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Artigo

Só o SUS tem condições de responder à pandemia do coronavírus

Publicado: 23 Março, 2020 - 00h00 | Última modificação: 23 Março, 2020 - 16h56

Caso não venha a responder, será justamente pelos ataques que ele tem recebido do setor privado e dos governos neoliberais de Temer e Bolsonaro.

 

O sistema de saúde privada no Brasil é uma falácia. Garante serviços à custa do Sistema Único de Saúde/SUS. Por acaso vocês sabem que as dívidas que os planos contraem com o SUS geralmente não são cobradas pelo Poder Executivo, ou quando não, são perdoadas no (legislativo) congresso?

São contraídas porque, em geral, pacientes dão entrada em emergência –só há serviços de Pronto Socorro pelo SUS – e precisam com urgência que sejam liberados os procedimentos e medicações, sendo que a liberação mais rápida e eficiente é a do SUS.

Depois os planos são “cobrados” e, geralmente, não pagam. Eles financiam campanhas, como a de Eduardo Cunha, para terem respaldos no Congresso, caso necessitem de uma anistia para as suas dívidas.

Outro mecanismo de retirada de recursos orçamentários é através da tributação. Exemplo: Em 2014,o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 627, que trazia uma série de mudanças tributárias que favoreciam grandes empresas e, no bojo dela, anistiou as empresas dos planos de saúde. Explicamos: as empresas foram multadas pela Agência Nacional de Saúde, e a anistia era para estas empresas, livrando-as das multas.

Eduardo Cunha, na época, líder do PMDB e relator da MP, apresentou uma emenda (anistiando) perdoando 2 (dois) bilhões das dívidas das operadoras de planos de saúde privadas. Felizmente a presidenta Dilma Rousseff vetou os artigos da medida provisória que previa o perdão destas dívidas.

Outra maneira de financiamento do setor privado de saúde é o abatimento no Imposto de Renda (IR) das despesas com saúde. Ao abater no IR, o cidadão retira dinheiro do erário que poderia ir para o SUS. No exercício de 2017, o governo federal abriu mão de R$ 15,1 bilhões em receita com a dedução, e as deduções beneficiam a parcela mais rica da população, segundo dados da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME).

O SUS é universal e vai além do atendimento médico. De acordo com a Constituição Federal de 1988, mais precisamente no Art. 200, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

O SUS atua na fiscalização de indústrias fabricantes de remédios e alimentos, e responde por 100% dos transplantes realizados. O SUS também garante todo o calendário de vacinas e, se vier a existir uma vacina contra o coronavírus, esta será aplicada pelo SUS. Portanto, é fundamental a defesa do SUS gratuito, universal e de qualidade para todas e todos os brasileiros.

Seria longa a lista das ações que o SUS desenvolve. Só o SUS tem condições de responder à pandemia do coronavirús. Se não responder, será justamente em função dos ataques que tem recebido, tanto do setor privado, muito bem representado no congresso e senado, interessado nos recursos que a arrecadação gerada ao SUS, através da vinculação constitucional de impostos, quanto dos governos Temer e Bolsonaro que levam a cabo o teto dos gastos, por meio da Emenda Constitucional 95, que desde quando foi aprovada, retirou do SUS mais de 20 bilhões de reais.

Florisvaldo Fier - Dr. Rosinha - médico pediatra e servidor público, foi deputado federal (PT-PR).

Diana Cristina de Abreu (Doutora em Políticas Educacionais, professora da Rede municipal de Ensino de Curitiba e Diretora executiva da CUT/Pr).