Nota da CUT Paraná em defesa do adiamento do ENEM 2020

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que vivemos uma pandemia do novo coronavírus, chamado de Sars-Cov-2.  No Brasil até o dia 11 de maio estamos ultrapassando 11 mil mortes, em alguns Estados Brasileiros, o colapso do sistema de saúde fica cada dia mais evidente, todas as previsões de infectologistas anunciam que a Covid-19, poderá fazer do Brasil o Epicentro da Pandemia nos próximos meses, mesmo assim o presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Educação, o terraplanista Abraham Weintraub, atribuem normalidade ao país e desconsideram medidas sanitárias da OMS. 

 

No Brasil 51 milhões de estudante matriculados nas redes públicas e privadas estão em isolamento social. Apesar das redes de ensino apresentar formas para garantir a continuidade do atendimento das crianças em seus lares com ouso de tecnologia, estas aulas remotas não chegam a todos e todas e agravam as diferenças no acesso à educação, atingindo com maior impacto os setores mais empobrecidos. Soma-se a isso a condição de miséria de parte significativa da população que não possuem acesso a serviços e direitos básicos. 

 

Em 2019, segundos dados do IBGE, 41 milhões de brasileiros estavam na informalidade e no desemprego, se considerarmos as condições de isolamento, muitos destes trabalhadores informais estão impedidos de realizar suas atividades durante as medidas de isolamento, por isso é fundamental a garantia da renda mínima. Mais de 50 milhões de pessoas já receberam o auxílio emergencial. No entanto, para uma parcela significativa da população o auxilio demorou a chegar ou, ainda nem chegou por falta de acesso a tecnologia. Isto revela as profundas desigualdades sociais. Estes são pais e mães de alunos e alunas da rede pública, que em tempos tão difíceis precisam garantir primeiro a saúde e a vida. Sugerir que estes estudem por conta, da forma como podem e nas condições em que se encontram é perverso e aumenta ainda mais o abismo social existente.

No ano de 2019 tivemos 6.384.957 de inscritos no ENEM. Em situação de normalidade quase 800 mil dos inscritos não conseguiram efetivar o pagamento. 

 

Estima-se que em 2020 poderíamos ter em média seis milhões de estudantes envolvidos com ENEM. Portanto não podemos ter um governo que brinca com o destino e o futuro de milhões de jovens.  Nesse caos da pandemia, o MEC tornou públicoo  edital em 31 de março. 

 

De acordo com o cronograma do MEC para o ENEM 2020, a solicitação de taxa de isenção vigorou somente 11 dias, de 6 a 17de abril. Os estudantes da escola pública são motivados pelos seus professores para realizar o ENEM, esta motivação envolve o movimento de divulgação do cronograma de inscrição, ajuda no preenchimento dos formulários, garantia de acesso a internet nas escolas, e tudo isso está comprometido se não temos aula presencial. Sem os professores, sem aulas presenciais quem motivará estes estudantes? Como garantir as condições de acesso aos conteúdos para todos e todas?

 

Apesar das representações feitas por entidades de classe e defensorias públicas, o calendário do ENEM foi mantido. Continuar com esse calendário é aprofundar as desigualdades, uma vez que o ENEM vem sendo uma forma de ingresso nas universidades públicas que com limitações, tem ampliado acesso as vagas nas universidades públicas e também no sistema privado através do PROUNI. Assim o Enem tem sido uma das ferramentas que representa um processo de democratização do ensino superior. 

 

Reiteramos a necessidade de amplos setores de sociedade se organizarem para proteger o direito à educação, e o direito ao acesso a universidade promovido pelo ENEM. Estudantes, mães, pais e professores, segundo o ministro Weintraub o ENEM é COMPETIÇÃO, ou seja, ele ignora a função social do ENEM e os objetivos desse programa. Ignora as condições de desigualdade social, econômica, digital e tecnológica entre as várias juventudes brasileiras. 

 

Em nome da democracia, em nome da juventude pobre, negra e periférica a CUT Paraná defende o adiamento do ENEM para garantir a possibilidade de ingresso dos estudantes no Ensino Superior.  Ousamos lutar por um modelo de sociedade que todas e todas tenham o direito à universidade pública.  Entretanto se hoje o que temos é o ENEM como política de acesso defendemos que nesta política seja garantida a igualdade de oportunidade no acesso à universidade,  que  está comprometida pela Pandemia.

 

#AdiaENEM.