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Juristas e advogados pedem ao STF que cumpra a Constituição

Em nota, mais de 3 mil profissionais da área jurídica pedem à Corte que cumpra a Lei e impeça a prisão antes do trânsito em julgado, quando um processo acaba definitivamente

Publicado: 03 Abril, 2018 - 12h38

Escrito por: CUT

Mais de 13 entidades de juristas e advogados esta?o reunindo assinaturas para uma nota em defesa da Constituição que sera? entregue aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a determinação de prisa?o de condenados pela segunda insta?ncia da Justiça. O documento ja? tem mais de 3 mil assinaturas.

No texto, as entidades pedem ao do STF que analisem imediatamente as Ac?o?es Declarato?rias de Constitucionalidade (ADCs) nº 43 e 44, relativas a? aplicac?a?o do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que repete o disposto no artigo 5º, inciso LVII da Constituic?a?o Federal, que veda a prisa?o antes do tra?nsito em julgado da sentenc?a penal condenato?ria. As ADCs esta?o a? disposic?a?o da preside?ncia do STF desde dezembro de 2017, sem previsa?o de entrar em pauta para serem analisadas no plenário.

Em 2009, o STF havia decidido, por ampla maioria, que eventuais priso?es so? poderiam ocorrer apo?s o tra?nsito em julgado, ou seja, até a última instância da Justiça. Em 2016, os ministros voltaram atrás e, por seis votos a cinco, decidiram pela possibilidade de prisa?o em segunda insta?ncia. Desde então, diversas entidades se uniram para subscrever as ADCs 43 e 44, sublinhando a previsa?o constitucional da presunc?a?o da inoce?ncia.

O julgamento do habeas corpus (HC) do ex-presidente Lula levou os representantes das entidades a fazerem uma força tarefa para conseguir o maior número de assinaturas possível e encaminhar o documento ao Supremo antes de quarta-feira (4), quando a Corte se reúne para discutir o mérito do HC. Se o HC for negado, o ex-presidente pode ser preso imediatamente já que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que confirmou sentença do juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá e aumentou a pena de 9 anos e meio para 12 anos e um mês.

No documento que entregarão aos ministros, os profissionais da área jurídica afirmam que desde 2016, as deciso?es do STF mostram a fragilidade da decisa?o de autorizar a prisão após julgamento na 2ª instância, o que vem gerando inseguranc?a juri?dica.


Leia a íntegra da nota

O movimento dos envolvidos na Nota em defesa da Constituição e? encabec?ado por entidades como a Associac?a?o Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Instituto de Garantias Penais (IGP), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Associac?a?o Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD), Sindicato dos Advogados do Estado de Sa?o Paulo, Instituto Brasileiro de Cie?ncias Criminais (ANADEP), Associac?a?o Nacional dos Defensores Pu?blicos, Defensoria Pu?blica do Estado Rio de Janeiro, Defensoria Pu?blica do Estado de Sa?o Paulo, Nu?cleo de Defesa Criminal da Defensoria Pu?blica do Rio Grande do Sul (NUDECRIM/DPERS), Associac?a?o dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul (ACRIERGS), Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), Advogados e Advogadas pela Democracia (ADJC), Justic?a e Cidadania.

O documento encaminhado a? Corte Suprema e? firmado pelos presidentes das entidades e por nomes como Juarez Tavares, Marcelo Neves, Geraldo Prado, Anto?nio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Te?cio Lins e Silva, Lenio Streck, Alberto Zacharias Toron, Cezar Bittencourt, Jose? Eduardo Cardoso, Pedro Carrielo, Kenarik Boujukian, Mai?ra Fernandes, Leonardo Isaac Yarochewsky, Roberto Tardelli, Elias Mattar Assad, Ticiano Figueiredo, Fa?bio Tofic Simantob, Bruno de Almeida Sales, Cristiano Avila Maronna, Fa?bio Mariz, Lui?s Carlos Moro, Cezar Britto, Caroline Proner, Valeska Teixeira Zanin Martins, Gisele Cittadino, Marcelo Nobre, Michel Saliba, Amilton Bueno de Carvalho, Miguel Pereira Neto, Cristiano Zanin Martins, Aldimar Assis, e Juliano Breda, entre outros.

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