Atividade do Fórum Estadual de Liberdade Sindical foi transmitida ao vivo
O Ministério Público do Trabalho e as centrais sindicais do Paraná realizaram na manhã desta sexta-feira (5) um novo encontro do Fórum Estadual de Liberdade Sindical. Com a participação de sindicatos e federações, o grupo debateu o avanço da pandemia de Covid-19 no Paraná e a situação das categorias frente a ameaça da doença causada pelo novo coronavírus.
O procurador do MPT-PR, Alberto Emiliano, destacou o papel da representação dos trabalhadores nesta crise sanitária mundial. “É um contexto de fragilização e é muito importante que as entidades sindicais atuem como protagonistas, estabelecendo o dialogo e buscando encontrar alternativas para minimizar os riscos, não só de contaminação e disseminação da doença, mas também para a proteção dos empregos, salários e garantindo uma melhor condição para todas as trabalhadoras e trabalhadores”, apontou.
O presidente da CUT Paraná, Márcio Kieller, reforçou a importância da reunião, uma vez que o Fórum vem realizado ações de integração das entidades sindicais em todo o Paraná. Recentemente, as centrais sindicais levaram as demandas relacionadas à Covid-19 para o Conselho Estadual do Trabalho, onde foi criado um comitê temático. “É importante para termos a participação das centrais. Mas nada adiantará se não tivermos o arcabouço de informações necessárias para provarmos por a mais b que não existem condições objetivas de afrouxar o isolamento. A curva da doença é ascendente e precisa ser controlada e isso não ocorre contrariando orientações sanitárias”, afirmou.
A Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Margaret Matos de Carvalho, criticou a postura do Governo Federal que não adota políticas proativas durante a pandemia. Não apenas no controle na doença, mas também na proteção da classe trabalhadora. “Se fossemos um país sério, o que não podemos dizer neste momento que somos, teríamos uma política de isolamento social. Quase que um lockdown. Ontem (04) passamos de 1.300 mortes. Quando ouvíamos estes números em outros países ficávamos impressionados e até de luto e hoje vivemos essa realidade e é como se não tivesse acontecendo nada”, lamentou.
Ainda segundo ela, o trabalhador não deve ser obrigado a se expor e que eventuais casos de contaminação devem ser entendidos como doença ocupacional. “Cada vez mais os ambientes de trabalho tem se tornado espaço de disseminação do vírus. Seja porque não era para estar funcionando da forma como está, seja porque os empresários querem colocar as empresas em funcionamento mas sem adotar as medidas necessárias. Não há um protocolo de vigilância em saúde para os ambientes de trabalho. Ainda precisamos discutir a indenização para trabalhadores expostos ao risco desnecessário, alguns com casos que podem ser grave e até mesmo fatal. As indenizações devem ser buscadas em toda situação que isso acontecer. Há necessidade de emissão de CAT e não estou vendo isso ocorrer”, pontuou.
O Presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, criticou duramente a gestão do Governo do Estado. Lembrou o fato do atual secretário de Estado da Educação, Renato Feder, ser empresário da área da tecnologia da informação e como isso se reflete para os profissionais do setor. “Ele é é um seguidor da Fundação Lehmann, que recentemente, veio a público a dizer que crises são oportunidades, que se refere ao aumento de lucro e patrimônio. Vimos que no final de 2019 200 empresários brasileiros cresceram patrimonialmente enquanto a classe trabalhadora perdeu 17% de sua renda, isso antes da pandemia”, comentou.
“No caso da educação não presencial, que estamos enfrentando, ela vem torturando e adoecendo a categoria. Temos uma perícia médica que tem colocado laudo de carimbo obrigando pessoas sem condição de saúde fazer seu teletrabalho que tem sido considerado muito mais desgastante que o trabalho normal, pois não há formação para o uso da tecnologia específica”, completou.
Representantes do Fórum de Entidades Sindicais, que reúne mais de 22 sindicatos do serviço público do Paraná, a professora Marlei Fernandes, que também é vice-presidenta da CNTE, criticou a ausência de diálogo do governador Ratinho Júnior com os trabalhadores e trabalhadoras. “Desde que ele assumiu não existiu conversa. Não temos acesso a negociação com o governador e o Governo do Estado. Neste sentido estamos tratando isso como prática antissindical porque há um autoritarismo expresso em todas as demandas que temos. Como o governador é a pessoa eleita pela maioria da população ele é quem deve prestar esclarecimentos ao povo paranaense”, apontou.
A secretária de Saúde da CUT Paraná, Caroline Recalcatti, que é representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Toledo e da Fessmuc, avaliou a situação dos trabalhadores que estão no atendimento da população. “Ainda há falta de EPIs e isso revela as péssimas condições de trabalho no serviço municipal. Muitos sindicatos tem oferecido, como por exemplo em Toledo, máscaras para condições dignas de trabalho. Mas há falta de EPI's de todos os tipos e temos notificado as prefeituras com relação a isso”, afirmou.
Ela ainda denunciou a falta de informação para as mudanças nos protocolos de atendimento de pacientes, o que dificulta a situação dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde. “Além disso, não há teste rápido e muitos locais se recusam a fazer testes para pessoas assintomáticas mesmo sabendo que há contato com pessoas contaminadas. Quem se afasta do trabalho perde abono salarial, auxílio alimentação e o adicional de insalubridade”, revelou.
A situação dos trabalhadores e trabalhadoras bancárias foi analisada pelo secretário de comunicação da Fetec-CUT-PR, Júnior César Dias. Segundo ele, por serem atividades consideradas essenciais, os bancos continuam funcionando normalmente. “Isso nos preocupou bastante. Vocês sabem que as agências bancárias são ambientes propícios para disseminação do vírus. Por isso desde o dia 13 de maio já constituímos uma mesa permanente de negociação com Fenaban. Hoje são mais de 400 mil trabalhadores bancários no Brasil, sendo aproximadamente 300 mil em regime de homeoffice”, relatou. Dias também afirmou que uma das principais preocupações no momento é relacionada à Caixa Econômica Federal. “O pagamento do auxílio emergencial está centralizado na Caixa e isso também aumenta exponencialmente a jornada de trabalho dos bancários, alguns com 15 horas diárias. Por isso estamos pedindo a descentralização deste pagamento”, completou.
A representante do setor saúde, Isabel Cristina Gonçalves, apontou a testagem como fundamental para os profissionais. “Há uma dificuldade de identificar todos os casos porque não existe testagem e uma notificação adequada nos casos que existem é fundamental. A notificação deveria ter um ajuste de conduta para ser obrigado a acontecer de uma forma mais correta. A testagem ainda ajudaria na redução de casos, uma vez que seria feito o isolamento de quem precisa. A modalidade rápida, por sua vez, não é confiável, embora seja melhor que nada”, analisou.
Secretário de finanças da CUT Paraná e coordenador da Fetraf-PR, Neveraldo Oliboni, cobrou do Governo Federal políticas públicas para a base. “Não há uma política clara e enfrentamos uma grande dificuldade no que diz respeito aos programas institucionais, como compras diretas e para a merenda escolar. Isso tem parado na burocracia do Estado”, afirmou. Ele ainda reforçou as ações de solidariedade com distribuição de alimentos para comunidades carentes realizadas pela Fetraf e cobrou também ajustes no financiamento dos financiamentos para os pequenos agricultores.
O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Paraná (Ftia), Ernane Ferreira, criticou duramente a postura dos patrões. Os frigoríficos tem sido um importante foco de transmissão da doença em todo o Brasil e no estado não é diferente. “Ontem tivemos a confirmação de 383 casos confirmados em um espaço de trabalho. Agora multipliquem isso por 4 ou 5 que são as famílias e estes casos sendo espalhados na sociedade de forma em geral. Estamos tentando combater esse crime contra as pessoas. Vamos perder muitas vidas e aí um prefeito de um determinado município está preocupado se vai fechar ou não. Eu pergunto ao prefeito e ao governador e as empresas que precisaram fechar? Os frigoríficos têm lucros alvitantes e os levam para fora. Já os pequenos empresários que precisaram fechar vão pagar a conta sozinhos porque o dono do frigorífico foi causador da disseminação da doença?”, questionou.
O secretário de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Federação Única dos Petroleiros, Alexandro Guilherme Jorge, relatou a situação da Covid-19 na categoria. “São centenas de contaminados em todo o Brasil e infelizmente nove pessoas morreram por conta da pandemia na Petrobrás. No Paraná tivemos casos positivos em Paranaguá, na unidade do Xisto em São Mateus do Sul estão tendo casos positivos também. Mas o principal foco de contaminação hoje é na Repar, em Araucária. Apesar da empresa omitir dados, ficamos sabendo pela prefeitura que foram 92 casos positivos na refinaria, 48 moradores da cidade que hoje tem 109 casos positivos. A refinaria hoje é o epicentro da contaminação no município”, enfatizou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada no Estado do Paraná (Sintrapav), Raimundo Ribeiro Santos Filho, o Bahia, ressaltou as medidas de proteção da categoria, que inclusive, vão constar na próxima convenção coletiva que deverá ser assinada no dia 17 de junho. “Há uma dificuldade maior pois desde o transporte até as refeições são feitas de forma coletiva, pois vivemos em alojamentos, com concentração de pessoas o dia inteiro e não apenas no local de trabalho. Esse é o nosso desafio. Devemos assinar no dia 17 a nossa convenção sem nenhum prejuízo e a proteção do trabalhador e adoção de medidas para segurança no trabalho é um ponto de pauta constante para nós”, comentou. O único problema aconteceu em Coronel Domingo Soares, em uma obra de ampliação, que foi suspensa a partir da constatação de de 38 pessoas infectadas.
A reunião contou com a participação de mais de 40 entidades ligadas ao Fórum Estadual de Liberdade Sindical e teve transmissão simultânea pelo Facebook em dez perfis entre centrais, sindicatos, federações, institutos e do próprio Ministério Público do Trabalho do Paraná.
Confira o vídeo da reunião na íntegra: