APP-Sindicato e FES criticam iniciativa do governo e defendem valorização do funcionalismo público
Sete estados, incluindo o Paraná, assinam uma carta que foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pedindo autorização para reduzir jornada e salário dos(as) servidores(as) públicos(as), em caso de crise financeira, informa o Jornal Folha de São Paulo.
Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, a iniciativa é completamente desnecessária e merece o repúdio dos(as) trabalhadores(as). “Entendemos que os servidores públicos do Executivo e, no nosso caso, da Educação, precisam é de valorização salarial e melhores condições de trabalho, ao invés de medidas que anunciem a possibilidade de redução dos direitos.
Hermes destaca que no Paraná o governo tem arrecadado bilhões acima do previsto, enquanto o salário dos(as) funcionários(as) está congelado há mais de três anos. O dirigente também relata que os(as) gestores(as) têm utilizado resoluções ilegais para aumentar a demanda de trabalho dos(as) profissionais da educação, sem nenhuma compensação financeira.
Para a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e integrante da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), professora Marlei Fernandes, o governo do Paraná não deveria ter assinado o documento. Segundo a dirigente, só no ano passado o estado arrecadou R$ 2 bilhões a mais do que o estimado.
Marlei defende que os(as) servidores(as) públicos(as) não podem pagar pelo erro de administrações que não fazem a gestão adequada dos recursos do estado. “Em caso de crise, há outras decisões a serem tomadas, como a demissão de todos os cargos comissionados, antes de retirar direitos dos servidores. Mas isso a gente percebe que nenhum estado ou município do país faz”, criticou.
Os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que possibilitam a redução de jornada e salário, em caso de problemas com a receita, estão suspensos por uma medida cautelar. Mas no dia 27 de fevereiro o STF vai julgar uma ação que questiona a constitucionalidade do tema.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a carta é assinada pelos secretários da Fazenda do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul.
Em nota, o governo paranaense alegou que “pede apenas que se cumpra uma medida já prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal” e confirma que “o estado não apresenta frustração de receitas”.