Deputados pedem investigação do MP e suspensão dos processos administrativos pela Secretaria de Educação
A Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED) afastou do cargo diretores de escolas por não estarem cumprindo uma meta de adesão de estudantes às aulas presenciais. Porém, não há ainda, por parte do governo do estado, nenhuma normativa ou decreto que obrigue o retorno às aulas presenciais. Ainda é garantida a estudantes e famílias a escolha pelo ensino online, em virtude da pandemia da Covid-19.
Até agora, foram afastados diretores de três escolas: Escola Estadual Brasílio Vicente de Casto, Escola Estadual Jayme Canet e Escola Estadual Gabriela Mistral. Além do afastamento, os professores que estavam no cargo de direção também receberão punições administrativas e já respondem a Processos Administrativos (PADs). Por estarem sofrendo Processo Administrativo, nenhum dos diretores quis falar a respeito.
Já a pedagoga Andrea Basilio, da Escola Estadual Brasílio Vicente de Castro, que tem organizado manifestações junto à comunidade escolar, mostrou-se indignada e disse que irá continuar lutando para o retorno da diretora Kátia Belasque Bauch ao cargo. “Não há o que justifique este afastamento. Eles informaram que foi porque a escola não cumpriu meta de alunos no presencial. Só que ainda é garantido às famílias continuar em casa. Inclusive, apresentamos à Secretaria de Educação os termos de compromisso dos pais que optaram por manter os alunos no ensino online”, disse. Professores e comunidade escolar estão se mobilizando com abaixo assinados, faixas e posts nas redes sociais contra a decisão da SEED.
O ofício circular expedido em 02 de agosto de 2021 pela SEED aos Chefes de Núcleo, sobre o retorno das aulas presenciais, diz que “todos os estudantes têm direito a retornarem presencialmente. No entanto, solicitamos que deem prioridade àqueles sem acesso às aulas online e que estão com dificuldade de aprendizagem. Havendo capacidade física para o recebimento de mais estudantes, a gestão das escolas deverá ampliar o chamamento a todos.” E ainda: “Nas situações em que os responsáveis não autorizem o retorno presencial do estudante, deve ser apresentada para a equipe gestora justificativa por escrito.”
Deputados pedem providências e suspensão dos processos
O deputado estadual Requião Filho (MDB) encaminhou, na segunda feira (13), pedido de investigação e providências ao Ministério Público do Paraná e ao Ministério Público do Trabalho sobre a situação dos diretores das escolas estaduais que estão sendo pressionados a aumentar o número de alunos presenciais em sala de aula. Em ambos os documentos, o deputado relata o afastamento e abertura de PAD contra diretores que não alcançaram a "meta" imposta pela SEED.
"Não se pode transferir ao servidor a decisão que cabe aos responsáveis pela criança. Quem decide se o estudante acompanhará as aulas de forma presencial ou virtual são seus pais, não os diretores”, defendeu o deputado.
Já o deputado Professor Lemos (PT) solicitou à SEED a suspensão imediata dos PADs. “Temos uma resolução da Secretaria de Saúde que permite aos pais decidirem se o aluno vai ficar no ensino remoto ou na modalidade presencial. A decisão é facultativa das famílias, não pode penalizar os diretores. Se estão fazendo isso com estes três diretores, certamente a vontade da Secretaria de Educação é fazer com mais diretores do Paraná. Isso é injusto, não podemos aceitar,” disse.
Em nota ao Brasil de Fato Paraná, a assessoria de comunicação da SEED informou que “os diretores foram afastados para responder um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que é confidencial.”
Questionada sobre a cobrança de uma meta para adesão dos alunos ao presencial, a SEED não respondeu.