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Sismuc repudia parcelamento de dívida do IPMC em 60 vezes

Municipais realizam ato no dia 10 de junho contra manobras do prefeito Fruet que deixam dívidas com os servidores.

Publicado: 02 Junho, 2016 - 10h29

Escrito por: Manoel Ramires / SIMUC

 

Os servidores municipais decidiram, em assembleia, realizar ato no dia 10 de junho em defesa do IPMC e do ICS. A manifestação ocorre depois que o prefeito Gustavo Fruet tenta fazer manobras com relação às dívidas que tem com os municipais. Os trabalhadores municipais repudiam mensagem do prefeito que quer parcelar os débitos com o IPMC em sessenta vezes. Além disso, criticam tentativa de transferir para o ICS repasses não recolhidos.

A situação mais critica está com o Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC). O prefeito Gustavo Fruet encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que parcela em até 60 vezes a divida de R$ 250 milhões. O valor se amontoa desde agosto de 2015, quando a administração municipal iniciou o calote. Para o Sismuc, Fruet comete ilegalidade.

"Fruet agiu com desvio de finalidade. Porque ele deixou gerar o passivo financeiro, uma vez que não conseguiu aprovar a mudança da lei quando havia o conflito com os servidores estaduais. Deixar de pagar foi ato irresponsável", avalia o advogado Ludimar Rafanhim.
No escracho do dia 10, o Sismuc também deve cobrar o presidente do IPMC. Wilson Luiz Pires Mokva, que assumiu o cargo por indicação do prefeito, não teria cobrado a dívida. "O prefeito não paga e o presidente do IPMC, que é indicado, não cobra o valor devido. Além disso, Fruet pediu regime de urgência no projeto", explica Irene Rodrigues, coordenadora do Sismuc.

A assembleia que definiu pelo ato também deu autonomia ao sindicato e aos conselheiros no IPMC para tentar minimizar os prejuízos. O Sismuc vai pressionar os vereadores a não votarem o projeto que deixa dívidas para os próximos dois prefeitos. Além disso, o sindicato se preocupa que esse parcelamento interfira nos reajustes dos municipais nos próximos anos, uma vez que a gestão pode alegar limitações orçamentárias. "Quem não pagou até agora vai pagar no futuro? Qual é o compromisso de pagar o atrasado e não fazer repasses futuros. Por que Fruet não procurou o sindicato antes?", comenta Odilon Araújo, conselheiro do IPMC.

O que é a dívida

O prefeito tem deixado de recolher sua parte referente à lei 12821/2008, que gerou déficit no caixa do IPMC. Esses recursos têm por finalidade garantir a saúde financeira do IPMC no futuro.

Frente Nacional em Defesa da Previdência

O ato dos municipais se somam as mobilizações nacionais em defesa da classe trabalhadora e da previdência. No Congresso Nacional, uma Frente Suprapartidária foi formada para defender o INSS e os ataques aos trabalhadores. O objetivo da Frente é “defender a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social”, como explica o material distribuído.

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