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Prefeitura quer retirar custeio a doenças graves

Proposta de Projeto de Lei do prefeito aumenta alíquota do ICS, mesmo em período sem reajustes ao servidor.

Publicado: 22 Novembro, 2017 - 12h42

Escrito por: Pedro Carrano / SISMUC

 

A mensagem de número 65, enviada pelo prefeito Greca (PMN) para a Câmara de Vereadores tem conteúdo que pode virar explosivo.

O texto é do dia 16 de novembro e pede alterações no Instituto Curitiba de Saúde (ICS). As alterações modificam a alíquota de contribuição dos servidores para percentual de 3,14 para 3,9, entre outras alterações da Lei 9626, de 1999.

Ao lado disso, a proposta de Greca revoga o custeio à saúde de pessoas acometidas de doenças graves, derrubando a Lei 8786, de 1995. O que significa que as doenças não serão cobertas integralmente pela prefeitura.

A gestão justifica déficit atuarial no Instituto e necessidade de mudança no público-alvo do atendimento do Instituto. Por outro lado, o sindicato critica a abertura da abrangência para cargos comissionados – em conjuntura que se alega de crise.

Em tempos de pacotaço, a tesoura é a lei

Em tempos de congelamento do reajuste salarial, Greca pretende alterar a própria lei de 1995 do ICS. De acordo com o texto da mensagem:

“O que exige a preservação do valor da contribuição mensal independentemente da redução salarial do servidor decorrente de descontos de natureza eventual”.

Irene Rodrigues, coordenadora-geral do Sismuc, afirma que a atitude de Greca é arbitrária e penosa aos servidores municipais. Mais que isso, o projeto, de acordo com a entidade sindical, não passou pelo Conselho de Administração do Instituto:

“Mais uma vez a prefeitura mostra a sua indiferença aos servidores. Na mesma semana em que a prefeitura pede empréstimo para asfalto, encaminha para a Câmara Projeto de Lei que retira o direito dos servidores à saúde. Além da alíquota aumentada sem reajuste, o que é uma violação, e na prática retira direito dos servidores”, aponta Irene.

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