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Apesar de veto, governo paga adicional de periculosidade aos carteiros
Publicado: 22 Novembro, 2007 - 00h00
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:: Erro de redao foi uma das justificativas para Lula vetar o projeto. Termo de compromisso garante o adicional de 30% j a partir do salrio de dezembro. Categoria comemora ::
O presidente Luiz Incio Lula da Silva vetou na ltima segunda-feira (19/11) o projeto de lei 7362/2006, que previa a concesso de adicional de periculosidade aos carteiros.
Apesar do veto, o governo se comprometeu a pagar o adicional de periculosidade categoria, no valor de 30% do salrio, j a partir dos salrios de dezembro.
Um termo de compromisso assinado anteontem (20/11) pelo ministro Hlio Costa (Comunicaes) garante o adicional de 30%, na forma de um "abono emergencial", pelos prximos trs meses.
No texto, a direo dos Correios se compromete a manter "em definitivo", na forma de um "adicional de risco", o mesmo percentual a partir de maro de 2008. O adicional ser pago aos carteiros que efetivamente exeram a atividade de entrega de correspondncias ou encomendas em vias pblicas.
"Trata-se de uma conquista histrica, obtida aps muitos anos de luta", afirma o carteiro Nilson Rodrigues dos Santos, secretrio-geral do Sintcom-PR (Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paran). "Ao contrrio do ex-presidente FHC, que h dez anos vetou um projeto similar, Lula atendeu reivindicao da categoria."
Em abril de 1997, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) vetou o adicional sob o pretexto de a periculosidade constituir "encargo adicional" e "prejuzo" para os Correios.
O salrio inicial recebido por um carteiro de R$ 543. A mdia salarial dos cerca de 52 mil carteiros de aproximadamente R$ 700. "Com uma adicional de mais ou menos R$ 210, os carteiros vo se sentir mais valorizados", afirma o secretrio-geral do Sintcom-PR. "O percentual de 30% praticamente zera as perdas salariais acumuladas pela categoria desde 1994."
Nas ruas, os carteiros so vtimas freqentes de ataques de ces, assaltos, acidentes, doenas de pele e problemas ortopdicos.
Erro de redao - Conforme mensagem de veto publicada na ltima tera-feira (20/11) no "Dirio Oficial" da Unio, os Ministrios do Planejamento e da Justia enviaram a Lula pareceres contrrios ao projeto por duas razes.
O primeiro motivo alegado diz respeito a um erro de redao. Ao modificar o artigo 193 da CLT, o projeto substituiria a expresso "inflamveis ou explosivos" por "inflamveis e explosivos".
A troca de conjunes "ou" por "e" acabaria por interferir no adicional de periculosidade de outras categorias. "So consideradas atividades ou operaes perigosas [...] aquelas que [...] sejam exercidas em contato permanente com inflamveis e explosivos", dizia o projeto.
A segunda alegao sustenta que o projeto, aplicvel somente aos carteiros, criaria "norma trabalhista distinta da aplicvel s empresas privadas" e quebraria a "sistemtica juridicamente mais adequada e menos sujeita a conflitos judiciais".
Vitria da categoria - Para o Sintcom-PR, ao vetar a proposta e construir um acordo com a categoria, o presidente Lula reconheceu a necessidade e o carter de justia da periculosidade.
"A partir de agora, cabe uma nova mobilizao dos trabalhadores durante a regulamentao desse adicional, que deve ser concluda nos prximos meses", explica Santos.
Em todo o pas, a categoria coletou 130 mil assinaturas a favor da periculosidade 12 mil delas no Paran , alm de ter enviado milhares de e-mails e cartes postais ao presidente da Repblica.
A ntegra do termo de compromisso:
TERA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
TERMO DE COMPROMISSO.
PARTES: ECT X FENTECT
INTERVENIENTE: MINISTRIO DAS COMUNICAES
1. A ECT se compromete a conceder, aos empregados ocupantes do cargo de carteiro exclusivamente no exerccio dessa profisso, que circulem em via pblica para entrega de correspondncia ou encomenda, ABONO EMERGENCIAL, no incorporvel ao salrio.
2. O abono referido acima ser pago em 3 (trs) parcelas mensais, junto com os salrios de Dezembro/2007, janeiro e fevereiro de 2008, e corresponder, cada uma delas a 30% (trinta por cento) do respectivo salrio base;
3. A partir de maro de 2008 a ECT se compromete a pagar em definitivo aos empregados ocupantes do cargo de CARTEIRO, exclusivamente no exerccio dessa profisso que circulem em via pblica para entrega de correspondncia ou encomenda, a titulo de ADICIONAL DE RISCO, o valor porcentual referido no item 2.
4. Fica constitudo Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposta de reviso do PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALRIOS, a ser integrado por representantes de cada um dos seguintes rgos;
a. ECT.
b. FENTECT
c. MINISTRIO DAS COMUNICAES
5. As partes se comprometem a indicar, no prazo mximo de 3 (trs) dias contatos da data de assinatura deste termo, os representantes para constiturem o Grupo de Trabalho a que se refere o item anterior;
6. A ECT se compromete a encaminhar para a aprovao pelos rgos competentes o novo plano de cargos, carreiras e salrios, prazo mximo de 90 (noventa) dias:
7. O presente Termo de Compromisso tem vigncia a partir de 20 de Novembro/2007.
Braslia, 20 de novembro de 2007.
ECT
FENTECT
MINISTRO DAS COMUNICAES
SENADOR PAULO PAIM (PT-RS)
Fonte: Sintcom-PR
:: Erro de redao foi uma das justificativas para Lula vetar o projeto. Termo de compromisso garante o adicional de 30% j a partir do salrio de dezembro. Categoria comemora ::
O presidente Luiz Incio Lula da Silva vetou na ltima segunda-feira (19/11) o projeto de lei 7362/2006, que previa a concesso de adicional de periculosidade aos carteiros.
Apesar do veto, o governo se comprometeu a pagar o adicional de periculosidade categoria, no valor de 30% do salrio, j a partir dos salrios de dezembro.
Um termo de compromisso assinado anteontem (20/11) pelo ministro Hlio Costa (Comunicaes) garante o adicional de 30%, na forma de um "abono emergencial", pelos prximos trs meses.
No texto, a direo dos Correios se compromete a manter "em definitivo", na forma de um "adicional de risco", o mesmo percentual a partir de maro de 2008. O adicional ser pago aos carteiros que efetivamente exeram a atividade de entrega de correspondncias ou encomendas em vias pblicas.
"Trata-se de uma conquista histrica, obtida aps muitos anos de luta", afirma o carteiro Nilson Rodrigues dos Santos, secretrio-geral do Sintcom-PR (Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paran). "Ao contrrio do ex-presidente FHC, que h dez anos vetou um projeto similar, Lula atendeu reivindicao da categoria."
Em abril de 1997, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) vetou o adicional sob o pretexto de a periculosidade constituir "encargo adicional" e "prejuzo" para os Correios.
O salrio inicial recebido por um carteiro de R$ 543. A mdia salarial dos cerca de 52 mil carteiros de aproximadamente R$ 700. "Com uma adicional de mais ou menos R$ 210, os carteiros vo se sentir mais valorizados", afirma o secretrio-geral do Sintcom-PR. "O percentual de 30% praticamente zera as perdas salariais acumuladas pela categoria desde 1994."
Nas ruas, os carteiros so vtimas freqentes de ataques de ces, assaltos, acidentes, doenas de pele e problemas ortopdicos.
Erro de redao - Conforme mensagem de veto publicada na ltima tera-feira (20/11) no "Dirio Oficial" da Unio, os Ministrios do Planejamento e da Justia enviaram a Lula pareceres contrrios ao projeto por duas razes.
O primeiro motivo alegado diz respeito a um erro de redao. Ao modificar o artigo 193 da CLT, o projeto substituiria a expresso "inflamveis ou explosivos" por "inflamveis e explosivos".
A troca de conjunes "ou" por "e" acabaria por interferir no adicional de periculosidade de outras categorias. "So consideradas atividades ou operaes perigosas [...] aquelas que [...] sejam exercidas em contato permanente com inflamveis e explosivos", dizia o projeto.
A segunda alegao sustenta que o projeto, aplicvel somente aos carteiros, criaria "norma trabalhista distinta da aplicvel s empresas privadas" e quebraria a "sistemtica juridicamente mais adequada e menos sujeita a conflitos judiciais".
Vitria da categoria - Para o Sintcom-PR, ao vetar a proposta e construir um acordo com a categoria, o presidente Lula reconheceu a necessidade e o carter de justia da periculosidade.
"A partir de agora, cabe uma nova mobilizao dos trabalhadores durante a regulamentao desse adicional, que deve ser concluda nos prximos meses", explica Santos.
Em todo o pas, a categoria coletou 130 mil assinaturas a favor da periculosidade 12 mil delas no Paran , alm de ter enviado milhares de e-mails e cartes postais ao presidente da Repblica.
A ntegra do termo de compromisso:
TERA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
TERMO DE COMPROMISSO.
PARTES: ECT X FENTECT
INTERVENIENTE: MINISTRIO DAS COMUNICAES
1. A ECT se compromete a conceder, aos empregados ocupantes do cargo de carteiro exclusivamente no exerccio dessa profisso, que circulem em via pblica para entrega de correspondncia ou encomenda, ABONO EMERGENCIAL, no incorporvel ao salrio.
2. O abono referido acima ser pago em 3 (trs) parcelas mensais, junto com os salrios de Dezembro/2007, janeiro e fevereiro de 2008, e corresponder, cada uma delas a 30% (trinta por cento) do respectivo salrio base;
3. A partir de maro de 2008 a ECT se compromete a pagar em definitivo aos empregados ocupantes do cargo de CARTEIRO, exclusivamente no exerccio dessa profisso que circulem em via pblica para entrega de correspondncia ou encomenda, a titulo de ADICIONAL DE RISCO, o valor porcentual referido no item 2.
4. Fica constitudo Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposta de reviso do PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALRIOS, a ser integrado por representantes de cada um dos seguintes rgos;
a. ECT.
b. FENTECT
c. MINISTRIO DAS COMUNICAES
5. As partes se comprometem a indicar, no prazo mximo de 3 (trs) dias contatos da data de assinatura deste termo, os representantes para constiturem o Grupo de Trabalho a que se refere o item anterior;
6. A ECT se compromete a encaminhar para a aprovao pelos rgos competentes o novo plano de cargos, carreiras e salrios, prazo mximo de 90 (noventa) dias:
7. O presente Termo de Compromisso tem vigncia a partir de 20 de Novembro/2007.
Braslia, 20 de novembro de 2007.
ECT
FENTECT
MINISTRO DAS COMUNICAES
SENADOR PAULO PAIM (PT-RS)
Fonte: Sintcom-PR