Escrito por: CUT Paraná
Medida quer impor o fechamento do ensino médio noturno
Em mais uma demonstração de desprezo pela população e desconhecimento da realidade do povo brasileiro, o governador Ratinho Júnior determinou, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (SEED), o fechamento do ensino médio noturno em todo o Paraná. Esta é a única opção para jovens que precisam trabalhar durante o dia mas continuam apostando na educação como mecanismo de melhorar suas condições de vida.
“Muitos dos nossos jovens trabalhadores estão na informalidade e precisam estudar a noite. É dever do estado garantir o acesso universal a uma educação de qualidade e com o fechamento o Secretario da Educação Renato Feder nega essa garantia. Outra consequência desta medida é o aumento da evasão escolar, com fechamento de turmas, turnos e até escolas. Um verdadeiro descaso com a educação publica do Estado do Paraná”, critica o secretário de combate ao racismo da CUT Paraná e diretor da APP-Sindicato, Luiz Carlos dos Santos.
Segundo a secretária de Finanças da APP-Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, a gestão de Ratinho Júnior indicou que os alunos com 18 devem ser encaminhados para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Contudo, este projeto também vem sofrendo constantes ataques. “É claro o movimento do governo. Eles querem acabar com o acesso universal a uma educação de qualidade, reduzindo vagas e impondo o fechamento de turmas, turnos ou até escolas inteiras. Não podemos aceitar e devemos nos mobilizar contra essa barbárie”, afirmou.
A APP-Sindicato elaborou uma nota com orientações para os(as) diretores(as), estudantes e comunidade escolar. Confira:
FECHAMENTO DO ENSINO MÉDIO NOTURNO
A Secretaria de Estado da Educação tem imposto às escolas o fechamento de turmas, turnos e até escolas inteiras. Esta medida nega à comunidade o acesso a educação pública de qualidade gerando a exclusão das pessoas da escola e não a ampliação das vagas e acesso como prevê a lei.
O ataque agora é sobre o Ensino Médio noturno, atingindo estudantes trabalhadores(as) que necessitam deste turno para estudar. Diante deste ataque orientamos:
Assim que a escola receber a negativa da abertura das turmas do Ensino Médio Noturno:
1 – Protocolar junto ao NRE o pedido formal de abertura da(s) turma(s) contendo: justificativa de manutenção da(s) turma(s); comprovação da demanda ou histórico da demanda da escola; se possível, a demonstração de que esses(as) estudantes são trabalhadores(as) e precisam da oferta no noturno.
2- Reunir a comunidade escolar: Reunir APMF, Conselho Escolar, Grêmio Estudantil e comunidade em geral – expor a situação, fazer a ata da reunião ou assembléia. Organizar junto ao Conselho Escolar ou da assembléia, uma comissão da comunidade escolar que possa acompanhar a equipe da escola nas reuniões que possam ocorrer com NRE ou SEED.
3- Mobilizar autoridades e imprensa local para acompanhar a reunião com a comunidade. Denunciar nos meios de comunicação local o que a escola está vivenciando.
4- Protocolar denuncia junto ao Ministério Público Local: a denuncia deve versar sobre a impossibilidade de acesso dos(as) estudantes à educação pública promovida pela Secretaria de Estado da Educação. Anexar a esta denuncia os documentos comprobatórios utilizados no pedido de abertura da turma.
5- Enviar para APP-Sindicato, no email: educacional@app.com.br, cópia dos documentos protocolados no NRE e no Ministério Público para que possamos cobrar junto à SEED a manutenção das turmas e turno.
Mobilize estudantes, pais, mães e toda a comunidade escolar na defesa da escola pública para todos e todas.
Abraço
APP-SINDICATO – SECRETARIA EDUCACIONAL