Decisão do TCU abre caminho para privatização da Copel

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu caminho, na quarta-feira (2), para a privatização da Copel, empresa estatal de energia do Paraná. A decisão de aprovar o bônus de outorga a ser pago pela Copel poderia impedir a venda da empresa para grupos privados. A maioria dos ministros acompanhou a posição do relator do caso, Antonio Anastasia.

O bônus de outorga diz respeito ao valor a ser pago pela Copel por três concessões hidrelétricas: Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (“Foz do Areia”), Governador Ney Aminthas de Barros Braga (“Segredo”) e Governador José Richa (“Salto Caxias”).

Os pedidos que apontavam para a necessidade de revisão da fórmula de cálculo utilizada, por parte  de deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas, além da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal, foram ignorados na Corte. 

“É preocupante a decisão do TCU de ignorar o pedido de reavaliação do valor de outorga sobre as três hidrelétricas, uma vez que o munimos com informações sólidas que indicam um prejuízo de quase R$ 6 bilhões à União. Os únicos beneficiados com essa decisão serão os grandes investidores ao comprarem as ações da Copel”, protesta o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas da Assembleia Legislativa do Paraná.

“Há uma intensa mobilização dos movimentos sociais, do movimento sindical e de diversas entidades da sociedade civil organizada contra a venda da Copel. Os prejuízos são incalculáveis. Vão deste a questão técnica, pois a Copel é uma empresa de excelência, passando pelas questões de programas sociais e até mesmo para o risco de apagões, como temos observados em estados que tomaram o mesmo caminho”, aponta o presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller.

Contudo, a luta pela manutenção da Copel como uma empresa pública e de excelência continua. Uma série de recursos jurídicos ainda estão em tramitação, além das constantes mobilizações promovidas pelos movimentos sociais e lideranças políticas. “Desde o início desde processo, tenho me colocado ao lado dos copelianos e copelianas. Além de participar de atos em defesa da estatal, através da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas, e também como parlamentar, vários recursos jurídicos foram impetrados em diferentes órgãos, como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) e denúncia na Comissão de Valores Imobiliários, além de audiências públicas por várias regiões do estado”, completou o deputado Arilson Chiorato.