FUP alerta para riscos ambientais do Fracking no Brasil

[Da Assessoria da FUP]

“A decisão do Governo Federal, anunciada na segunda-feira, 3, primeiro dia útil do ano, de agilizar a implementação do projeto Poço Transparente – que autoriza a aplicação da técnica de fraturamento hidráulico (fracking, em inglês) no país para produção de petróleo e gás natural em terra – é mais um golpe contra o meio ambiente, e revela um dos objetivos da venda, pela Petrobrás, há menos de dois meses, da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, uma das maiores reservas de xisto do Brasil.”

A declaração é do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, ao lembrar que o fraturamento hidráulico já foi proibido em outros países do mundo. “É inadmissível que tenhamos a possiblidade de uma atividade petrolífera utilizando essa tecnologia, que vai agredir ainda mais o nosso meio ambiente, trazendo prejuízos principalmente para o subsolo e os lençóis freáticos, colocando em risco o importante Sistema Aquífero Guarani”, destaca ele.

O processo do fraturamento hidráulico reduziu drasticamente o preço do gás nos Estados Unidos, mas é condenado por ambientalistas. Experiências internacionais mostram que a exploração do O&G de folhelho por meio da tecnologia do fraturamento hidráulico provoca fortes impactos ambientais, principalmente em relação à qualidade da água. O fraturamento hidráulico é realizado por meio da injeção de água em alta quantidade e pressão, associada a mais de 400 produtos químicos e muita areia. Essa pressão provoca o fraturamento da rocha, permitindo que o gás natural armazenado seja recuperado pelas fissuras criadas.
Entre os principais impactos ambientais estão a contaminação da água e do solo, riscos de explosão com a liberação de gás metano, consumo excessivo de água, além do uso de substâncias químicas.

“O fracking oferece enormes riscos às águas subterrâneas e de superfície, à agricultura e pecuária, e especialmente à saúde humana”, diz Juliano Bueno de Araujo, especialista em Riscos e Emergências Ambientais, fundador do Movimento Não Fracking Brasil e do Instituto Arayara.org. De 2015 a 2021, ele visitou mais de 415 cidades do Brasil que aprovaram leis municipais que restringem o uso desta técnica em seus territórios.

“Estudos apontam, também, que o fraturamento hidráulico, ao destruir as camadas subterrâneas, pode provocar abalos sísmicos. Várias cidades norte-americanas sofrem as consequências da produção do shale gás por meio do fraturamento hidráulico. Tanto que a Califórnia já anunciou que banirá o fracking a partir de 2024”, observa Henrique Jager, consultor da FUP e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A FUP publicou em julho do ano passado uma reportagem da Agência Terra Viva da Argentina, que denunciava os abalos sísmicos provocados pelo fracking na região do campo de Vaca Muerta, em Neuquén. Os relatos dos moradores são aterradores, e são mais uma amostra dos graves impactos que o fracking tem, não só para a natureza, mas também para as populações. A técnica do fracking é resistida em muitos países da América Latina e do mundo.

O projeto Poço Transparente foi incluído no Programa brasileiro de Parceria de Investimentos (PPI) para licenciamento ambiental e implantação. O objetivo é adquirir experiência para produção de petróleo e gás em reservatórios não convencionais. O Governo Federal deu 90 dias para que os ministérios de Minas e Energia (MME) e da Economia, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), publiquem edital para a qualificação de projetos no âmbito do Poço Transparente, que deverá ser submetido à consulta pública.

Embora condenada no Brasil por seu alto potencial nocivo ao meio ambiente e à saúde pública, há pressões a favor do emprego do fracking na indústria do petróleo, sobretudo em rochas de xisto. O Brasil é um grande produtor e a SIX, em seu processo de produção, utiliza uma tecnologia totalmente desenvolvida pela Petrobrás, a Petrosix (a rocha passa por um processo de mineração e pirólise), considerada menos agressiva ao meio ambiente. A tecnologia não apresenta risco ao imenso Aquífero Guarani, que tem uma extensão de 1,2 milhão de km² e é considerado o maior reservatório transfronteiriço da América do Sul, situado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

“Porém não há garantia nenhuma de que o novo adquirente da SIX não vá tentar utilizar o fraturamento hidráulico como estratégia para acelerar a produção de O&G. Na exploração não convencional no Brasil, em especial do xisto, há um vácuo legislativo e muitos interesses por trás disso. Com a saída da Petrobrás após a venda da SIX, e por conseguinte do Estado da exploração do xisto de maneira sustentável, abre-se a porta para o fraturamento hidráulico”, alerta Mario Dal Zot, presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro).

Dal Zot destaca que a SIX conta com o maior parque tecnológico da América Latina para pesquisas na área de petróleo. São 17 unidades criadas para desenvolver novas tecnologias de refino e petroquímica, gás e energia, meio ambiente e produtos derivados. Boa parte dos lucros gerados pelo CENPES (Centro de Pesquisa da Petrobrás), em torno de US$ 450 milhões/ano, vinha das pesquisas realizadas na usina do Paraná. Porém, em 2019, a gestão da Petrobrás decidiu paralisar a pesquisa da SIX. Todas as unidades permaneceram hibernadas e os trabalhadores foram transferidos para setores da operação da usina.

Arrendamento das unidades de pesquisa

Em nota técnica, a qual a FUP teve acesso, a Petrobrás informa que, no âmbito do processo de desinvestimento da SIX, foi negociado um contrato de arrendamento, pela Petrobras, com a empresa Forbes & Manhattan Resources Inc. (que adquiriu a totalidade das ações da SIX), das plantas de pesquisa e desenvolvimento (“plantas de P&D”) localizadas na área da SIX, “uma vez que os imóveis onde se localizam as plantas de P&D integram o conjunto de ativos que será transferido à compradora”.

O contrato de arrendamento é regido pelas normas e leis brasileiras e tem por objeto a outorga do direito de uso e exploração das plantas de P&D à Petrobras pelo prazo de 20 (vinte) anos sob gestão do CENPES.

Pendências no Judiciário

A prática do fraturamento hidráulico é condenada no Brasil por seu alto potencial nocivo ao meio ambiente e à saúde pública. Mas há pressões a favor do emprego do fracking na indústria do petróleo, sobretudo em rochas de xisto.

No Brasil, desde os leilões da 12ª rodada da ANP, realizados em 2013, onde áreas para exploração foram identificadas para uso do fracking, o assunto é alvo de polêmicas em diferentes regiões, embora ainda não exista registro do fraturamento em território brasileiro.
Em 2017, diversas decisões judiciais proibiram a prática do fracking em campos com potencial para exploração do xisto, leiloados pela Petrobras.

Em outubro daquele ano, a Justiça Federal proibiu a prática na Bacia do Paraná, localizada no oeste do estado de São Paulo. Em fevereiro do mesmo ano, a Justiça Federal do Piauí proibiu o fraturamento no estado. Em junho, foi a vez da Justiça Federal do Paraná determinar a nulidade dos leilões da 12ª rodada referentes à área da Bacia do Paraná.

No Paraná, em 2019, a proibição do fraturamento hidráulico se converteu em lei, promulgada pela Assembleia Legislativa com o apoio do governo do estado. Na ocasião, demonstrando uma força crescente de apoio ao fracking na agência reguladora, a ANP judicializou a questão e ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a legislação aprovada no Paraná invade a competência da União para o tema. Atualmente, o assunto é alvo de controvérsia tanto judicial quanto legislativa, vigorando diversas liminares proibitivas da prática do fracking, bem como as leis que proíbem o fraturamento nos estados do Paraná e Santa Catarina.