O projeto será enviado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta semana, porém Ratinho Jr já sentou com os deputados(as) e apresentou a proposta para sua base
O Governo do Paraná publicou nesta sexta-feira (24) a lista dos colégios ameaçados com a nova tentativa de Ratinho Jr de privatização. São duzentas escolas que correm o risco de serem entregues à iniciativa privada em 2025.
O projeto será enviado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima semana, porém Ratinho Jr já sentou com os deputados(as) e apresentou a proposta para sua base.
O governo justifica o projeto pela incapacidade de gerir as 2,1 mil escolas estaduais e credenciará grupos dispostos a fazer o trabalho. Um negócio extremamente lucrativo, que sugará recursos da escola pública para o bolso de empresários(as). Não haverá processo licitatório e os requisitos do edital sugerem um jogo de cartas marcadas para beneficiar um grupo seleto que cumpre os critérios.
Professores(as) PSS serão terceirizados(as), assim como a gestão administrativa, financeira e pedagógica das unidades escolares. Decisões não passarão mais pelas instâncias participativas, excluindo a comunidade escolar. Metas de frequência e desempenho significarão aumento dos repasses previstos pelo Estado.
De antemão, alunos(as) não poderão ser reprovados(as) por dois anos consecutivos, estimulando fraudes pedagógicas para assegurar lucros crescentes.
Projeto foi rejeitado por comunidade escolar
O projeto, similar ao Parceiros da Escola, fracassou em sua votação em 2022 para privatizar 29 escolas paranaenses. Na ocasião, o governador tentou impor o projeto a partir de um processo de votação recheado de vícios, pressão e abuso de poder econômico.
Das escolas selecionadas, apenas duas aceitaram o modelo. Após a implementação do projeto, que entregou cerca de de R$ 200 milhões ao ano às empresas, que inclusive são de fora do Paraná, as unidades começaram a apresentar reclamações, principalmente da falta de investimento na estrutura, argumento central do governo para a privatização.
Com a nova privatização, se bem sucedida, o governo entregará R$ 800/ mês por aluno matriculado, um valor que irá para o bolso de empresários e acionistas de empresas ligadas à educação. Na última terça-feira (21), o deputado estadual Professor Lemos apontou que se todas as escolas tivessem seus serviços administrativos terceirizados e esse valor por aluno fosse repassado às empresas, todo o orçamento estadual da Educação seria consumido.
“Estão dizendo que o governo vai fazer como projeto-piloto, para depois entregar as outras escolas”, afirmou Lemos. “O governo está propondo repassar R$ 800 por aluno para as empresas. O Paraná tem hoje cerca de 1,2 milhão de estudantes, isso representaria 12,2 bilhões por ano. O orçamento da Secretaria da Educação hoje é de R$ 11 bilhões. O governo quer entregar dinheiro público para as empresas, que visam o lucro”.
Outro detalhe importante é que das 200 escolas ameaçadas, 29 delas enfrentaram no ano passado uma tentativa de militarização. Na ocasião, o projeto foi rejeitado nas unidades.
A Secretária Educacional da APP reforça que o governador antes mesmo da lei tramitar já selecionou as escolas que têm interesse em entregar de bandeja para a iniciativa privada.
“O governador Ratinho já escolheu as escolas que ele quer entregar de bandeja para as empresas fazerem a gestão em troca de uma grande quantia mensal dos recursos públicos da educação. Ele retira recursos das escolas para enriquecer empresários. Essa é a primeira lista, somente. Nada garante que não saiam outras listas, como aconteceu na militarização. Neste momento, a APP-Sindicato chama a categoria e a sociedade para unidade na luta em defesa da escola pública. Ninguém solta a mão de ninguém. Somos uma rede de escolas, uma rede de trabalhadores e trabalhadoras da Educação Pública”, explica a secretária.
Já Margleyse dos Santos, secretária Executiva Educacional, reforça que é importante a participação da categoria na Assembleia Estadual deste sábado (25) para definir quais ações a APP tomará frente a este ataque.
“A participação de toda a categoria é fundamental neste momento de crise. Não podemos deixar que o governador Ratinho Jr entregue nossas escolas de forma acelerada. Os recursos da educação devem ser manejados por pessoas ligadas à educação pública e não empresas que só visam o lucro. Ratinho Jr assume sua incompetência ao propor um projeto absurdo desses. Participem da assembleia e vamos à luta”, finaliza Margleyse.