Decisão da Justiça impede continuidade de greve dos professores em Guarapuava (PR)

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, da último sexta-feira(25) , impediu o prosseguimento da greve dos professores da rede pública municipal de Guarapuava, na região central-sul do Paraná. A categoria optou, em assembleia na segunda-feira (28), encerrar a mobilização após o risco de terem severas sanções serem aplicadas a partir da decisão judicial.

A greve teve início na própria sexta-feira e tinha como objetivo pressionar o prefeito Celso Goés (Cidadania) para que pague o que deve aos professores da cidade. Até o momento o piso nacional do magistério não teve sua implantação na cidade. Contudo, uma liminar impetrada pela prefeitura no Tribunal de Justiça do Paraná, acabou por inviabilizar a mobilização.

Pela decisão judicial o Sindicato seria obrigado a pagar R$ 50 mil de multa por exigências descumpridas, como manter o funcionamento dos centros municipais de educação com 70% e as escolas com 60% dos servidores. O valor, inicialmente pedido de R$ 5 mil de multa, foi ampliado para R$ 50 mil pela decisão do Tribunal.  Além disso outra multa foi estabelecida em R$ 1 mil por dia, segundo a decisão judicial, pelo impedimento dos servidores exercerem suas funções.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Profissionais de Guarapuava, Joelson Ribas, uma série de reuniões aconteceram desde janeiro na tentativa de negociar com a administração municipal. “Estávamos tentando resolver o pagamento de uma pendência de 8,51% que ainda restava a ser pago do piso relativo ao ano passado. Com a atualização em janeiro deste ano, de 14,95%, ainda restou uma diferença. Em maio deste ano prefeito pagou outros 9%, mas com a atualização do piso, ainda ficou uma dívida de 14,52% que a prefeitura tem com os professores e professoras da nossa rede pública”, explica Ribas.

Ainda de acordo com ele, o primeiro dia de mobilização, na sexta-feira (25), surpreendeu inclusive a organização. A passeata marcada para o centro da cidade reuniu aproximadamente 1.100 pessoas, mais que o dobro do esperado pela direção do sindicato.  Ribas explica que pautaram com a prefeitura, além do pagamento do piso do magistério, o vale-refeição para todas as categorias do serviço público da cidade. Ideia que inicialmente foi bem recebida pelo prefeito, mas que acabou recuando diante da contrariedade de parte do seu secretariado.

Ribas explica que em vez da liminar reduzir a mobilização ela acabou tendo efeito contrário. “Mesmo com muita chuva em Guarapuava colocamos mais de mil pessoas nas ruas. Uma nova assembleia acontecerá no dia 05 para que possamos decidir qual o rumo a ser tomado para garantir o pagamento dos direitos dos professores e professoras”, comenta. O Sindicato já entrou com um recurso contra a decisão do TJ-PR e ainda avalia como recorrer do pagamento da multa pelo não cumprimento da decisão na segunda-feira (28).

O Presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller, reforçou que a entidade acompanha de perto a mobilização em Guarapuava e que dirigentes da Central participaram das manifestações. "Não podemos aceitar que um prefeito deixe de pagar o piso nacional do magistério, é lei. Também não podemos aceitar que a livre manifestação dos trabalhadores, como é o caso desta greve legítima, seja judicializado e impeça a livre organização da categoria. Estamos e estaremos ao lado dos servidores públicos de Guarapuava", destacou.