Encontro em Brasília marca retomada da conferência da Pessoa com Deficiência

Os cenários atuais e futuros na implementação dos direitos da pessoa com necessidades especiais foram o tema da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que se encerra nesta quarta-feira (17) em Brasília e reuniu cerca de 1,2 mil pessoas de todo o Brasil.

“A Conferência foi fantástica, com muito aprendizado, muita gente para conversar, vieram pessoas de todos os estados”, diz Eva Lenir Taurinho, a Leninha, secretária da Mulher Trabalhadora e Direitos LGBTQIA+ do Núcleo Sindical da APP Metronorte e indicada para compor os coletivos da CNTE e da CUT sobre o tema.

Leninha participa como delegada do Conselho da Pessoa com Deficiência  de Colombo. “A APP está se empenhando em construir um coletivo para avançar nas nossas lutas”, afirma.

A 5ª Conferência acontece após uma interrupção de oito anos.  “É muito importante a retomada das conferências para as políticas públicas, em todas as áreas, seja na educação, na saúde das pessoas com deficiência etc. Trata-se de uma influência significativa da sociedade civil sobre as ações sobre o poder público”, explica Leninha.

A retomada democrática das Conferências possibilita que todos os grupos sociais possam se manifestar livremente, comemora Leninha. “É muito lindo ver essa Conferência, com pessoas de todas as especificidades de deficiências, auditivas, físicas, cadeirantes, uma pluralidade de pessoas, cada uma com suas necessidades e contribuindo para que se construam políticas públicas para melhorar a vida pessoal e profissional”, conclui.

Demandas

O objetivo da Conferência é realizar um diagnóstico das demandas dos estados e desenvolver políticas inclusivas para garantir o acesso aos direitos em todo território nacional. A ampla mobilização entre a sociedade civil e os governos visa garantir a ampliação de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

A Conferência Nacional é a etapa final de um processo que começou em 2023, com a realização de encontros municipais sobre o tema. Nessa fase, foram eleitos(as) delegados(as), titulares e suplentes para as etapas estaduais, que aconteceram no primeiro semestre deste ano.

A 5ª Conferência debateu as propostas fundamentadas em amplo diálogo e participação social de pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo país, mapeando desafios, debatendo e decidindo prioridades para as políticas públicas.

Esta edição marca o retorno das conferências após um intervalo de oito anos. A retomada dos espaços de participação cidadã representa o compromisso do Brasil com a democracia, a reconstrução do sistema dos direitos humanos e o respeito aos direitos da pessoa com deficiência.

O tema central é O cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo, com os seguintes subtemas: controle social e participação; acesso às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; financiamento da promoção de direitos; cidadania e acessibilidade; e desafios da comunicação universal.

Propostas

Na Plenária Final da Conferência foram aprovadas 90 propostas, com a aclamação da Carta de Brasília, documento que trará as recomendações a diversos órgãos da administração pública. Cópias do relatório final da Conferência serão encaminhadas à Presidência da República, Congresso Nacional, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Viver sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Novo Viver sem Limite, foi apresentado aos participantes de todas as conferências estaduais realizadas neste ano. O Plano é uma política pública do governo federal, lançada em novembro de 2023, para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência.

Retomado após 12 anos, o Plano Nacional prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos nas áreas de gestão, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e promoção dos direitos sociais. A construção da política pública foi baseada em muito diálogo a partir de reuniões que ocorreram no ano passado em 12 capitais e de duas consultas públicas com mais de 2,5 mil contribuições.

Até o momento, o novo plano já concluiu 12 de 95 ações anunciadas e três estados já aderiram à política pública: Piauí, Bahia e Maranhão. Todas as informações sobre a iniciativa estão disponíveis no portal www.novoviversemlimite.mdh.gov.br, ambiente digital e acessível que funciona como um observatório inclusivo e participativo e garante a transparência e o monitoramento das ações.