Em audiência pública na ALEP especialistas condenam privatização de HU´s

Especialistas da saúde e gestão pública participaram nesta segunda-feira (12) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. O objetivo era discutir o Projeto de Lei 522/2022, de autoria do poder executivo, que pretende privatizar parte da saúde pública do Paraná. A intenção do governo de Ratinho Júnior é entregar à iniciativa privada a gestão dos hospitais universitários do Estado. A audiência foi proposta pelo deputado Tadeu Veneri (PT).

O presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller, condenou a proposta. “São hospitais que tendem ao povo duas vezes. A primeira como atendimento à saúde, resolvendo questões, inclusive, de alta complexidade. A segunda é que servem para ciência, para o ensino e para a pesquisa. Ratinho está entregando, aos poucos, todo o Estado do Paraná para a iniciativa privada. Logo não terá mais o que gerir e governar”, ironizou.

O deputado Tadeu Veneri, propositor da audiência pública, criticou a tramitação da proposta que segue em regime de urgência dentro da Assembleia. “É lamentável que o Governo tenha mandado para esta Casa um projeto desta magnitude sem nenhuma discussão com absolutamente ninguém. Não houve consulta com os deputados, não houve consulta com as universidades, muito menos com a sociedade. Este é um debate que precisa ser feito, pois é uma mudança que vai atingir a gestão dos hospitais por até 40 anos. Isso é muito ruim”, afirmou.

O Ministério Público do Paraná, esteve representado durante o encontro pelo procurador da Justiça e coordenador do Centro De Apoio Operacional das Promotorias De Justiça De Proteção à Saúde Pública (Caop-Saúde), Marco Antônio Teixeira. Segundo ele, é preciso defender o regime democrático. “É preciso aprofundar exaustivamente este processo. Fazer democracia é discutir projetos como o PL 522 de uma forma ampla, abrangendo todas as pessoas interessadas, todas as instituições interessadas. Mais que isso, além da questão do regime de urgência, que tem que ser muito bem analisado, necessitamos de toda transparência neste processo, da obediência ao princípio da publicidade ampla voltada para a sociedade em geral. A sociedade sabe o que se discute hoje nesta Casa?”, questionou. “Não estou aqui a invocar nem a querer substituir o papel da Assembleia Legislativa, estou apenas propondo reflexões do agregamento de valores para enriquecer este processo de decisão dos deputados”, completou.