Coalização Negra por Direitos ingressa com ação civil pública contra Sergio Camargo

A Coalizão Negra por Direitos ingressou com Ação Civil Pública contra o atual presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, requerendo que seja impedida a exclusão de obras do Acervo da Biblioteca da Fundação. A ação pretende defender a  preservação do patrimônio cultural, social e histórico da população negra e da história de luta do movimento negro brasileiro. 

Na Ação Cívil Pública, a Coalizão declara o presidente da Fundação, “promove ações deliberadas que podem ensejar a perda irreversível e imensurável do patrimônio cultural e histórico da população negra” e “que a honra e a dignidade da população afro-brasileira e também de patrimônio público e social serão violados caso obras sejam retiradas do acervo”.

Sérgio Camargo, em ato de censura, organizou a eliminação de obras do Acervo da Biblioteca da instituição, com a ameaça de retirar arquivos e obras de expoentes da luta do movimento negro e importantes intelectuais negros e negras.  

Sob justificativa de que há obras no acervo que não correspondem à finalidade da Fundação por serem "manuais de militância de esquerda" e "atrasadas", Sérgio Camargo atenta contra as possibilidades de que gerações futuras tenham acesso à realidade da história do Brasil. 

Vale destacar, que o próprio site da Fundação destaca que ela é “voltada para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira” e ainda que “que contribua para a valorização da história e das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais”. Destaca-se também, o fato de ser papel da Fundação apoiar “a difusão da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da História da África e Afro-Brasileira nas escolas”, algo praticamente inexistente no Brasil.

Nomes como Carlos Marighella, ex-Deputado Federal e fundador da Aliança Libertadora Nacional, organização de resistência à ditadura militar, estão na lista feita por Camargo. A exclusão de cerca de 9.000 títulos do acervo demonstra o esvaziamento da cultura, um desmonte da Fundação Palmares e apagamento da história da sociedade brasileira, e repete a atuação parcial e motivada de caráter ideológico que o atual presidente da Fundação costuma demonstrar. 

Reiteradas vezes, Sérgio Camargo já desqualificou a luta do movimento negro e minimiza os reflexos do racismo na vida do povo negro no Brasil, reforçando o discurso do Governo Federal de que as denúncias e lutas contra o racismo representam "vitimismo". A tentativa de eliminar obras e arquivos de importantes corresponde à forte tendência que o atual presidente da instituição tem de deslegimitar a importância da resistência da luta popular do movimento negro no país. 

Tal medida foi chamada pelo Jornal O Globo por “cruzada ideológica”, pois baseia-se na retirada do Acervo de obras de cunho marxista e revolucionário, ainda que sob uma justificativa que se diz “técnica e não subjetiva”.

O expurgo de obras de grande relevância da Biblioteca da Fundação Palmares fere a Constituição Federal, sendo cabível a ação civil pública proposta para inibir a prática de qualquer ato que possa colocar em risco de danos irreparáveis o patrimônio cultural, artístico e histórico afro-brasileiro, bem como os direitos  à honra e à dignidade da população negra. 

Como menciona a ação da Coalizão, “apenas quem conhece o passado é capaz de construir o futuro, ou seja, é preciso que a sociedade garanta o direito à memória coletiva a fim de assegurar e preservar o direito de continuidade de sua história”.