Paraná, finalmente, adere ao Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio

Durante a reunião do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, realizada nesta terça-feira (4), a presidenta do colegiado, Mariana de Sousa Machado Neris, anunciou que Governo do Paraná fez a adesão ao Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio. O documento tem como objetivo estabelecer normas para atuação preventiva, ampliando medidas protetivas de urgência e também no suporte à autonomia das sobreviventes desses casos de violência contra a mulher.

A medida, embora tardia, já que o decreto data de 2023, foi celebrada pelo coletivo de mulheres da CUT Paraná. Contudo, é preciso que as ações sejam colocadas em prática pelo Governo do Estado. “Esta adesão permite padronizar atendimentos, integrar dados e captar recursos para a rede de proteção no Paraná, onde os altos índices de agressões e feminicídios no ambiente doméstico tornam a execução da medida urgente. Contudo, este é um primeiro passo formal. Agora precisamos de ações práticas”, destaca a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Paraná, Eunice Miyamoto.

De acordo com ela, o combate ao feminicídio não termina na assinatura do ato oficial. “A transformação real exige orçamento garantido, políticas públicas continuadas e a organização firme da classe trabalhadora nos locais de trabalho e nas ruas. A luta por igualdade, segurança e dignidade é indissociável da construção de uma sociedade justa e livre de exploração. A CUT Paraná seguirá na linha de frente. Seguiremos cobrando a execução integral do Pacto e exigindo que a proteção à vida das mulheres seja prioridade absoluta”, finalizou.

Até o momento, embora tenha anunciado a adesão, o Governo do Paraná não apontou nenhum plano ou modelo de planejamento para que as ações previstas no Decreto Federal nº 11.640/2023, que regulamenta o Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio sejam colocadas em prática.