Audiência pública debaterá terceirização como forma de retirar direitos

Na segunda-feira (11), a partir das 9h, o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná receberá uma importante audiência dedicada ao debate sobre a terceirização e seus reflexos diretos para a classe trabalhadora. As condições de trabalho e os problemas acarretados, do ponto de vista da saúde, mas também financeiro, estão no centro dos debates.

A proposição é do deputado estadual Arilson Chiorato, a partir de um chamado da CUT Paraná, da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT/PR), do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e Região, da APP Sindicato, do Sintracon Curitiba, além de demais centrais sindicais.

“É um debate fundamental. Observamos, cada vez mais, o crescimento da chamada terceirização, com consequências nefastas para as trabalhadoras e os trabalhadores. Teremos representantes de categorias extremamente afetadas por este tipo de contratação, que tem como objetivo fraudar a legislação trabalhista e precarizar as relações de trabalho”, apontou o presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller. De acordo com ele, o objetivo é aprofundar a discussão sobre os efeitos da terceirização nos diversos setores da economia, com foco especial no setor financeiro.

Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, Cristiane Zacarias, a audiência representa um espaço fundamental de denúncia e articulação. “No setor bancário, a terceirização tem sido utilizada como mecanismo de precarização. Trabalhadores contratados por empresas terceirizadas não recebem os mesmos salários, não têm acesso aos direitos assegurados por acordos e convenções coletivas da categoria, nem às mesmas garantias históricas. Isso representa uma estratégia cruel dos bancos para maximizar os lucros dos acionistas à custa da dignidade de seus funcionários”, destacou.

Cristiane ainda aponta problemas na contratação que têm reflexo direto nas trabalhadoras e trabalhadores. Ela cita como exemplo concreto o caso do banco Santander. “Muitas das empresas que intermediam mão de obra terceirizada acumulam passivos trabalhistas, deixam de recolher encargos e cometem fraudes, como ocorre no caso do Santander, que criou diversos CNPJs para transferir trabalhadores entre empresas coligadas, promovendo a retirada de direitos e o descumprimento da legislação trabalhista”, exemplifica.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT-PR), Deonísio Schmidt, as empresas não utilizam este sistema de negociação para gerar um produto ou serviço melhor a partir de empresas terceirizadas, mas sim para fraudar o sistema trabalhista e gerar ainda mais pobreza e precarização. “As terceirizações são usadas como método para retirar direitos e reduzir os salários dos trabalhadores. Em um país onde você tem uma das maiores concentrações de renda do mundo, esse tipo de método concentra ainda mais a renda e precariza ainda mais as relações de trabalho”, critica.

A categoria bancária aponta que, desde 2024, o grupo vem implementando uma reestruturação que envolve a criação de novos CNPJs e a transferência de bancários para empresas coligadas. A prática, segundo as entidades, tem como consequência direta a retirada de direitos, a redução salarial e o enfraquecimento da organização sindical.

O evento é aberto ao público e terá a presença de lideranças sindicais, políticas, parlamentares e especialistas no tema.

Serviço:
Audiência Pública | Terceirização como forma de retirar direitos
Data: segunda-feira, 11 de agosto
Horário: 9h
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná
Transmissão ao vivo na TV Assembleia