Escrito por: CUT-PR com informações da APP, SEEB Curitiba, FETEC e Alep

Novas estratégias de combate à terceirização são definidas durante audiência pública

Debate reuniu lideranças sindicais nesta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa do Paraná

Com o plenarinho da Assembleia Legislativa completamente lotado, lideranças do movimento sindical debateram novas estratégias para enfrentar a terceirização. A audiência pública, organizada pela bancada de oposição por meio de uma proposição da FETEC-CUT-PR e do SEEB Curitiba, trouxe representantes dos trabalhadores de todo o Paraná, além de lideranças políticas e representantes da academia. Ao todo, mais de 10 iniciativas foram elencadas para fortalecer o combate à precarização nas relações de trabalho.

Entre elas, está a criação de uma campanha estadual para pressionar o poder público a revogar leis que permitam a contratação indireta de serviços essenciais. Uma série de encaminhamentos também será destinada ao Ministério Público do Trabalho. Uma legislação estadual sobre o tema também deverá ser proposta, além da criação de um fórum permanente contra a terceirização.

O presidente da CUT Paraná, Márcio Kieller, ressaltou que esse tipo de contratação, além de retirar direitos da classe trabalhadora, também é um instrumento para desorganizar a estrutura sindical. Na mesma linha, criticou a postura do governador Ratinho Júnior, que recentemente disse não receber a organização das trabalhadoras e dos trabalhadores. “Ele esquece que o Governo é o sindicato do povo. Que as pessoas saem de casa para votar, pode ser em um progressista, em um conservador, pode ser de esquerda ou de direita, mas as pessoas saem para escolher seus governantes e eles têm a obrigação de ter respeito com a classe trabalhadora”, argumentou.

“Sabemos que o sindicato é um instrumento de luta. Muitas entidades aqui, a exemplo do nosso sindicato bancário de Curitiba, que tem 93 anos, são fruto das conquistas que nós temos até os dias de hoje e somente através delas nós conseguiremos avançar. Se não enfrentarmos isso, estaremos cada vez mais submetidos a esse modelo de trabalho precarizante, que suprime direitos e massacra o trabalhador com adoecimento. Quem não tem registro em carteira não tem direito a férias, a fim de semana, a ter uma tarde para levar os filhos ou os pais ao médico”, completou Kieller, que também é trabalhador bancário.

Os impactos na educação pública foram alvo de análise da professora Walkiria Mazetto, presidenta da APP-Sindicato. Ela destacou que a privatização ou a subcontratação de trabalhadores dos serviços públicos é um projeto ideológico e apontou que o Estado gasta quase três vezes mais com prestadores terceirizados do que, no caso, um concursado ou até mesmo PSS.

“Existem empresas parceiras que lucram para tornar essa prática recorrente, como na educação, que foi acometida pelo Programa Parceiro da Escola, por exemplo. Hoje temos quase 15 mil funcionários de escola concursados e já temos quase 30 mil terceirizados”, comparou a presidenta da APP-Sindicato.

A presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e Região, Cristiane Zacarias, criticou duramente o Banco Santander. No Brasil, a instituição financeira vem utilizando manobras para fraudar a legislação e seguir contratando por meio de empresas intermediárias. “Os bancários eram protegidos e foram jogados para fora da nossa Convenção Coletiva de Trabalho. O Santander frauda de forma explícita uma norma para sobrar mais dinheiro, e o impacto da terceirização na vida do trabalhador e da sociedade é muito grande”, afirmou.

“Os bancos estão retirando garantias constitucionais, desumanizando o trabalho. Quem atua por meio de empresas terceiras fica submetido à perversidade do capitalismo e os trabalhadores não possuem capacidade ou vontade de defender seus direitos. Nos exaurir é parte desse sistema de dominação”, destaca Cristiane Zacarias.

“A consciência de classe é o primeiro passo para atingirmos a justiça social que buscamos. Temos que combater este sistema neoliberal, que tira a subjetividade das pessoas e forma um parlamento que vota contra o povo, aprovando reformas nefastas como a trabalhista, a da previdência, entre outras. Eles alegam que isso ‘moderniza’ as relações de trabalho, mas sabemos bem que isso serve apenas para retirar conquistas históricas e concentrar riqueza nas mãos de poucos”, completou o presidente da Fetec/PR, Deonisio Schmidt.

A audiência também recebeu análises técnicas e da academia. A professora de Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Maria Aparecida Bridi, alertou para o fato de que essas formas de contratação fragilizadas impedem a mobilidade social das trabalhadoras e dos trabalhadores. “Os filhos não estão mais conseguindo ter uma melhor condição de vida do que seus pais. Um sinal claro de que estamos perdendo muito em termos de direitos e sofrendo um processo de regressão”, criticou. Entre outros aspectos, a subcontratação reduz salários, amplia a rotatividade e praticamente elimina chances de progressão na carreira, de acordo com a professora.

Também participaram da audiência o secretário de Comunicação da Contraf-CUT, Elias Jordão; os deputados estaduais Arilson Chiorato (proponente da audiência) e Professor Lemos; a deputada estadual Ana Júlia; o deputado federal Tadeu Veneri; a professora Mariana Bettega;  além de representantes de outras entidades e centrais sindicais.