Reajuste piso do magistério é aprovado na Alep

Os(as) deputados(as) estaduais aprovaram nesta terça-feira (17) um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 6/2025, que dispõe sobre o reajuste do piso dos(as) professores(as) da rede estadual de ensino. A redação original, enviada pelo secretário da Educação, Roni Miranda, e pelo governador Ratinho Jr. (PSD), incluía a revogação de artigos da legislação em vigor, destruindo a carreira do magistério. Fruto da mobilização da APP-Sindicato e da pressão da categoria, essa parte do texto do governo foi modificada.

“A luta para garantir o pagamento do piso é um dos itens da nossa campanha salarial. As emendas apresentadas aqui foram resultado da nossa luta. Não avançou do jeito que a gente queria, mas essa votação não encerra a nossa luta, que se estende ao reajuste para funcionários e funcionárias da educação, a inclusão dos professores(as) aposentados(as) sem paridade na lei do piso e outros itens”, afirmou a presidenta da APP, Walkiria Mazeto, após a votação.

O texto aprovado aplica um reajuste de R$ 250 reais no salário dos(as) professores(as) com carga de 20 horas semanais e de R$ 500 aos(às) professores(as) com 40 horas semanais. De acordo com anúncio extraoficial do governo, será expedida uma folha complementar para pagamento dos valores, retroativos ao mês de abril.

Mas milhares de professores(as) não vão receber os valores como anunciado pelo governo. Quem está no início da carreira, por exemplo, já recebe um complemento determinado por uma ação judicial ingressada pela APP-Sindicato, que obriga o Estado a cumprir a lei do piso nacional da categoria. Para esses(as) professores(as), o reajuste real será de R$ 16 a R$ 30, por exemplo. 

Apesar disso, o avanço é que o valor (de R$ 250 ou R$ 500) passará a ser contabilizado como salário e não mais como complemento, tendo reflexos em outros direitos, como a aposentadoria.

Outro problema é que o governo reduziu as diferenças percentuais entre entre os níveis e classes da tabela salarial para aplicar, ao invés de um índice, que é o correto, um valor linear tanto para quem está no início da carreira, quanto para quem está no final. 

O avanço neste item é que foram retirados os dispositivos que previam a revogação dos artigos do plano de carreira que definem as regras da tabela salarial. Com o substitutivo, ao invés da revogação, essa parte do plano de carreira será substituída pela redação aprovada, enquanto a nova lei estiver em vigor.

Aposentados(os) sem paridade ficaram de fora da proposta enviada pelo governo e do substitutivo proposto e aprovado pela base governista. Com isso, Ratinho Jr. e Roni vão deixar mais de 11 mil professores(as) sem reposição salarial.

A APP-Sindicato  viabilizou a apresentação de emendas ao projeto solucionando todos esses problemas, mas elas foram rejeitadas pela base do governo. Essas emendas propunham a manutenção da carreira, a aplicação do percentual de 11,31% em toda tabela e a inclusão dos(as) aposentados(as) sem paridade entre os(as) contemplados(as) pela reposição salarial. 

O líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato, lamentou a falta de sensibilidade social do governo Ratinho Jr, que se vangloria de ter dinheiro sobrando mas excluiu do reajuste salarial os(as) aposentados(as) sem paridade, que dedicaram suas vidas à educação pública e hoje recebem em média R$ 3,1 mil por mês. 

“Há duas semanas o secretário da Fazenda esteve aqui e afirmou que o governo tem R$ 14 bilhões em caixa. Se tem tanto dinheiro assim, porque não paga o reajuste dos(as) professores(as) aposentados(as)”, observou.

Ao encaminhar os votos da bancada governista, o líder Hussein Bakri se disse “decepcionado” com as críticas ao projeto que acaba com a carreira dos(as) professores(as). 

“Ninguém lutou como eu por esse projeto”, afirmou. Sobre a exclusão dos(as) aposentados(as) sem paridade, Bakri repetiu a promessa de levar o tema para debate no governo “no segundo semestre”. “Nesse momento não é possível”. afirmou.