Representantes da FUP e Sindipetro PR e SC se reuniram com o presidente da Alep para tratar da dívida de R$ 1 bi em royalties ao estado e municípios
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), recebeu representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro PR e SC) na terça-feira (21) para conversar sobre um assunto que repercutiu na mídia nacional no último mês: a dívida de R$ 1 bilhão da Petrobras com o estado e alguns municípios.
O montante é relativo aos royalties das operações da Usina do Xisto (SIX/Petrobras), localizada em São Mateus do Sul, a 150 km de Curitiba, que não foram pagos pela estatal durante o período de 2002 a 2012, mais multa aplicada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O imbróglio tem origem na interpretação sobre qual tipo de atividade a Petrobrás exerce na SIX. A ANP entende que a empresa atua na produção de petróleo, já a Petrobrás defende que pratica mineração. Fato é que a Usina produz óleo combustível e derivados de hidrocarbonetos a partir exploração do folhelho pirobetuminoso. As atividades têm taxas distintas sobre os royalties.
A Petrobras recorreu da decisão da ANP na esfera administrativa, mas não obteve sucesso. Diante da negativa, a estatal ingressou com ação judicial na qual questiona a totalidade do valor devido.
Notícias recentes apontam que ANP e Petrobras negociam uma saída para o impasse a portas fechadas. Para os representantes das entidades de classe, trata-se de um desrespeito ao povo do Paraná. “Qualquer acordo que diminua valores dos royalties devidos significa retirar recursos da população para beneficiar os acionistas da Petrobras. Isso não pode ser feito dentro de quatro paredes e a sociedade deve ser consultada”, afirma Mário Dal Zot, diretor da FUP.
A lei dos royalties estabelece que 70% dos valores devem ser repassados ao estado e os outros 30% cabem aos municípios. “Os recursos devidos a São Mateus do Sul podem significar muitas benfeitorias, como um hospital com ala de terapia intensiva, algo que a cidade não tem e que faz muita falta nesses tempos de pandemia”, exemplificou Dal Zot.
Traiano concordou com as preocupações dos sindicalistas e garantiu que vai trabalhar para que o possível acordo sobre a dívida só seja validado com o aceite do estado e dos municípios, e ainda sob consulta à sociedade em audiência pública.
A audiência com o presidente da Alep foi intermediada pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT). O parlamentar ainda expôs o assunto na tribuna da Assembleia. “É um montante que pode ajudar e muito a população local e de todo o estado. As lideranças políticas devem pressionar para que as negociações sejam concluídas e os recursos sejam destinados a ações que venham beneficiar a população”, ressaltou Veneri.