Funcionamento das compras públicas também foi explicado pelo deputado federal Zeca Dirceu e pelo ex-secretário estadual da Saúde, Gilberto Martin
A cada dia um novo escândalo envolvendo a compra de vacinas contra a Covid-19 explode no coração do Governo de Jair Bolsonaro. Compras superfaturadas, cobrança de propinas, privilégio com determinados imunizantes em detrimento de outros e uma série de denúncias que não param de surgir. Para tratar do tema, o Quarta Sindical desta semana recebeu o deputado federal Zeca Dirceu e o ex-secretário estadual da Saúde, Gilberto Martin. Eles falaram sobre a situação do Governo Federal e o papel do gestor nas compras públicas.
O ex-secretário estadual da Saúde do Paraná, Gilberto Martin, detalhou uma série de problemas que envolvem a compra da Covaxin, desde as denúncias de superfaturamento, até a ausência de garantias técnicas do seu funcionamento. “Primeiro o processo de compra. O próprio laboratório que produz a vacina ofereceu, ao Governo Federal, em agosto do ano passado por cerca de US$ 1.3. Alguns meses depois aparece um intermediário e o governo compra por US$ 15 a dose, sendo que esta vacina precisa de duas aplicações, ou seja, no mínimo US$ 30 por brasileiro imunizado. Há um sobrepreço explícito”, apontou.
Segundo ele, outros problemas ainda estão envolvidos na compra. “Mas não é só o preço. Do ponto de vista técnico ela também tem várias outras questões detectadas nas avaliações da Anvisa, nos relatórios repassados ao Ministério Público e para a própria CPI. Até hoje não realizaram a testagem da fase 3. Há uma certeza muito grande que está tudo errado com essa vacina. Não precisamos nos apressar para comprar uma vacina cara e de resultado duvidoso com tantas já aprovadas por agências internacionais e para entrarem no PNI ou para uso emergencial no Brasil. São 13 países que a usam hoje (a Covaxin). Do chamado G20 só o México e o Brasil estão em processo de compra desta vacina. Há autorização para uso em países como Ilhas Maurício, Nepal, Filipinas e outros. Não tem registro definitivo em lugar nenhum do mundo, nem na agência indiana”, detalhou.
A revelação do escândalo da Covaxin também trouxe, paralelamente, um outro debate. A importância do serviço público e da estabilidade. As denúncias foram feitas pelo servidor concursado Luís Ricardo Miranda e, seu irmão, o deputado federal Luís Miranda, afirmou que tornou-se contrário à Reforma Administrativa, pois foi a estabilidade quem proporcionou a oferta da denúncia com segurança.
O deputado federal Zeca Dirceu destacou esse ponto. “Nosso primeiro caminho deve ser barrar essa ação criminosa que batizaram de Reforma Administrativa, que mais uma vez, de reforma não tem nada. Estão rasgando os princípios da constituição cidadã de 1988. Ela inclui elementos que vão praticamente proibir o poder público de prestar serviços sempre que tiver concorrência da iniciativa privada. Não é uma agressão somente aos servidores, mas também para quem precisa de serviços públicos. É um passo a mais para Bolsonaro tornar seu, algo familiar, o serviço público. Quando você não valoriza a estabilidade, quando você aposta nas terceirizações, no apadrinhamento político como Bolsonaro pensa, quando você não considera a importância da carreira do serviço público, da valorização, da remuneração, cria esse ambiente ainda mais propício para corrupção. No caso das vacinas é muito emblemática a reação do governo que passa a denunciar o servidor de carreira que denunciou e não a denúncia. ”, enfatizou.
Para o deputado, o servidor até pode ser investigado casa haja indícios de outros interesses na denúncia. Mas esse, definitivamente, não é o ponto principal. “O foco principal deve ser esse, inclusive com as provas que ele apresentou. Isso tem que ser investigado primeiro. Depois se teve alguma má-fé se investiga na sequência. A primeira grande atitude que temos que ter é de barrar essa tentativa criminosa da reforma administrativa que está em curso, sempre com roupagem muito bonita, de acabar com privilégios. Não temos enfermeiros, agentes de saúde, professores, que ganham 20/30 mil. São pessoas que ganham 1 mil e se dispõem a estar no serviço público. Também precisamos retomar a importância dos conselhos, da gestão coletiva, da transparência, das conferências e do controle público sobre a ações que acontecem no governo. Há inúmeras experiências nos municípios e nos estados que são marcadas pela participação popular”, propôs.
Durante o programa, também foi exibido um depoimento do advogado especialista em gestão pública, Tarso Cabral Violin. Ele detalhou, de forma resumida, como funciona o processo de compras na administração pública. “Na iniciativa privada, na sua casa, você pode comprar com seu dinheiro onde você bem entender. No supermercado mais caro, no supermercado do seu cunhado, você tem essa liberdade. A administração pública não tem essa liberdade. Como ela lida com o dinheiro público, que é de todos, para fazer contratações, seja de compras, de prestação de serviços, é preciso antes de assinar o contrato, fazer licitação. Por meio de licitação é que faz o procedimento para escolher a melhor proposta possível de uma forma isonômica, igualitária. Não o amigo do prefeito ou quem apoiou o governador nas eleições”, explicou
Nesta edição você também fica sabendo mais sobre as compras de vacinas, os problemas envolvendo a Covaxin, a importância do serviço público, do SUS e dos servidores, os reflexos imediatos e futuros da CPI da Covid, as manifestações previstas em todo o Brasil para este sábado (3) e muito mais. Toda quarta-feira, às 11h30, um novo programa com um tema de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras. Você confere ao vivo em nosso perfil no Facebook, da CUT Brasil, Brasil de Fato Paraná e perfis e páginas parcerias que retransmitem o programa.