Educadores(as) encerram greve de fome e definem novas mobilizações

A APP-Sindicato realizou assembleia estadual na tarde desta quinta-feira (26) para definir novas ações na luta pela revogação do edital de processo seletivo simplificado (PSS) n. 47/2020, contra a ameaça de desemprego de cerca de 30 mil professores(as) e funcionários(as) de escola e outras pautas da categoria. Devido a pandemia, os(as) educadores(as) participaram de forma on-line.

Após cerca de três horas de debates, foi aprovado estado de greve e de assembleia permanente, quando ela pode ser convocada a qualquer momento. O objetivo é construir uma greve geral no início do ano letivo de 2021. Também foi definida uma agenda de mobilizações contra os ataques do governador Ratinho Junior e da gestão do secretário da Educação, o empresário Renato Feder.

Com o resultado da assembleia, os(as) 10 professores(as) e funcionários(as) de escola em greve de fome há oito dias, acampados(as) na porta do Palácio Iguaçu, decidiram encerrar o protesto. O aumento do número de casos e mortes pela Covid-19 na capital paranaense foi o principal motivo da decisão, para preservar a vida de todos. Eles(as) devem desocupar a marquise do Palácio nas próximas horas.

Greve de Fome - APP Sindicato / João Paulo VieiraDe acordo com os médicos voluntários que realizam o monitoramento das condições de saúde dos(as) educadores(as), a fragilidade imposta pela falta de alimentação há mais de 170 horas aumenta os riscos de infecção e as condições de vulnerabilidade ao vírus.

Reivindicações

A categoria reivindica a revogação do edital de PSS que prevê uma prova presencial para mais de 47 mil pessoas, no dia 13 de dezembro, durante a pandemia. São oferecidas somente 4 mil vagas para um contrato de apenas um ano. As inscrições foram encerradas essa semana e os candidatos ainda foram obrigados a pagar uma taxa de até R$ 105.

O Sindicato denuncia que, além de não valer como concurso público e colocar vidas em risco de contaminação pelo novo coronavírus, essa iniciativa do governador Ratinho Junior e do empresário Renato Feder vão desempregar cerca de 20 mil professores(as). Outra medida do governo é a terceirização de funcionários(as) das escolas, que deixará aproximadamente 10 mil pessoas sem emprego no final deste ano, em plena crise financeira e sanitária.

Atualmente a rede estadual de ensino possui aproximadamente 30 mil profissionais contratados(as) através de processo seletivo simplificado, como se fossem demanda temporária. O número corresponde a um terço do total concursado(a) e o governo vem burlando a legislação para não realizar o ingresso desses(as) profissionais através de concurso público, como determina a Constituição.

Defesa dos empregos e da educação

As reivindicações incluem a renovação dos contratos desses(as) trabalhadores(as)s, a realização de concurso público, o pagamento do mínimo regional e de promoções e progressões. Outro ponto da pauta é a manutenção de 400 turmas de ensino noturno que devem ser fechadas em todo o estado com a implantação de colégios cívico-militares em escolas de ensino democrático.

De acordo com a APP-Sindicato, a legislação que criou o programa não permite a inclusão de escolas com aula no período da noite, mas a regra foi violada pelo governo quando escolheu pelo menos 117 escolas nesta condição para migrar ao modelo militarizado. Caso a medida não seja revista, estudantes terão suas matrículas canceladas nestas instituições, além de reduzir a oferta de trabalho dos profissionais da educação.

Destruição da educação pública

Para o Sindicato, todas essas ações fazem parte de um projeto político de destruição da educação pública e promoção pessoal de Ratinho Junior, que tem fabricado uma falsa imagem de melhora do ensino, traduzida pela nota do Ideb. As medidas adotadas dificultam, por exemplo, a permanência de jovens e adultos(as) com maior dificuldade de aprendizado, e forçam a aprovação daqueles que durante o ano não tiveram rendimento suficiente. A entidade explica que o resultado disso é uma falsificação do índice que mede a qualidade da educação.

No início deste ano entraram em vigor alterações na Educação de Jovens e Adultos (EJA), acabando com a modalidade flexível, onde o estudante frequentava a escola e as matérias de acordo com sua disponibilidade e ritmo de aprendizado. Agora, para seguir na EJA, o estudante precisa ter frequência diária e com várias matérias ao mesmo tempo. Muitos(as), principalmente os(as) que trabalham, já desistiram ou foram reprovados(as) pelo novo sistema.

A secretaria da Educação comandada pelo empresário Renato Feder também tem treinado os(as) estudantes para participação nas provas que medem a qualidade do ensino e aplicado no final dos anos letivos várias ações não previstas no planejamento pedagógico anual para forçar a aprovação de estudantes com baixo desempenho.

Governo autoritário

Desde que assumiu, Ratinho Junior nunca se reuniu com os representantes do funcionalismo público. Em campanha ele afirmou que faria isso nos primeiros meses do seu governo. Ao contrário do que prometeu, o governador do Paraná tem aproveitado a pandemia as reuniões on-line da Assembleia Legislativa para “tratorar” os direitos dos(as) servidores(as).

Com apoio de sua base no parlamento e sem a possibilidade de manifestações, aumentou a alíquota de contribuição previdenciária, acabou com a licença-prêmio e extinguiu os cargos públicos dos funcionários de escola. A partir de agora, a contratação de novos(as) profissionais da educação que atuam como merendeiras, secretárias, bibliotecárias e serviços gerais será terceirizada.