Conselheiras Tutelares de Curitiba eleitas são cassadas por apoiar Lula Livre
Vídeo de comemoração serviu como pretexto para impedir posse da candidata
Publicado: 16 Dezembro, 2019 - 12h27
Escrito por: CUT Paraná
Duas conselheiras tutelares eleitas em Curitiba não poderão assumir o cargo. Elas foram cassadas por três votos contra dois na tarde terça-feira (3) durante reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A alegação para impedir Aline Castro – 339 votos - e Rosana Kloster - 157 votos - de assumirem seus cargos na regional Boa Vista foi um vídeo divulgado, para amigos em grupos fechados, no qual comemoravam a eleição que aconteceu em outubro.
A material audiovisual continha mensagens de “Lula Livre” e alguns palavrões utilizados, normalmente, por pessoas em seus círculos privados. O primeiro julgamento, que aconteceu no dia 25 de outubro e determinou uma multa, que já havia sido paga, acabou sendo cancelado. O próprio Ministério Público não acolheu a denúncia em um primeiro momento, justamente, por tratar-se de um vídeo privado.
“Eu venho da favela, da periferia, tanto aqui em Curitiba, quanto em Brasília, onde morava antes de mudar para o Paraná. Nestes locais, e não só neles, as pessoas se comunicam usando palavrões. Quando comemoram um gol, quando batem o dedo em algum lugar com dor. Em vez da punição pedimos tolerância porque este é um lugar que nunca estive e nem imaginei estar, justamente por ser uma mulher preta e pobre. Mas os 339 votos que fiz me colocavam neste lugar”, relata Aline. “Em vez de julgamento eu pedi orientação. Não sabia que uma conselheira tutelar não podia falar palavrão em seus espaços privados”, completou.
De acordo com ela, todos os requisitos técnicos estavam preenchidos. Passou no teste feito pela Fundação de Ação Social (FAS) cuja taxa de reprovação foi próxima a 90%, apresentou todos os requisitos e documentos assegurando a idoneidade moral e certidões negativas. Atendeu também o critério principal que é de três anos de experiência trabalhando com crianças e adolescentes. “Mas mesmo assim fui cassada. Isso por que sou preta, pobre e progressista. Talvez se o palavrão viesse seguido de uma ‘arminha’ com as mãos e o nome de Bolsonaro ou pedindo a prisão de Lula este vídeo não teria repercussão, afinal, este tipo de pronunciamento tornou-se comum inclusive para autoridades das três esferas de poder”, criticou Aline.
“É a hipocrisia branca. Durante a 1ª semana de curso já ouvi comentários sobre a minha imagem e posição política. Quem saiu de casa naquele domingo chuvoso para votar em mim sabia que eu era progressista. Foram 339 pessoas que infelizmente tiveram sua decisão democrática atropelada por um conselho diminuto e a partir de três votos que não representam a sociedade”, concluiu.
Nota – Movimentos sociais publicaram nesta semana uma nota de repúdio à decisão do Comtiba que suspendeu a posse das conselheiras. “ Perguntamos à Comissão Eleitoral COMTIBA, que coordenou o processo para eleger novas/os conselheiras/os junto ao Conselho Tutelar de Curitiba realizado em 2019, baseado em que julgaram moralmente e condenaram as duas conselheiras tutelares?”, questiona o documento.
Veja a nota na íntegra:
CARTA DE REPÚDIO À DECISÃO DO COMTIBA
SOMOS TODAS INIDÔNEAS
As Entidades e Movimentos abaixo relacionados manifestam seu repúdio à decisão persecutória, machista e preconceituosa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba – COMTIBA, ao deliberarem pela anulação da justa e legal eleição da Regional Boa Vista, das conselheiras eleitas Aline Farias e Rosana Kloster para o Conselho Tutelar, gestão 2020/2023.
E é com extrema revolta e indignação que nós mulheres recebemos o veredicto de inidôneas. Sim, pois quando duas companheiras de luta são marcadas pelo crivo do machismo, do preconceito, da moral burguesa e por interesses incógnitos, somos todas marcadas juntas.
Aline Farias e Rosana Kloster sofreram no ultimo dia 03/12/19 a mais uma demonstração de como nós mulheres ainda temos um longo caminho a trilhar para ocuparmos os espaços da representação política no Brasil, em nosso Estado e em nossa cidade, Curitiba.
A exemplo do que aconteceu em nosso País e em nossas instituições, tão maltratados desde o golpe de 2016 sofrido por uma mulher legitimamente eleita, Aline e Rosana também sofreram do mesmo golpe: foram legitimamente eleitas para o Conselho Tutelar - Regional Boa Vista, e sofreram uma série de ataques dissimulados e engendrados com o intuito de arrancar duas mulheres periféricas e progressistas do COMTIBA, baseando-se em acusações tacanhas, rasas, mesquinhas machistas e racistas.
O que levou a cassação dos mandatos de Aline e Rosana se baseia em inidoneidade moral, que é o antônimo de idoneidade e significa: característica da pessoa ou daquilo que não expressa confiança, que é moralmente inadequada/o, desonesta/o, não íntegra/o, sem honra, que não tem boa reputação, insuficiente, inábil, inapta/o, incapaz, incompetente.
E, tudo isso, por conta de um vídeo pessoal gravado por ambas e distribuído à revelia delas em redes sociais e aplicativos de mensagens.
Perguntamos à Comissão Eleitoral COMTIBA, que coordenou o processo para eleger novas/os conselheiras/os junto ao Conselho Tutelar de Curitiba realizado em 2019, baseado em que julgaram moralmente e condenaram as duas conselheiras tutelares?
O machismo e o racismo não conseguem aceitar que mulheres se libertem da opressão e assumam posições de direção no mundo. Nós lutamos contra isso todos os dias e dizemos: racistas/machistas, não passarão!
A única medida que deve ser tomada nesse momento é a anulação de tal ato antidemocrático do COMTIBA, resguardando às conselheiras eleitas a posse no dia 10 de Janeiro de 2020.
Curitiba, 11 de dezembro de 2019.
Aliança Nacional LGBTI+
APP-SINDICATO – Núcleos Sindicais Curitiba Norte e Metropolitana Norte
Coletivo Arruda com Canela
Coletivo Daisy
Coletivo Cássia
Coletivo ComVida
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro
CUT/PR
Escola de Samba LEÕES DA MOCIDADE
FENADRUCI – Federação Nacional dos Ciganos do Brasil
FETEC CUT/PR – Secretaria da Mulher
Frente Feminista de Curitiba e Região Metropolitana
Grupo Dignidade
Fórum Popular de Mulheres
LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
Mandato da Vereadora Professora Josete
Marcha Mundial das Mulheres/PR
POPRUA -Movimento Nacional de População em Situação de Rua
PLPs – Promotoras Legais Populares de Curitiba e RM
RFS – Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos
Rede LésBi Brasil
Rede Mulheres Negras
SEEB – Sindicato das/os Bancárias/os de Curitiba
Secretaria Estadual de Mulheres do PT/PR
Transgrupo Marcela Prado
UBM – União Brasileira de Mulheres/PR
UJS – União da Juventude Socialista