Privatização da Celepar ameaça dados estratégicos e serviços públicos

A insistência do governador do Paraná Ratinho Júnior em vender mais uma empresa estatal do estado está sendo motivo de críticas. A bola da vez é a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Em audiência pública realizada na segunda-feira (15), representantes de diversos setores da sociedade criticaram duramente a pretensão do governo do estado, que coloca em risco dados estratégicos da população e ainda pode desestruturar serviços públicos.

O presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller, enfatizou que a proposta não tem justificativa racional. “O Estado não vai poder assumir diversos serviços de que a Celepar hoje cuida. Para manter o acesso a informações estratégicas, teria de criar uma nova empresa pública. Mas qual a lógica de desmontar uma instituição que já existe, funciona bem, não é deficitária e cumpre papel fundamental no atendimento à população?”, questionou. Ainda de acordo com ele, informações sensíveis dos cidadãos paranaenses seriam entregues a uma empresa privada, que poderia transformar a privacidade e os dados pessoais em negócio.

O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação do Paraná (Sindpd-PR), Julio Cesar Novaes, alertou também para a perda de décadas de conhecimento acumulado pelos trabalhadores da companhia. ““Cada linha de código, cada sistema, cada inovação implantada não nasceu da lógica do lucro, mas do compromisso com o povo. Com a privatização, existe um desmonte”, criticou.

Durante a audiência, organizada pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa, foi anunciada uma agenda com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir as ameaças à soberania que esse tipo de privatização pode representar. O deputado Arilson Chiorato (PT) ainda informou que o Partido dos Trabalhadores deve propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a medida no Supremo Tribunal Federal (STF). Chiorato também solicitará o envio dos dados referentes à transação, que ocorre em sigilo, e convocará o presidente da Companhia para prestar esclarecimentos sobre o tema.

“Querem fazer apropriação indébita, repassando ao setor privado muitas coisas desenvolvidas com dinheiro público, como fórmulas, desenhos, arquitetura e tantas outras. E substituir algo muito importante, o software livre”, denunciou Chiorato. A audiência contou com a participação de parlamentares da oposição, juristas, entidades sindicais e trabalhadores da empresa.