Carta Aberta em Defesa da Embrapa Pública e Democrática

A Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, existe há 47 anos e é reconhecida nacional e internacionalmente por suas relevantes contribuições ao desenvolvimento da agropecuária brasileira, tanto para o agronegócio quanto para os agricultores tradicionais e familiares, além da área ambiental. E esse é um dos motivos que levou o Brasil a ser um dos principais produtores de alimentos do mundo, contribuindo para nossa soberania alimentar e para o superávit da balança comercial nas últimas décadas.

A importância da Embrapa para o Brasil fica evidenciada em números quando olhamos para o Balanço Social de 2019 (https://bs.sede.embrapa.br/), no qual constatamos que para cada um real investido a empresa devolveu R$12,30, contabilizando um lucro social de R$ 46,50 bilhões, valor esse obtido a partir da análise do impacto econômico de 160 soluções tecnológicas e 220 cultivares desenvolvidas pela empresa.

Em que pese a importância da Embrapa para a agropecuária brasileira, a empresa vem sofrendo, ao longo dos últimos anos, cortes sucessivos em seu orçamento, o que se intensificou no atual governo federal. Infelizmente, esses cortes não têm ocorrido apenas na Embrapa, mas em todas as instituições públicas de ciência e tecnologia, bem como nas universidades.

Porém, o que já era muito ruim passou a ficar dramático a partir do último dia 03 de setembro, com o anúncio do cancelamento de 118,5 milhões de reais feito pelo Ministério da Agricultura à Embrapa, cumprindo determinação do Ministério da Economia. Importante lembrar que no mês passado, o mesmo Ministério da Economia já havia bloqueado outros 266,3 milhões de reais do orçamento da empresa.

Esse corte milionário sobre um orçamento já reduzido, mesmo com a promessa pouco crível de que poderá ser recomposto até o final do ano, trará impactos catastróficos e irreversíveis para a empresa, inviabilizando a continuidade de centenas de projetos e contratos, muitos deles em temas estratégicos para o país, podendo gerar, inclusive, o pagamento de multas. Além disso, é inconteste que esse corte orçamentário irá comprometer e inviabilizar a manutenção do patrimônio público sob a responsabilidade da empresa, como os campos experimentais, rebanhos, laboratórios e equipamentos, e o que é extremamente grave, os recursos genéticos estratégicos para o futuro da agropecuária brasileira, entre outros.

Vale destacar que esses cortes no orçamento da Embrapa desrespeitam e ferem a decisão de agosto de 2019 do Congresso Nacional, o qual incluiu dispositivo na elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2020, prevendo o não contingenciamento das despesas orçamentárias da Embrapa para o ano em curso.

Apesar de o país enfrentar grave crise econômica, agravada com o advento da pandemia causada pelo novo coronavírus, o SINPAF não concorda e repudia veementemente os cortes sistemáticos no orçamento da Embrapa, os quais são de única e exclusiva responsabilidade do governo federal, além dos gestores empresa, que pouco ou nada têm feito para se contrapor a esse verdadeiro desmonte. Em época de pandemia, o Brasil deveria fazer o contrário, ou seja, investir e fortalecer as áreas de saúde e de ciência e tecnologia exatamente para dar respostas e buscar soluções efetivas para essa crise sanitária, tal como têm feito vários países da Europa e da Ásia.

Nesse sentido, a Diretoria Nacional do SINPAF passa a deflagrar, a partir de agora, uma grande mobilização e uma Campanha Nacional em Defesa da Embrapa Pública e Democrática, assim como de suas(seus) trabalhadoras(es), as(os) verdadeiras(os) responsáveis pelo avanço da pesquisa agropecuária brasileira.

De imediato, iniciamos a interlocução com diversos parlamentares para defender a recomposição do orçamento aprovado para a Embrapa em 2020, e também para lutar por um orçamento compatível para 2021, consonante com as necessidades da empresa e que garanta o desenvolvimento e a execução de uma pesquisa agropecuária pública, de qualidade e inclusiva.

Simultaneamente, estamos organizando uma rede de apoio à Embrapa, acionando parceiros e usuários das tecnologias da empresa, outros sindicatos, organizações não governamentais, movimentos sociais do campo e da cidade, entre outros atores sociais que reconhecem a relevância dos trabalhos prestados pela empresa, no sentido de contribuírem com a luta para recomposição do orçamento e impedir o seu desmonte.

Por fim, conclamamos toda a categoria a se somar conosco nessa grande Mobilização Nacional em Defesa da Embrapa Pública e Democrática, empresa essa que é patrimônio do povo brasileiro e não de um governo e de gestores passageiros.

Assinam esta carta:

SINPAF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

Representante das(os) trabalhadoras(es) no CONSAD – Conselho de Administração da Embrapa