Prova para PSS e militarização de escolas geram protestos em todo o Estado

Professores(as) e funcionários(as) de escola da rede pública do Paraná realizaram protestos em todas as regiões do estado nesta quarta-feira (4). Organizada pela APP-Sindicato, a categoria pede a revogação de um edital que prevê a inclusão de provas em processo seletivo simplificado (PSS) para contratar professores(as), o cancelamento da consulta sobre as escolas cívico-militares e o atendimento de outras pautas como a realização de concurso público.

Em Curitiba, a manifestação começou na parte da manhã. Os(as) educadores(as) saíram em caminhada da Praça Tiradentes, no centro da capital, em direção ao Palácio Iguaçu. O ato terminou no período da tarde, após uma reunião com o secretário da Educação, Renato Feder, que durou mais de duas horas.

De acordo com o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, o secretário afirmou que pode rever a decisão de aplicar prova para PSS caso seja pressionado por outras instituições ou órgãos do governo. “Prova tem que ser para concurso público. Vamos continuar a luta em defesa da educação pública e contra esses ataques aos direitos dos trabalhadores”.

Na semana passada, o Sindicato denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o contrato firmado entre a Secretaria da Educação e do Esporte (Seed) e uma instituição de Brasília para a organização dos testes. Sem licitação, o valor do negócio é de R$ 3,5 milhões.

O governo prevê a participação de 90 mil pessoas, o que também é questionado pela APP-Sindicato, devido às aglomerações que serão provocadas para aplicação das provas ainda este ano e, portanto, durante o período de restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. A entidade sindical defende que, para esse tipo de seleção, sejam mantidas as regras atuais, onde a classificação é feita com base no currículo dos(as) candidatos(as).

Atualmente, cerca de 20 mil professores(as) da rede pública estadual trabalham no regime PSS. Neste tipo de contrato, eles(as) não têm direito à carreira e podem ser demitidos(as) a qualquer momento. A previsão informada pelo governo é abrir concurso em 2021 para preencher apenas 500 vagas. A APP-Sindicato exigiu a ampliação do número para suprir a demanda. O último concurso público realizado para o cargo foi em 2013.

Em relação à consulta pública para transformar escolas regulares em escolas cívico-militares, a secretária de Finanças da APP-Sindicato, professora Walkiria Mazeto, relatou que o empresário Renato Feder admitiu irregularidades denunciadas pelo sindicato e, por conta disso, adiantou a necessidade de cancelamento do processo em algumas cidades.

Também na semana passada, a APP-Sindicato entrou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão do processo por várias ilegalidades. Um levantamento feito pelo sindicato constatou que pelo menos 54% das escolas selecionadas para migrar ao sistema militarizado não atendem os requisitos exigidos pela legislação.

Dos 216 colégios divulgados, 117 ofertam ensino noturno e, de acordo com a Lei n. 20.338/2020, não podem ser incluídos no Programa Colégios Cívico-Militares. Para o Sindicato, o processo violou ainda outras leis e direitos e, por isso, deve ser cancelado. O caso está sendo analisado pelo judiciário.

Na avaliação dos(as) educadores(as), a culpa pela necessidade da categoria quebrar o isolamento do social para protestar é do governo Ratinho Junior, que tem atacado os direitos dos(as) servidores(as). Durante as manifestações, os(as) participantes usaram máscaras de proteção facial, mantiveram distanciamento e fizeram uso de álcool em gel. Ainda esta semana, os(as) dirigentes estaduais e regionais devem ser reunir novamente para decidir novas ações.

Chega de Descaso aos(às) professores(as) PSS!
Revogação do Edital de Processo Seletivo 47/2020 e Concurso Público Já

A Secretaria da Educação do Paraná (Seed) publicou no diário oficial no último dia 29/10 o Edital 47/2020 prevendo a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS), visando à contratação temporária para o exercício das funções de Professor(a) e de Professor(a) Pedagogo(a) para o ano de 2021. Diferentemente dos anos anteriores, em que o processo seletivo ocorria a partir de prova de títulos e tempo de serviço, o atual edital prevê a realização de uma prova objetiva de conhecimentos básicos e conhecimentos específicos.

Há muito vimos denunciando a precariedade de contratação dos professores(as) PSS, já que podem ser demitidos(a) a qualquer tempo, algumas vezes sem critérios – como foi no final do ano passado quando diretores(as) não prorrogaram o prazo de muitos destes(as) profissionais –, não recebem pela maior titulação e cada ano vivem a insegurança da falta de emprego. Não obstante estas situações todas, a Seed ainda propõe, sem uma justificativa plausível, alterações na forma de contratação, algo que se assemelhará a um concurso público de ingresso na carreira do magistério estadual.

O secretário e empresário Renato Feder têm, desde o ano passado, insistido nesse modelo de seleção. Em evento publico realizado para empresários (EXPERT XP 2019 – disponível: https://www.youtube.com/watch?v=28BprW4CTOA) em julho de 2019, promovido pela XP Investimentos, ele já insistia na ideia da realização de uma prova para a seleção de professores(as) temporários(as). Neste evento ele desrrespeitou o tempo de trabalho dos atuais professores(as) contratados(a) pelo PSS que, segundo ele, são contratados por “antiguidade”.

Não se justifica para a contratação de professores(as) temporários(as) a organização de um processo aos moldes de um concurso público. Um investimento que de antemão custará aos cofres públicos cerca de R$ 3,5 milhões sem licitação, cuja representação contrária ao contrato já foi manifestada pela APP ao Tribunal de Contas do Estado.

Manifestamos, dentre os vários itens de desacordo ao Edital, as seguintes situações:

1. organização da Prova (item 1.1 do Edital): em outros anos a organização era promovida pela própria Seed, utilizando-se da estrutura que se tem da documentação escolar nos municípios. No que se propõe o governo, a organização e realização deste concurso é de responsabilidade do Cebraspe, entidade de Brasilia ligada a UNB responsável por um conjunto de avaliações estandardizadas pelo Brasil afora;
2. valores da inscrição (item 6.1 do Edital): os concursos anteriores não representavam custos para os candidatos(as). Este, no entanto, tem valores que vão de R$ 60,00 reais para a inscrição em um disciplina a R$ 105,00 para duas disciplinas. Grande maioria dos(as) candidatos(as) inscreve-se para duas disciplinas, uma vez que isso aumenta suas possibilidades de conseguir a vaga;
3. grupo de risco (item 3.3.2.1 do Edital): pelo edital estas pessoas estão impedidas de fazerem a prova. Enquadram-se neste caso pessoas acima de 60 anos, as que têm doenças crônicas como diabetes e hipertensão entre outras. Trata-se de uma medida discriminatória uma vez que estas doenças não podem ser impeditivas de participação em um concurso público;
4. realização da prova (item 1.3.2 do Edital): a prova será realizada durante a pandemia em cidades polos com a movimentação e aglomeração de mais de 90 mil professores(as). Em determinado artigo do edital (item 8.21.2 do Edital), abre-se a possibilidade do não uso de máscaras colocando em risco a saúde de todos(as);
5. titulações (item 6.4.2 do Edital): iguala as graduações de Licenciado(a), Bacharel e Tecnólogo(a), e permite que o Bacharel e Tecnólogo(a) lecione em todas as disciplinas e não apenas nas disciplinas técnicas, sendo que segundo o Ministério da Educação (MEC) o bacharelado só pode atuar como professor se realizar um curso de Complementação Pedagógica, em nível de especialização.

Não nos parece aceitável que o governo invista tempo, dinheiro e estrutura em um concurso aos moldes do que são os concursos para ingresso nos quadros de professores(as) e funcionários(as) da educação, ainda mais num período de pandemia em que o estado acumula, infelizmente, mais de 214 mil infectados(as) e 5200 mortes pelo COVID-19. Muitos destes(as) servidores(as) públicos estão há anos na condição de contratados(as) PSS – no mínimo 7 anos, período que se realizou o último concurso público.

É necessário respeito com estes(as) profissionais, e o respeito vem não a partir da alteração do processo, mas sim – e antes de tudo, pela realização de Concurso Público.

Concurso público Já!

APP-Sindicato
Departamento de PSS