Interrompem recesso a mando do governador. APP-Sindicato alerta para os riscos da medida que tramita na Alep em caráter de urgência
Os(as) paranaenses irão testemunhar uma situação atípica na maioria das Assembleias Legislativas. Nesta semana, mesmo estando em recesso, os(as) deputados(as) estaduais participarão de sessões para a votação do projeto que pode ampliar o número de escolas públicas que serão militarizadas do Paraná. O pedido em regime de urgência, veio do governador Carlos Massa Ratinho Junior que enviou ofício, nesta sexta-feira (8), com convocação para votação da Mensagem nº 01/2021.
No texto, o governo menciona que “É urgente e de relevante interesse público a apreciação da matéria, pois é fundamental que as deliberações aconteçam o mais rapidamente possível para que a Administração Pública possa planejar de maneira adequada o retorno das aulas no sistema de ensino. Mas na prática o interesse é acelerar a implantação de um plano de governo pautado na absoluta e completa desvalorização do trabalho do(a) professor(a) e do funcionário(a) de escola.
A APP-Sindicato vem, desde o primeiro ano de governo da gestão Ratinho Jr. emitindo alertas à comunidade escolar e a população que o conhecimento, o saber e a valorização da formação de cidadãos(as) críticos(as) e sociáveis vem sendo substituído pela corrida – a todo e qualquer custo – por números, lucro e pela imposição do modelo na formação de mão-de-obra barata e mal qualificada.
Na sequência de votações extraordinárias que começa na tarde desta segunda-feira (11), está em pauta a alteração da Lei 20338/2020, aprovada em novembro do ano passado. O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão alerta sobre os perigos da proposta: “Se efetivada a ampliação, muitos estudantes poderão ficar sem matrícula caso a direção militar entenda que ele ou ela não se adaptou ao colégio e desta forma terá que buscar outro mais longe. Outro risco é o fechamento do ensino noturno nas escolas militarizadas, tão importante aos estudantes trabalhadores. Também não haverá a possibilidade de escolher a direção da escola, um direito que está sendo retirado. Também não há nenhum estudo pedagógico amplo que ampare que o desempenho educacional, pedagógico e humano seja melhor nas escolas militares. O que precisamos é investir em todas as escolas, é respeitar as leis já vigentes. Coisa que não ocorre no Paraná”, salienta Hermes Leão .
A secretária Geral da APP-Sindicato, professora Vanda Santana coordena estudos sobre o impacto da militarização no ensino e reforça que a escola não é lugar de polícia. “A Polícia Militar tem um importante papel na manutenção da segurança da sociedade, no entanto eles não têm a formação profissional para a educação de crianças, jovens e adultos. O que se pretende é uma militarização violenta da educação e da sociedade, pois serão gerações de estudantes a serem formados nesta concepção. Também preocupa a desconsideração e desvalorização do papel e da profissão de professores, professoras, pedagogos, pedagogas e, também de funcionários e funcionárias” conclui a professora.
Principais mudanças – Entre as alterações na Lei 20.338, no artigo 13, exclui a limitação de municípios com mais de 10 mil habitantes para participar do programa. Pela nova redação, “municípios que dispõem de, no mínimo, dois Colégios Estaduais que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana”, poderão ter colégios no modelo cívico-militar.
Já a alteração na lei 19.130 ocorre no parágrafo 10 do artigo 33 que passará a vigorar, caso aprovada a proposta, com a seguinte redação: O Militar Estadual que até a data de dezembro de 2020 tenha sido transferido para a reserva remunerada da PMPR e que esteja, no mínimo, no comportamento bom, também poderá integrar o CMEIV, para, em caráter excepcional, exercer atividades em instituições de ensino participantes dos Programas Colégios Cívico-Militares e Escola Segura, não se aplicando, nesse caso, a restrição temporal contida no parágrafo 4º deste artigo.
Mais uma vez, registre-se, há um tratoraço, pois em pleno recesso a Alep convoca sessões de forma acelerada para legitimar todas as irregularidades que a Seed fez durante o processo de consulta às comunidades escolares. ” Nas 200 escolas com processo de consulta, 117 tinham ensino noturno e muitas delas localizadas em município com menos de 10 mil habitantes, como em Douradina”, analisa a secretária de Funcionários da APP-Sindicato, Nadia Brixner ao avaliar que o processo foi tendencioso, já que ocorreu em colégios que, pela Lei aprovada em novembro do ano passado, não se enquadrariam na proposta de militarização.