APP recebe denúncias que levantam suspeitas de irregularidades no Parceiro da Escola

A APP-Sindicato encaminhou nesta terça-feira (17) um  pedido urgente para que o secretário da Educação, Roni Miranda, envie explicações sobre suspeitas de irregularidades no processo destinado à contratação de empresas para atuar no programa Parceiro da Escola. 

Segundo denúncias recebidas pelo sindicato, a empresa Tom Educação estaria pagando anúncios nas redes sociais e fazendo contato por meio de ligações e mensagens para oferecer vagas de professores(as) em escolas da rede estadual.

As suspeitas são de antecipação indevida de decisões administrativas e fornecimento de informações privilegiadas, uma vez que os atos acontecem antes da homologação dos resultados finais da consulta pública sobre a adesão ou não ao Parceiro da Escola.

“Os fatos apresentados suscitam sérias dúvidas sobre a lisura, transparência e legalidade do processo de implementação do Programa Parceiro da Escola, podendo indicar: informações privilegiadas concedidas à empresa Tom Educação; antecipação indevida de contratações, que desconsideram a conclusão do processo de consulta pública; possível direcionamento no credenciamento ou contratação, em violação aos princípios da impessoalidade, isonomia e moralidade administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal”, descreve o documento da APP.

Das 177 escolas selecionadas e que passaram por consulta pública nos dias 6, 7 e 9 de dezembro, em apenas 11 houve aprovação da comunidade escolar para implantação do Parceiro da Escola. A proposta, que transfere a gestão de estabelecimentos de ensino da rede estadual para a iniciativa privada, foi amplamente rejeitada por mães, pais, estudantes e educadores(as) que puderam votar. 

Mas, de acordo com uma das conversas de Whatsapp recebidas pela APP, a empresa Tom Educação está ofertando vaga de professor(as) também para o Colégio estadual Ayrton Senna da Silva, de Foz do Iguaçu, onde, por falta de quórum, não houve aprovação da comunidade escolar para implantação do programa.

“Nós fomos contratados pelo governo do Paraná para gerir a parte administrativa de algumas escolas públicas. Estamos contratando professores para suprir a demanda dessas escolas”, escreve uma pessoa que se identifica como integrante da equipe de seleção e recrutamento da Tom Educação.

Em outra denúncia recebida, o print de um anúncio no Instagram, a Tom Educação oferta vagas para professores em Londrina, Cambé, Andirá, Porecatu, Apucarana e Ibiporã.

Diante da gravidades das denúncias, o sindicato pede o envio de informações e documentos, como a confirmação oficial sobre a existência de qualquer contrato prévio, formal ou em andamento, entre a Secretaria da Educação (Seed) e a empresa Tom Educação para atuação nas escolas estaduais, além das que ela já atua em referência a contratação antiga dos editais passados, e explicações sobre como a empresa obteve autorização ou informações antecipadas para divulgação e oferta de vagas em escolas públicas.

A APP também pede cópia integral dos processos de credenciamento e seleção da empresa Tom Educação, ou de empresas do mesmo grupo econômico no Programa Parceiro da Escola, incluindo os critérios adotados e a distribuição das regionais contempladas, a relação completa das escolas estaduais em que a empresa Tom Educação foi designada para atuar, incluindo as regionais e os contratos firmados ou em processo de formalização, e informações sobre as medidas adotadas pela Seed para apurar as denúncias de antecipação indevida de contratações e o uso de informações privilegiadas pela referida empresa.

Para a APP-Sindicato, as suspeitas de irregularidades são graves e colocam em risco a credibilidade da Seed. O sindicato aguarda resposta e não descarta a possibilidade de enviar as denúncias para apuração do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas.