Governo do Paraná edita decreto que prejudica servidores públicos estaduais
Uma medida do governador Ratinho Junior está gerando mais uma polêmica com o funcionalismo público estadual. Após aprovar sob intensos protestos uma reforma da previdência no final do ano passado, o governo decidiu retaliar os sindicatos através da contribuição sindical.
Milhares de servidores autorizaram mediante senha pessoal que a contribuição para sindicatos e associações fosse debitada na folha de pagamento. Este é um direito previsto na lei dos consignados que permite também a obtenção de crédito em bancos e entidades financeiras. Ocorre que o governo decidiu que estes descontos precisam ser revalidados.
Um decreto do governador publicado no último dia 08 de janeiro estabelece que todos os servidores deverão proceder a chamada “revalidação de descontos” até o dia 10 de fevereiro, ou seja, apenas um mês para o trâmite que é extremamente burocrático e complicado. O servidor precisa acessar o sistema pela internet, fazer a opção de continuidade da contribuição, imprimir duas vias do extrato e entregar em uma unidade de Recursos Humanos do governo. O site também não tolera erros no preenchimento e não permite que o servidor refaça o processo. Aqueles que não realizarem o procedimento não terão mais direito a representação das associações e sindicatos.
As entidades denunciam a medida como prática antissindical medida arbitrária por parte do governo do Paraná para tentar minimizar a representatividade de sindicatos e associações dos servidores.
Outro problema apontado é a perda de acesso a benefícios. Um deles é o convênio com planos de saúde, por exemplo. Se o servidor perder a condição de associado também perde o acesso ao plano de saúde. Mais um exemplo é o acesso a empréstimos consignados. O servidor que fez um empréstimo através de uma das associações e não fizer a revalidação passa a estar inadimplente com a mesma e seu nome pode ser incluído nos órgãos de proteção ao crédito.
A APP-Sindicato, que representa professores e funcionários das escolas estaduais, conta com cerca de 35% de seus sindicalizados com desconto em folha de pagamento. Destes, a maioria são aposentados, que não tem sequer acesso a internet e correm o risco de perder a representação sindical, o acompanhamento de processos judiciais e também serviços como plano de saúde, por exemplo.
*APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná *