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MP ajuíza ação para derrubar Bandeira Amarela em Curitiba

Órgão não vê cenário para flexibilizar restrições do funcionamento do comércio e parques

Publicado: 20 Agosto, 2020 - 12h32

Escrito por: Redação CUT Paraná

SETI / AenPR
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O Ministério Público do Paraná, por intermédio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública, ajuizou nesta quarta-feira (19) uma ação contra a Prefeitura de Curitiba. A motivação é a mudança de “bandeira” laranja para amarela. O sistema foi adotado pela administração municipal para sinalizar o risco da Covid-19 na cidade. 

No mesmo dia em que ação foi ajuizada, Curitiba registrou mais 10 mortes e 440 casos de Covid-19. Com o novo balanço divulgado pela secretaria municipal de saúde, a capital paranaense chega a 845 óbitos confirmados pela doença causada pelo novo coronavírus. Na terça-feira, data da mudança, a taxa de ocupação dos 355 leitos de UTIs do SUS exclusivos para covid-19 era de 89%.

Com o número de casos consolidados ainda em nível ainda ascendente, o órgão considera “inadequada tecnicamente para o momento” a classificação adotada pelo prefeito Rafael Greca. Para o MP, é necessário que a administração municipal “paute-se e execute posturas a partir de matriz de risco adequada à prevenção e ao enfrentamento da Covid-19”. 

O Ministério Público do Paraná ainda avalia que a matriz de risco elaborada deixa de promover a adequada avaliação de riscos em saúde pública. Isso porquê, ainda segundo o órgão, está qualitativamente inferior e superficial quando comparada com indicadores propostas por órgãos técnicos, como o próprio Ministério da Saúde, a Organização Pan-Americana de Saúde e conselhos de secretários de saúde. 

“Diante da situação, o MPPR requer seja concedida liminar que determine ao Município de Curitiba a incorporação em sua matriz de risco dos indicadores e da classificação final da avaliação de riscos propostos pelo Conass, Conasems e Organização Pan-Americana. Na sequência, após incorporação e materialização desses dados em sua matriz de risco, requer que o Município execute, a partir do nível de risco corretamente identificado para o atual momento pandêmico e os que vierem a suceder, as medidas restritivas também preconizadas pelas autoridades nacionais e internacionais de saúde”, diz a nota do Ministério Público. 

Debate – A mudança no sistema de classificação em Curitiba foi tema de um debate durante o programa Quarta Sindical, produzido pela CUT Paraná em parceria com o jornal Brasil de Fato Paraná. O presidente do Sindicato dos Comerciários de Pato Branco, no interior do Estado, apontou as dificuldades enfrentadas pela categoria com a flexibilização das atividades do comércio. Já a presidenta do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviço de Saúde de Curitiba e Região (Sindesc), Isabel Cristina Gonçalves, falou sobre a pressão de setores patronais para a flexibilização. 

“A presidenta do Sindesc, Isabel Cristina Gonçalves, destacou que há uma grande pressão por parte do empresariado para o retorno às atividades normais.”No meses de junho e julho começa toda uma pressão. Esse grupo está ganhando espaço dentro dos governos. É lamentável. Querem reabrir o comércio sem desenvolver políticas de sustentabilidade dos pequenos e médios empresários para que eles possam se manter durante a pandemia, assim como os trabalhadores autônomos”, apontou. Confira o programa na íntegra no final da matéria. 

O que muda com a bandeira amarela?

Atividades que estavam suspensas e podem retornar com protocolos específicos

- Parques e praças
- Feiras livres e de artesanatos
- Os bares, que estavam suspensos, voltam seguindo as mesmas regras de restaurantes e lanchonetes, mas não poderão funcionar com música ao vivo.

Continuam suspensos 

- Estabelecimentos destinados a eventos sociais e atividades correlatas, com ou sem música, de forma eventual ou periódica, tais como casas de festas e recepções.
- Estabelecimentos destinados a feiras técnicas ou de varejo, mostras comerciais, congressos, convenções, entre outros eventos de interesse profissional, técnico e/ou científico.
- Estabelecimentos de ensino.
- Atividades de entretenimento sonoro ou não, de forma eventual ou periódica

 

Quarta Sindical debate a bandeira amarela em Curitiba: