CUT-MG lamenta assassinato da chefe de perícia do INSS e exige apuração dos fatos

A Central nica dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) lamenta o assassinato da chefe de percia do INSS de Governador Valadares, a mdica Maria Cristina Souza Felipe da Silva, e exige das autoridades competentes uma rigorosa apurao dos fatos.

Infelizmente, assistimos a mais um assassinato de uma trabalhadora, a servio da sociedade mineira, a exemplo do que ocorreu com os quatro servidores do Ministrio do Trabalho, em Una, Noroeste do Estado, e cujos responsveis at hoje ainda no foram punidos.

Por outro lado, vimos com preocupao as insinuaes de que os autores do crime poderiam ser trabalhadores, segurados do INSS, insatisfeitos com a atuao dos mdicos peritos. Acreditamos que devem ser esgotadas todas as linhas de investigao, antes de se levantar hipteses.

A CUT compreende as dificuldades vividas no dia-a-dia pelos peritos do INSS no exerccio de suas funes e no s se solidariza como apia e abraa a luta da categoria por melhores condies de trabalho, segurana e infra-estrutura adequada. Mas tambm compreende as dificuldades muitas vezes enfrentadas por trabalhadores que recorrem ao Instituto para requerer sua aposentadoria. Assim, h que se ter um esforo nacional, envolvendo os diversos segmentos governamentais, como os Ministrios da Sade, Previdncia e Trabalho, para que ambas as partes tenham suas demandas contempladas.

Nesse sentido, a Central nica dos Trabalhadores v com bons olhos a edio, pelo governo federal, da Medida Provisria n 316, assinada no ltimo dia 11 de agosto. Por esta MP, o trabalhador vtima de acidente no trabalho ou que apresente doena relacionada ao trabalho passa agora a ter o nexo ocupacional (relao entre a doena e o trabalho) automaticamente estabelecido e afastado por Auxlio-Doena por Acidente do Trabalho (B-91).

Caso a empresa no concorde, ela que ter de provar que o trabalho no a causa da doena ou acidente. Ou seja, est invertido o chamado nus (obrigao) de provar: Antes da MP 316, o trabalhador que precisava provar que contraiu a doena durante sua atividade profissional (o chamado nexo causal). Agora, as empresas que possuem funes ou situaes de risco que reconhecidamente podem levar doena ocupacional que precisam provar que no so as responsveis pelo comprometimento da sade do trabalhador.

Avaliamos ser esta uma conquista importante dos trabalhadores e, certamente, contribuir para minimizar os conflitos atualmente existentes entre os profissionais do INSS e aqueles que buscam por seus benefcios. A direo da CUT no abre mo de continuar na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Direo estadual da Central nica dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG)