Secretaria impõem dificuldades para compreensão de documento e encerra reunião sem debates
Na última quarta-feira (6) o Conselho Estadual de Saúde, órgão de controle social formado por gestores, usuários, trabalhadores do setor e prestadores de serviço do SUS, realizou sua reunião para debater a formulação do orçamento para 2024. Em formato virtual o encontro deveria servir para apresentar a proposta dos investimentos para a saúde pública. Contudo, a gestão de Ratinho Júnior impediu questionamentos, não realizou a votação necessária e encerrou a reunião sem mais explicações.
“Nenhum dos conselheiros da sociedade civivil recebeu o documento com antecedência. Além do mais, a reunião, de forma remota, teve apresentação com letras pequenas, impossibilitando a leitura do que estava na tela. Também identificamos problemas como a ausência do orçamento para o gabinete do secretário na apresentação”, explica o conselheiro José Lima, o Bocão, que representa a Central no órgão.
Ainda de acordo com ele, apesar das dificuldades, os conselheiros apontaram diversos questionamentos, como sobre a contratação e investimento nos profissionais da saúde. “O governo, contudo, não soube dar respostas diretas e efetivas”, lamentou Lima. “Depois de três horas encerraram a reunião sem levar a voto o orçamento sob alegação de que tratava-se apenas de uma apresentação. Tudo no melhor estilo Ratinho Júnior”, completou.
Segundo ele, a CUT repudia a forma como foi realizada a apresentação, a ausência do debate com as entidades representativas da sociedade e por não respeitar o poder deliberativo do conselho sobre políticas para a saúde pública. “Transformaram o Conselho Estadual de Saúde me mero espectador. Mas a Lei Orgânica da Saúde e o próprio regimento do CES estabelece que sua função é definidora e fiscalizadora das políticas públicas, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Seguiremos defendendo a saúde pública e os 12% do orçamento para o setor, conforme determina a nossa constituição”, concluiu.