CUT e centrais tentaram barrar a proposta do governador Ratinho Jr no Conselho Estadual do Trabalho, mas foram vencidos por votos dos representantes dos patrões e do Governo do Estado
Sob protesto da CUT e demais centrais sindicais, o governador do Paraná, Ratinho Júnior, sancionou no final da tarde da última terça-feira (7) o decreto nº 435/2023, que implanta a nova política de reajuste do salário mínimo regional, que prejudica os trabalhadores e as trabalhadoras mais pobres do estado.
Embora o Paraná continue sendo o estado com o maior piso do Brasil, fruto de uma política de valorização implementada durante as gestões do ex-governador Roberto Requião, o novo mecanismo criado por Ratinho Jr e sua equipe deverá achatar os rendimentos dos trabalhadores que recebem o piso regional e, ao longo do tempo, equipará-lo ao valor do salário mínimo nacional.
O piso regional do Paraná tem atualçmente três faixas salariais que vão de R$ 1.731,02 a R$ 1.999,02. Já o salário mínimo nacional é hoje de R$ 1.302.
“Tentamos, sobretudo a partir nas reuniões do Conselho Estadual do Trabalho, implantar uma regra diferente para que o Paraná mantivesse a política de valorização constante, que faz o estado ter o maior piso do Brasil. Contudo, a partir da união entre a bancada patronal e do Governo do Estado, foi impossível numericamente”, lamenta o presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller.
“Infelizmente, não há surpresa no fato. Ratinho Jr, desde o início da sua primeira gestão, optou por apartar os trabalhadores dos debates sobre políticas públicas e já demonstrou de que lado está”, completou o presidente da CUT-PR.
O economista e coordenador do Dieese no Paraná, Sandro Silva, explica que “a regra aprovada pelo Governo e patrões fará com que o piso regional tenha reajuste menor do que o salário mínimo nacional nos próximos quatro anos, durante todo o segundo mandato do Governador Ratinho Júnior. Este fato não acontece há muito tempo no Paraná, no mínimo, seguíamos o mesmo reajuste do nacional ou maior”.
A partir de agora a diferença entre as faixas do Paraná já começam a desaparecer. De acordo com o economista, se compararmos com o ano passado, a diferença entre a faixa salarial inicial era 33,42% maior e para a maior foi de 54,59% de diferença. Agora está, respectivamente, em 32,95% e 53.53%.
O achatamento é fruto direto da interferência do Governo do Estado na negociação, situação até então inédita. O papel do poder executivo estadual que normalmente era de mediação tornou-se de apoio à bancada patronal nas discussões do Grupo de Trabalho do Salário Mínimo dentro do Conselho Estadual do Trabalho.
Valores
A partir de agora trabalhadores da primeira faixa salarial deverão receber R$ 1.731,02, da segunda faixa R$ 1.798,60, da terceira R$ 1.859,19 e o valor ficará R$ 1.999,02 para o último patamar.
Os valores são, respectivamente, pagos a trabalhadores agropecuários, setor de serviços, empregados na produção de bens e técnicos de nível médio. O aumento real começa com 1,06% e vai sendo reduzido gradativamente até 0.92% no último nível salarial.
Caso fosse aprovada a proposta inicial apresentada pelas Centrais a regra de cálculo para este reajuste teria como base a política anterior ao governo de Jair Bolsonaro, que acabou com a valorização do salário mínimo.
Neste cenário, seria levada em consideração a reposição da inflação de 2022 (5,93%), mais o crescimento do PIB de 2021 (5%) com arredondamento do valor hora, com os salários sendo, respectivamente, R$ 1.799,60, R$ 1.870,00, R$1.9833,80 e R$ 2.081,20. Na média o reajuste seria 4% superior ao valor estabelecido por Ratinho Júnior.
Contudo, o rombo poderia ser ainda maior. A partir da luta e insistência da CUT e o decreto assinado por Ratinho Júnior estabeleceu outros dois mecanismos de tentar minimizar as perdas.
O primeiro deles é que, caso seja dado um novo reajuste do salário mínimo nacional em 2023, fato que pode ocorrer em maio, os valores do piso regional paranaense deverão ser revistos.
Já o segundo estabelece que caso seja estabelecida uma política de valorização do salário mínimos nacional, o Grupo de Trabalho do Piso Regional do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda terá que rediscutir a regra atual.