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Nota da CUT Paraná sobre a orientação das centrais a respeito da MP 837

Medida é considerada inconstitucional

Publicado: 13 Março, 2019 - 08h50

Escrito por: CUT Paraná

Gibran Mendes
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Ás Regionais, Federações, Sindicatos  CUTistas 

 

Companheiras e companheiros, 

 

O Presidente Bolsonaro e o Ministro da Economia Paulo Guedes deram clara e efetiva demonstração de autoritarismo, falta de  respeito e prática antissindical perante entidades sindicais históricas em nosso país, ao apresentar a MP 873/2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e desobriga as empresas e os patrões a fazerem o débito em folha de pagamentos quando autorizados pelos associados. 

 

Essa medida provisória é totalmente descabida de urgência e relevância, mostra-nos que a intenção do planalto e tirar o foco da reforma da previdência que acabara com aposentadoria solidária que temos hoje. A qual o movimento sindical e os movimentos sociais como um todo estão organizados para impedir sua aprovação, inclusive com preparação de ATOS E MOBILIZAÇÕES CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA MARCADOS PARA DIA 22 DE MARÇO por todas as centrais sindicais. Por que essa reforma é prejudicial a todas as trabalhadoras e trabalhadores, refletindo apenas a lógica e a ganância do mercado. 

 

As Centrais Sindicais Nacionais e seus respectivos jurídicos elaboraram uma nota orientadora sobre a MP 873/2019 que orienta as ações de resistência a essa tentativa de engessar financeiramente a luta das trabalhadoras e trabalhadores, principalmente a luta contra a Reforma da Previdência na qual já derrotamos uma vez o Governo Ilegítimo de Temer em sua tentativa de aprovar a reforma da previdência

 

No Intuito de reforçar a Nota Orientadora das Centrais Sindicais, diversos pareceres demonstrando a inconstitucionalidades da MP-873 foram elaborados e estão a disposição das entidades nas redes, para que nossas entidades estejam atentas e mobilizadas para ações sindicais necessárias. Enviamos em anexo e reforçamos a Nota orientadora 873/2019 de todas Centrais Sindicais:

 

http://www.diap.org.br/images/stories/nota-orientadora-centrais-mp-873.pdf

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