Governador envia à Assembleia Legislativa proposta de alteração na Previdência do funcionalismo
Mais uma mordida no queijo. Assim, sem diálogo com representantes do funcionalismo e atacando o direito dos(as) servidores(as) com os mais baixos salários, é que o governador Ratinho Jr. vem gerindo o Estado e os serviços prestados à população. Desta vez, o governo confirmou o envio o projeto de lei da Reforma da Previdência local para a Assembleia Legislativa, antes mesmo da aprovação da PEC Paralela em Brasília.
A aposentadoria do funcionalismo público estadual sofre, mais uma vez, um golpe. Afinal, quem não se lembra do dia em que Beto Richa e sua base aprovaram alterações na ParanaPrevidência? Era dia 29 de abril de 2015. Enquanto trabalhadores(as) apanhavam em praça pública, foi aprovado o projeto que autorizava o governo a extinguir a passar os recursos do Fundo Previdenciário dos(as) servidores(as) para ser administrado pelo tesouro do Estado. Essa manobra garantiu que o governo utilizasse os 8 bilhões de reais para pagamento de todas as aposentadorias, aliviando o caixa do Paraná, um valor que continua aumentando ano a ano e que afetará as aposentadorias que ainda estão por vir.
Desde 2015, os(as) servidores(as) pagam com o próprio salário uma parcela gorda ao Estado. Além do saque previdenciário, o conjunto das categorias não recebe o reajuste da data-base há mais de três anos. Já são quase 20% de defasagem salarial. Uma conta que, no que depender de Ratinho Jr., vai continuar negativa para os(as) servidores(as).
Ratinho, segue não só as maldades de Richa, mas quer adaptar os arrochos que Bolsonaro tem proposto às camadas mais pobres da população. O governador do Paraná, tem dado mostras sequenciais que professores(as) e funcionários(as) continuarão sendo a parcela mais afetada quando o assunto é pagamento de salários, direitos de carreira e aposentadoria.
PEC Paralela da Previdência – o que é?*
A PEC Paralela permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União.
Dentre os vários prejuízos, a Reforma da Previdência idealizada por Bolsonaro e promulgada pelo Congresso endurece o acesso para a aposentadoria e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como para suas viúvas, viúvos e seus dependentes.
Além disso, reduz o valor do benefício, aumenta o tempo de contribuição dos(as) trabalhadores(as) em atividades insalubres e praticamente acaba com a aposentadoria especial. Outra cruel mudança é a que diminui o valor do benefício para quem se aposenta por invalidez.
Confira uma análise detalhada dos efeitos nocivos da reforma da previdência.
Os(as) servidores(as) do Paraná já sofrem desde 2015 com um verdadeiro saque ao fundo do ParanaPrevidência. E agora, querendo surpreender, mesmo sem a aprovação da PEC Paralela no Congresso, Ratinho quer tornar pior a situação dos(as) trabalhadores(As) do Estado. Segundo a direção do FES, haverá resistência firme contra mais esse abuso.
*Fonte: Fórum das Entidades Sindicais (Veja, na íntegra, a nota completa do FES).
A APP-Sindicato informa que uma assembleia da categoria será convocada para aprovar a greve caso o governador Ratinho Jr. encaminhe a PEC sobre a Reforma da Previdência.