Audiência pública da Assembleia Legislativa resultou em carta assinada por parlamentares e representantes da sociedade civil
Nesta segunda-feira (5) a Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma audiência pública, em ambiente virtual, com deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio e representantes da sociedade civil. Na pauta o atual modelo de concessão que, há anos, é tema de incessantes debates no Estado. No encontro, foi aprovado um documento que alerta à sociedade sobre as formas propostas pelo Governo Federal para a concessão de rodovias. Os membros da frente ainda aprovaram a realização de um fórum com o objetivo mais setores no debate.
A pauta ganha ainda mais importância pois os contratos vigentes se encerram no ano que vem. “Precisamos trazer esse tema para o debate. Há 25 anos ele incomoda o povo do Paraná. Se esta casa tivesse ouvido os trabalhadores e trabalhadoras talvez nem estaríamos nesta discussão. O modelo adotado foi o pior possível para ser implementado. Não temos que tirar o tema de cena porque temos um processo eleitoral este ano, pelo contrário, temos que inseri-lo nas discussões municipais que candidatos farão com a população. O que faltou há 25 anos atrás talvez possa ser feito agora. Abrir um processo de dissenso com a sociedade”, apontou o presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller, durante a audiência.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), defendeu a ampliação da discussão e a divulgação do documento expressando a insatisfação contra o atual modelo. “Nossa intenção com estas audiências é fiscalizar os contratos que estão se encerrando e propor um melhor modelo de licitação. Temos de deliberar e não apenas aceitar os modelos propostos. Por isso é importante a participação de todos. Queremos avançar sobre o tema, com justiça e legalidade nos pedágios do Paraná”, disse Chiorato.
A nova concessão deve ter cerca de 3,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas divididos em até oito lotes. Inicialmente, o Governo do Paraná queria a concessão de 4,1 mil quilômetros, mas, segundo a estatal que está elaborando o novo modelo, a Empresa de Planejamento de Logística (EPL), alguns trechos de estradas têm se mostrado inviáveis e devem ficar de fora da nova concessão. Criado em 1997, o Anel de Integração interliga as principais cidades do Paraná. São seis lotes de concessão de estradas federais por um prazo de 24 anos. O Anel de Integração tem 2,4 mil quilômetros. As concessões vão até novembro de 2021.
Frente – A Frente Parlamentar vem promovendo uma série de debates sobre o encerramento dos contratos e os novos modelos de concessão. De acordo com o deputado Arilson Chiorato, os deputados querem ouvir a opinião de diversas esferas da sociedade civil organizada para discutir a melhor solução para o Estado.
Confira a íntegra da audiência: