cumprida, mas deve e pode ser discutida. Especialmente quando não foi tomada. A sociedade organizada não pode aceitar este retrocesso social”, apontou o juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Londrina, Reginaldo Melhado.
"O movimento em defesa da Justiça do Trabalho ocorreu em todo o território nacional e tem como objetivo a defesa dos direitos sociais e do Estado Democrático de Direito, pois a defesa da classe trabalhadora é a defesa da dignidade dos brasileiros, com as devidas proteções do Estado. Desconsiderar a relação de emprego, como defendido por Gilmar Mendes, é retirar toda a proteção dos trabalhadores brasileiros", analisa a assessora jurídica do Sindicato dos Bancários de Londrina, Roberta Baracat De Grande.
Além da CUT Paraná e suas entidades filiadas, participaram do ato em Londrina a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná e da Subseção Londrina (OAB-PR), a Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), o Tribunal Regional da 9ª Região (TRT-PR), o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (Sinjutra), a Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra9), a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).