Escrito por: CUT-PR com informações da ALEP
Audiência pública reuniu parlamentares e representantes da classe trabalhadora
Uma audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (26) pela Assembleia Legislativa debateu a PEC 32, conhecida como Reforma Administrativa. Um dos maiores retrocessos do País no setor público dos últimos anos, a proposta gerou críticas de parlamentares e de representantes dos sindicatos presentes. O projeto foi aprovado na terça-feira (25) pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
O presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller, é preciso contextualizar os objetivos que a reforma carrega ao lado de outras propostas que tramitam no Congresso Nacional. “Precisamos ir mais a fundo na discussão, revisitar autores contratualistas, que fizeram a teoria do Estado porque a sociedade vivia no período da selvageria, onde qualquer um fazia o que queria. O objetivo é que retornemos para isso, mas a selvageria econômica, em que a iniciativa privada usa o estado pura e simplesmente como aparelho repressor. Precisamos fazer com que esta discussão chegue cada vez mais longe e que seja feita de forma franca com os trabalhadores e trabalhadoras porque organizar a resistência é cada vez imperativo”, apontou.
“O foco da audiência consiste em debater os retrocessos que a aprovação da PEC 32 significará no conjunto dos serviços públicos tanto na sua quantidade quanto na sua qualidade. Além da desqualificação do servidor público, a reforma implicará necessariamente na redução e precarização dos serviços que tem a população, especialmente a população pobre. A votação na CCJ da Câmara mostrou que é possível derrotar essa proposta obscura”, disse o deputado Tadeu Veneri (PT), proponente do debate.
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) também participou da audiência e afirmou que a reforma é uma ofensiva do governo federal para a desconstrução do Estado brasileiro. “Este é um ataque ao Estado e a criminalização do serviço público brasileiro. Não consideram o Estado como fundamental para o desenvolvimento do País. Temos de mobilizar a sociedade e os deputados”, frisou.
O evento ainda contou com a participação de outros parlamentares, representantes de categorias afetadas, especialistas em direito e também do Dieese. Veja no vídeo abaixo a íntegra da audiência: