Audiência Pública debate a revisão da NR36

Nesta segunda-feira (12) a Assembleia Legislativa do Paraná realizou a audiência pública “A saúde e segurança dos Trabalhadores do Setor Frigorífico em discussão – Revisão da NR 36”. O debate, proposto pelo deputado Arilson Chiorato (PT-PR), reuniu trabalhadores, especialistas e representantes das entidades patronais. Na pauta a tentativa de rever a Norma Reguladora 36, que estabelece parâmetros mínimos de segurança para a categoria, que notadamente sofre com diversos problemas de saúde em virtude do método de produção adotado pelas empresas. O debate surge a partir da iniciativa do Governo Federal de revisar normas regulatórias até o final deste ano. 

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação no Paraná (FTIA-PR), Ernane Garcia, criticou duramente a tentativa de rever a norma, que segundo ele, ainda não é cumprida em sua totalidade. “Aqui no Paraná, em que pese sejamos o maior em produção de riqueza, não temos aqui sindicato patronal representado. Deveriam estar aqui para ouvir, participar. Mas não estão sob o argumento que não há tempo e assessores, que a prioridade é a produção”, criticou. 

Segundo ele, foram quinze anos de luta para a implantação da norma. “Foi todo esse tempo para a conquista de sua implantação e agora, quando ele completará oito anos de vigência, no próximo domingo, querem mudar, sendo que ela ainda não foi nem totalmente implantada. Temos dificuldade enorme com pausas, movimentos repetitivos, e empresas dizendo que não tem condições. Em contrapartida, vemos frigoríficos reabrindo do dia para noite. Mas quando é para discutir pausa, movimento repetitivo e rodízio, não tem espaço”, completou Garcia. 

A presidenta da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, reforçou a análise do presidente da FTIA. “Os graves problemas de adoecimento provocados pelo modo de produção são anteriores à pandemia, mas ficaram evidenciados neste momento. O que se pretende debater é como nós, como sociedade civil, vamos corrigir e sair deste ciclo de produção de doentes que marca a história deste segmento econômico no Brasil”, apontou. 

Segundo a presidenta da Anamatra, que representa quase quatro mil juízes e juízas do trabalho em todo o Brasil, a lista de infrações é ampla. “Nos casos judiciais, concretos por todo o Brasil, quais os temas que nós julgamos relacionados a este segmento econômicos há muito mais que duas ou três décadas? Desrespeito ao limite da jornada de trabalho, desgaste do corpo do trabalhadores e trabalhadoras impostos por ritmos extenuantes de labor e ainda situações que já julgamos de assédio moral. Agora, mais recentemente, a contaminação pelo coronavírus. Estes temas são constantes na realidade concreta dos frigoríficos”, comentou. 

O presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller, por sua vez, cobrou a insistência dos setores empresariais em aproveitarem-se da pandemia para buscar ampliar ainda mais seus lucros. Ao mesmo tempo em que cobra do parlamento uma agenda de defesa dos interesses da classe trabalhadora. “ Estamos em uma toada de resistência e luta para superar a pandemia. Tivemos muitas lutas para conseguir estabelecer protocolos e conseguir fazer com que não se alastrasse o número de casos e mortes dentro dos frigoríficos. Temos clareza e podemos falar com propriedade que é necessário enfrentarmos essa pandemia todos juntos. O que vemos é o contrário. A ganância e a avareza faz com que os trabalhadores sofram cada vez mais. No Congresso Nacional, por exemplo, a prioridade é a autonomia do BC e não a vacinação em massa. As causas do povo dificilmente têm trânsito, a exceção de quando há grande pressão da sociedade”, avaliou. 

O Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da CUT, Nelson Moreli, também destacou a ampliação dos lucros por parte dos empresários enquanto trabalhadores e trabalhadoras são expostos aos riscos. “ O que preocupa, além da N36, é o cenário que está colocado para nós hoje. Não sabemos quais as sequelas que vão ficar daqui alguns anos com essa pandemia. No momento em que os empresários nunca ganharam tanto dinheiro. Os lucros exorbitantes que se conseguiu em um momento de pandemia. Precisamos ficar atentos. Não vamos abrir mão dos nossos direitos e não é momento de ter esse debate”, sentenciou. 

O médico do trabalho, Roberto Ruiz, disse um livro sobre o tema será lançado ainda neste mês. “Conseguimos dados pela lei de acesso à informação e que trazem dados interessantes, como a redução entre 2009 e 2018 de 70% dos casos de LER/DOTR. Isso é o impacto que entendemos da NR 36. Mexer nela agora seria uma tragédia, além disso, é desporposital, pois nossa discussão agora é uma só: vacina (contra a covid-19)”, apontou. 

Veja, no vídeo abaixo, a íntegra da audiência pública: