Novo edital de Prova PSS é pior do que o esperado, afirma APP-Sindicato

Em resposta ao edital para a realização da prova do Processo Seletivo Simplificado (PSS), a APP-Sindicato protocolou nesta terça-feira (22) um pedido de impugnação administrativa. A entidade exige que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) corrija pontos críticos do documento, como a cobrança da Prova Nacional Docente (PND) e a pontuação desproporcional atribuída ao magistério em relação a títulos acadêmicos. .

“Além desses aspectos, outros itens do edital, que historicamente são objetos de divergência entre a categoria e a Secretaria, também foram incluídos em nosso pedido de impugnação administrativa. A APP-Sindicato já formalizou junto à Seed o requerimento para a revisão desses critérios, defendendo a retificação do edital. Orientamos que todos(as) os(as) profissionais acompanhem nossas redes sociais, onde manteremos a categoria informada sobre os desdobramentos desta demanda”, ressalta a presidenta da APP-Sindicato, professora Walkiria Olegário Mazeto.

Obrigatoriedade da PND

Um dos pontos mais críticos do Edital N.º 52/2026 é a exigência da realização da PND, o chamado “Enem dos(as) professores(as)”. A APP reforça que há dúvidas sobre como a Seed deverá incorporar os resultados do certame e critica a forma acelerada com que a secretaria adicionou esse novo critério, apontando que a falta de informações, metodologia e transparência compromete a avaliação.

“A exigência da nota da Prova Nacional Docente na classificação final impõe um peso excessivo. A Secretaria atribui quatro pontos pela participação neste exame, enquanto concede apenas três pontos a um título de Doutorado. Dado que o prazo de divulgação desta regra foi exíguo, muitos profissionais, sem tempo hábil ou conhecimento prévio da exigência, serão severamente penalizados em sua classificação”, reforça a presidenta, que enfatiza ainda que os(as) trabalhadores(as) terão que arcar com mais gastos na inscrição para a prova.

Divergência no critério de formação

Já o segundo ponto que preocupa a APP-Sindicato é a pontuação atribuída à formação em nível médio. O edital prevê que educadores(as) com formação em magistério receberão oito pontos na classificação, enquanto formações avançadas, como mestrado e doutorado, terão menor valorização.

“O edital concede oito pontos por essa titulação, enquanto a especialização, o mestrado e o doutorado recebem, respectivamente, um, dois e três pontos. Ressaltamos que o Magistério nem sequer é requisito para a atuação nos anos finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio ou na Educação Profissional, o que torna essa pontuação completamente desproporcional frente aos títulos de pós-graduação acadêmica”, explica a presidenta. 

No documento, a entidade também insiste em demandas históricas da categoria, como o fim da cobrança de taxa e da aplicação de provas para o PSS, o fim da prova de vídeo, a garantia de estrutura adequada para a realização da prova prática e ampla transparência em todo o processo. 

A APP-Sindicato segue pressionando o secretário da Educação, Roni Miranda, para que abra diálogo com a categoria e reveja os edital. Para o sindicato, é fundamental que a seleção temporária siga os moldes tradicionais e adequados a um PSS: sem provas e exclusivamente por meio de avaliação de títulos e tempo de serviço.